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نتائج لـ يعرض 6401 - 6450 نتائج من 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=129&type=AllFields&lng=ar 13024 6400 50 ISO 14001 e proteção ambiental Wed, 01 Jan 2003 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02084 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02084 Rocha, Julio Cesar de Sá da Artigo de Revista 2003 Rocha, Julio Cesar de Sá da 0 A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal Fri, 01 Jan 2016 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02085 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02085 Lopes, Syglea Rejane Magalhães Artigo de Revista 2016 Lopes, Syglea Rejane Magalhães 0 Responsabilidade civil ambiental na atividade de revenda de combustíveis Fri, 01 Jan 2010 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02086 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02086 Seixas, Luiz Felipe Monteiro Artigo de Revista 2010 Seixas, Luiz Felipe Monteiro 0 Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo Sun, 01 Jan 2017 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02087 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02087 Souza, Larissa Oliveira Palagi de Artigo de Revista 2017 Souza, Larissa Oliveira Palagi de 0 Cooperação empresarial e antitruste : um caminho para o desenvolvimento sustentável? Sun, 01 Jan 2023 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02088 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02088 Luz, Gabriela Pletsch da Artigo de Revista 2023 Luz, Gabriela Pletsch da 0 É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro Wed, 01 Jan 2020 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02089 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02089 Perri, Mariana de Carvalho Artigo de Revista 2020 Perri, Mariana de Carvalho 0 Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente Sun, 01 Jan 2017 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02090 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02090 Sarlet, Ingo Wolfgang Livro 2017 Sarlet, Ingo Wolfgang 0 A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil Wed, 01 Jan 2014 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02091 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02091 Paschoalini, Ivanice Milagres Presot Artigo de Revista 2014 Paschoalini, Ivanice Milagres Presot 0 Caça ao desperdício Wed, 01 Jan 2025 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02092 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02092 Tunes, Suzel Artigo de Revista 2025 Tunes, Suzel 0 Noções preliminares sobre a nova Lei de financiamento do agronegócio (Lei nº 13.986/2020) Wed, 01 Jan 2020 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02093 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02093 Castro, Rogério Alessandre de Oliveira Artigo de Revista 2020 Castro, Rogério Alessandre de Oliveira 0 Do global ao local : desafios para redução de riscos à saúde relacionados com mudanças climáticas, desastre e emergências em saúde pública Wed, 01 Jan 2020 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02094 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02094 Silva, Mariano Andrade da Artigo de Revista 2020 Silva, Mariano Andrade da 0 A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais Tue, 01 Jan 2019 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02095 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02095 Soares, Ivone Oliveira Artigo de Revista 2019 Soares, Ivone Oliveira 0 Fundamentos da tutela penal ambiental Wed, 01 Jan 2003 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02096 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02096 Silva, Ivan Luiz da Artigo de Revista 2003 Silva, Ivan Luiz da 0 Da vulnerabilidade do embrião oriundo da reprodução humana assistida e a ética da vida Tue, 01 Jan 2013 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02097 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02097 Cardin, Valéria Silva Galdino Artigo de Revista 2013 Cardin, Valéria Silva Galdino 0 A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar? Sun, 01 Jan 2017 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02098 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02098 Silva, Alexandre Pereira da Artigo de Revista 2017 Silva, Alexandre Pereira da 0 Dimensão econômica da sustentabilidade : uma análise com base na economia verde e a teoria do decrescimento Fri, 01 Jan 2016 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02099 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02099 Garcia, Denise Schmitt Siqueira Artigo de Revista 2016 Garcia, Denise Schmitt Siqueira 0 A alocação negociada de água como estratégia de regulação responsiva Sun, 01 Jan 2017 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02100 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02100 Spolidorio, Paulo Artigo de Revista 2017 Spolidorio, Paulo 0 Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados Mon, 01 Jan 2001 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02101 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02101 Custódio, Helita Barreira Artigo de Revista 2001 Custódio, Helita Barreira 0 Áreas de degradação permanente, escassez e riscos Sat, 01 Jan 2005 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02102 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02102 Marchesan, Ana Maria Moreira Artigo de Revista 2005 Marchesan, Ana Maria Moreira 0 Sustentabilidade ambiental nas cidades : um estudo de caso da Região Metropolitana de Belo Horizonte Sat, 01 Jan 2011 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02103 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02103 Marra, Natália Cardoso Artigo de Revista 2011 Marra, Natália Cardoso 0 Compreendendo a formação ecológica de monitores ambientais : o caso do Projeto 'Monitores Ambientais de Recursos Hídricos' Sun, 01 Jan 2012 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02104 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02104 Salvati, Priscila Gonçalves de Souza Artigo de Revista 2012 Salvati, Priscila Gonçalves de Souza 0 O Estado como agente de fomento no atendimento da função social no ambiente urbano : a utilização de energias limpas em veículos automotores Sun, 01 Jan 2017 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02105 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02105 Knoerr, Fernando Gustavo Artigo de Revista 2017 Knoerr, Fernando Gustavo 0 O fomento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis como instrumento de promoção do direito fundamental ao desenvolvimento sustentável Tue, 01 Jan 2013 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02106 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02106 Resende, Augusto César Leite de Artigo de Revista 2013 Resende, Augusto César Leite de 0 Estado mínimo x estado máximo : o dilema