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Resultados para A mostrar 5501 - 5550 resultados de 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=111&type=AllFields&lng=pt 13024 5500 50 Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a disseminação de agrotóxicos pode vir a causar dano ambiental irreversível Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01184 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01184 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Artigo de Revista 2020 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de 0 A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente Wed, 01 Jan 2003 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01185 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01185 Duarte, Marise Costa de Souza Artigo de Revista 2003 Duarte, Marise Costa de Souza 0 Agenda urbana e ambiental, conflitos e convergências na busca da preservação do direito à moradia Fri, 01 Jan 2021 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01186 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01186 Santos, Edson Quirino dos Artigo de Revista 2021 Santos, Edson Quirino dos 0 Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera coincidência? Wed, 01 Jan 2014 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01187 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01187 Gomes, Carla Amado Artigo de Revista 2014 Gomes, Carla Amado 0 Acesso à justiça e desastres : as assessorias técnicas independentes e a participação direta das pessoas atingidas em conflitos coletivos complexos Sat, 01 Jan 2022 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01188 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01188 Asperti, Maria Cecília de Araujo Artigo de Revista 2022 Asperti, Maria Cecília de Araujo 0 O princípio de equilíbrio : uma abordagem ambiental dos objetivos primários e secundários da política de contratação pública Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01189 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01189 Romero Molina, Cesar Augusto Artigo de Revista 2020 Romero Molina, Cesar Augusto 0 Migração e desenvolvimento sustentável: a solidariedade como paradigma necessário Sun, 01 Jan 2023 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01190 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01190 Guimarães, Gabriel Braga Artigo de Revista 2023 Guimarães, Gabriel Braga 0 As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas Mon, 01 Jan 2024 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01191 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01191 Fritz, Karen Beltrame Becker Artigo de Revista 2024 Fritz, Karen Beltrame Becker 0 A (in)efetividade da execução das obrigações de fazer fungíveis nas ações ambientais Sun, 01 Jan 2017 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01192 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01192 Tesheiner, José Maria Artigo de Revista 2017 Tesheiner, José Maria 0 A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro Wed, 01 Jan 2014 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01193 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01193 Cunha, Antonio Renato Cardoso da Artigo de Revista 2014 Cunha, Antonio Renato Cardoso da 0 O fundo do mar sob vigia Wed, 01 Jan 2025 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01194 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01194 Vasconcelos, Yuri Artigo de Revista 2025 Vasconcelos, Yuri 0 A proteção ambiental no direito da integração : uma análise do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sob a ótica da sustentabilidade Fri, 01 Jan 2021 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01195 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01195 Vieira, Luciane Klein Artigo de Revista 2021 Vieira, Luciane Klein 0 Paradigmas de decrescimento, crescimento, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade : caminho, prática ou teoria, realidade ou utopia no século XXI? Thu, 01 Jan 2015 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01196 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01196 Carvalho, Sonia Aparecida de Artigo de Revista 2015 Carvalho, Sonia Aparecida de 0 Aid for trade in action : supporting the transition to clean energy. Mon, 01 Jan 2024 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01197 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01197 Organização Mundial do Comércio Livro 2024 Organização Mundial do Comércio 0 Estudo de caso sobre o índice de tráfico em 2014 e 2015 do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama na Paraíba Tue, 01 Jan 2019 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01198 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01198 Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de Artigo de Revista 2019 Sousa, Lindally Gonzaga Ferreira Tomé de 0 Meio ambiente e direito penal brasileiro Sat, 01 Jan 2005 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01199 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01199 Reale Júnior, Miguel Artigo de Revista 2005 Reale Júnior, Miguel 0 Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo Código florestal brasileiro Wed, 01 Jan 2014 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01200 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01200 Smolentzov, Daniel Artigo de Revista 2014 Smolentzov, Daniel 0 Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988 Wed, 01 Jan 2014 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01201 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01201 Viana, Aline Leite Artigo de Revista 2014 Viana, Aline Leite 0 A participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição federal e Instrução Normativa n. 1 da Funai Wed, 01 Jan 2014 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01202 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01202 Bim, Eduardo Fortunato Artigo de Revista 2014 Bim, Eduardo Fortunato 0 Caça : celeuma brasileiro e português Thu, 01 Jan 2009 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01203 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01203 Neves, Helena Telino Artigo de Revista 2009 Neves, Helena Telino 0 Será que eu faço parte? : um diálogo entre uma obra de arte e o direito animal Mon, 01 Jan 2018 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01204 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01204 Dias, Andréa Biasin Artigo de Revista 2018 Dias, Andréa Biasin 0 Desastres naturais e direitos trabalhistas : conexões entre precarização laboral, racismo ambiental e capitalismo de desastre Mon, 01 Jan 2024 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01205 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01205 Lustosa, Taciana Santos Artigo de Revista 2024 Lustosa, Taciana Santos 0 O Distrito Federal sediará o 8º Fórum Mundial da Água Mon, 01 Jan 2018 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01206 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01206 Salles, Paulo Artigo de Revista 2018 Salles, Paulo 0 O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01207 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01207 Oliveira, Márcio Luís de Artigo de Revista 2020 Oliveira, Márcio Luís de 0 Panorama do direito ambiental em 2017 Mon, 01 Jan 2018 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01208 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01208 Farias, Talden Artigo de Revista 2018 Farias, Talden 0 Análise da efetividade da legislação ambiental brasileira no processo de ocupação de bacias hidrográficas : o caso da bacia do Rio Bonito (SP) Thu, 01 Jan 2004 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01209 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01209 Moraes, Maria Eugênia Bruck de Artigo de Revista 2004 Moraes, Maria Eugênia Bruck de 0 Regulação do espaço urbano : 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Prebisteriana Mackenzie Sat, 01 Jan 2022 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01210 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01210 Cunha, Analice Nogueira Santos Livro 2022 Cunha, Analice Nogueira Santos 0 A propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01211 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01211 Schwendler, Jaqueline Sousa Correia Artigo de Revista 2020 Schwendler, Jaqueline Sousa Correia 0 Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal Fri, 01 Jan 1999 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01212 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01212 Musetti, Rodrigo Andreotti Artigo de Revista 1999 Musetti, Rodrigo Andreotti 0 Evidências sobre curva ambiental de Kuznets e convergência das emissões Thu, 01 Jan 2015 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01213 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01213 Ávila, Ednilson Sebastião de Artigo de Revista 2015 Ávila, Ednilson Sebastião de 0 Breve histórico da educação ambiental, sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro e possíveis reflexos das atuais mudanças políticas Fri, 01 Jan 2021 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01214 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01214 Cherubini, Karina Gomes Artigo de Revista 2021 Cherubini, Karina Gomes 0 Políticas de transparência de dados ambientais : uso de tecnologias pelo poder judiciário e o Acordo de Escazú Sun, 01 Jan 2023 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01215 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01215 Pacheco, Wilfredo Enrique Pires Artigo de Revista 2023 Pacheco, Wilfredo Enrique Pires 0 Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fundamental a qualidade de vida digna Tue, 01 Jan 2013 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01216 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01216 Silva, Aurélia Carla Queiroga da Artigo de Revista 2013 Silva, Aurélia Carla Queiroga da 0 Os objetos do direito do patrimônio cultural e urbanístico em face do direito ambiental : comentários sobre a autonomia metodológica das novas disciplinas jurídicas Thu, 01 Jan 2009 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01217 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01217 Guimarães, Nathália Arruda Artigo de Revista 2009 Guimarães, Nathália Arruda 0 O marco legal da biodiversidade e sua aplicação na regularização das atividades com o uso do patrimônio genético brasileiro Tue, 01 Jan 2019 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01218 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01218 Amarante Segundo, Gesil Sampaio Artigo de Revista 2019 Amarante Segundo, Gesil Sampaio 0 O caso fortuito e a força maior como causas excludentes de responsabilidade civil aplicáveis à administração pública por danos ao meio ambiente Sat, 01 Jan 2011 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01219 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01219 Linhares, Felipe Neves Artigo de Revista 2011 Linhares, Felipe Neves 0 O panorama hídrico do Brasil e a ambiguidade de soluções : direitos humanos, participação popular e a experiência da América Latina Thu, 01 Jan 2015 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01220 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01220 Ramos, Ana Gabriela Brito Artigo de Revista 2015 Ramos, Ana Gabriela Brito 0 Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental Thu, 01 Jan 2009 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01221 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01221 Miranda, Marcos Paulo de Souza Artigo de Revista 2009 Miranda, Marcos Paulo de Souza 0 Fundamentos filosóficos e animais em testes : preocupações e consequências Sat, 01 Jan 2011 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01222 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01222 Hessler, Katherine Artigo de Revista 2011 Hessler, Katherine 0 Acordo de não persecução penal e delitos ambientais : entre o simbolismo e a efetividade da tutela penal ambiental Mon, 01 Jan 2024 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01223 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01223 Moraes, Alexandre Rocha Almeida de Artigo de Revista 2024 Moraes, Alexandre Rocha Almeida de 0 Justiça agraria, paz social e desenvolvimento economico Sat, 01 Jan 1977 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01224 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01224 Mendonça, Otávio Artigo de Revista 1977 Mendonça, Otávio 0 Rompimento da barragem em Brumadinho : um relato de experiência sobre os debates no processo de desastres Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01225 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01225 Costa, Giulia Balbi Rodrigues da Artigo de Revista 2020 Costa, Giulia Balbi Rodrigues da 0 Infraestrutura de suporte, Lei de Antenas e provocações Sun, 01 Jan 2017 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01226 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01226 Rodrigues, Alex Artigo de Revista 2017 Rodrigues, Alex 0 Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01227 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01227 Flach, Michael Schneider Artigo de Revista 2020 Flach, Michael Schneider 0 Sanções administrativas ambientais Wed, 01 Jan 1997 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01228 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01228 Lazzarini, Álvaro Artigo de Revista 1997 Lazzarini, Álvaro 0 Reconhecimento ideológico e danos às populações tradicionais Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01229 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01229 Kokke, Marcelo Artigo de Revista 2020 Kokke, Marcelo 0 Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas Mon, 01 Jan 2024 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01230 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01230 Porfiro, Camila Almeida Artigo de Revista 2024 Porfiro, Camila Almeida 0 Saúde, trabalho e ambiente no meio rural brasileiro Thu, 01 Jan 2009 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01231 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01231 Peres, Frederico Artigo de Revista 2009 Peres, Frederico 0 A responsabilidade empresarial objetiva nos casos de danos ambientais e aos consumidores Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01232 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01232 Silva, Raquel Torres de Brito Artigo de Revista 2020 Silva, Raquel Torres de Brito 0 A prova inconteste da morte Wed, 01 Jan 2020 18:26:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01233 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01233 Souza, Laura Zuppo de Artigo de Revista 2020 Souza, Laura Zuppo de 0