Sat, 01 Jan 2011 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02107 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02107 Carvalho Filho, José dos Santos Artigo de Revista 2011 Carvalho Filho, José dos Santos 0 Responsabilidade civil por dano moral ambiental Sun, 01 Jan 2006 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02108 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02108 Delgado, José Augusto Artigo de Revista 2006 Delgado, José Augusto 0 Apontamentos sobre as origens do conceito de alienação em Marx e os aspectos ambientais decorrentes Sun, 01 Jan 2017 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02109 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02109 Eichenberger, Jacqueline Artigo de Revista 2017 Eichenberger, Jacqueline 0 Breves reflexões sobre dominação masculina e carnivorismo Wed, 01 Jan 2014 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02110 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02110 Debas, Ana Cristina Bacega Artigo de Revista 2014 Debas, Ana Cristina Bacega 0 Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental Wed, 01 Jan 2014 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02111 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02111 Silva, Bruno Campos Artigo de Revista 2014 Silva, Bruno Campos 0 Considerações sobre resolução de conflitos : a (im)possibilidade de aplicação da mediação ambiental em sua gestão Fri, 01 Jan 2016 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02112 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02112 Sell, Cleiton Lixieski Artigo de Revista 2016 Sell, Cleiton Lixieski 0 Governança internacional para o desenvolvimento sustentável : ECOSOC, Comissão de Desenvolvimento Sustentável, PNUMA Sun, 01 Jan 2012 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02113 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02113 Jardim, Tarciso Dal Maso Livro 2012 Jardim, Tarciso Dal Maso 0 Paisagem e memória Thu, 01 Jan 2015 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02114 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02114 Tessler, Marga Inge Barth Artigo de Revista 2015 Tessler, Marga Inge Barth 0 Expandir sem destruir Sat, 01 Jan 2022 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02115 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02115 Pivetta, Marcos Artigo de Revista 2022 Pivetta, Marcos 0 A cobrança pelo uso da água Sat, 01 Jan 2000 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02116 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02116 Granziera, Maria Luiza Machado Artigo de Revista 2000 Granziera, Maria Luiza Machado 0 Cenários, oportunidades e desafios do Ministério Público Ambiental Fri, 01 Jan 2021 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02117 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02117 Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) Livro 2021 Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil) 0 O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados Sat, 01 Jan 2005 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02118 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02118 Kunisawa, Viviane Yumy M Artigo de Revista 2005 Kunisawa, Viviane Yumy M 0 Recuperação ambiental como estratégia para sustentabilidade Fri, 01 Jan 2016 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02119 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02119 Bressane, Adriano Artigo de Revista 2016 Bressane, Adriano 0 Análise da decisão judicial sobre a "briga de galos" (Adin nº 1.856/2011) a partir da teoria argumentativa de Neil Maccormick Thu, 01 Jan 2015 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02120 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02120 Lopes, Ana Maria D'Ávila Artigo de Revista 2015 Lopes, Ana Maria D'Ávila 0 Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro Fri, 01 Jan 2016 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02121 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02121 Luca, Guilherme Domingos de Artigo de Revista 2016 Luca, Guilherme Domingos de 0 Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 Thu, 01 Jan 2009 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02122 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02122 Trennepohl, Curt Livro 2009 Trennepohl, Curt 0 Assessoria, assistência técnica e autogestão : análise da sustentabilidade urbana dos projetos Dorothy Stang (Brasília) e Condomínio das Mangueiras (Salvador) Fri, 01 Jan 2021 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02123 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02123 Raynal, Camila Pithon Artigo de Revista 2021 Raynal, Camila Pithon 0 Gerenciamento dos resíduos sólidos dos serviços de saúde : aspectos do manejo interno no município de Marituba, Pará, Brasil Thu, 01 Jan 2009 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02124 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02124 Sales, Carla Cristina de Lima Artigo de Revista 2009 Sales, Carla Cristina de Lima 0 Pandemia e meio ambiente : o cenário internacional e os impactos ambientais da crise sanitária Sun, 01 Jan 2023 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02125 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02125 Stival, Mariane Morato Artigo de Revista 2023 Stival, Mariane Morato 0 O atual estado regulatório e a proteção ambiental : análise das atribuições da agência nacional do petróleo Thu, 01 Jan 2009 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02126 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02126 Xavier, Yanko Marcius de Alencar Artigo de Revista 2009 Xavier, Yanko Marcius de Alencar 0 Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem Fri, 01 Jan 2016 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02127 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02127 Vieira, Adriana Carvalho Pinto Artigo de Revista 2016 Vieira, Adriana Carvalho Pinto 0 O hidrogênio verde como elemento estratégico na transição energética : a primazia do Brasil no contexto geopolítico diante da crise energética russo-europeia Wed, 01 Jan 2025 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02128 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02128 Antunes, Guilherme Sabi de Mello Artigo de Revista 2025 Antunes, Guilherme Sabi de Mello 0 Cine-direitos em movimento : ações de resistência ao desenvolvimentismo dos ventos em territórios tradicionais de Pernambuco Sun, 01 Jan 2023 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02129 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02129 Noé, Maria Luiza Bezerra Artigo de Revista 2023 Noé, Maria Luiza Bezerra 0 Compras públicas centralizadas no Brasil : teoria, prática e perspectivas Sun, 01 Jan 2023 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02130 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02130 Anastasia, Antonio Livro 2023 Anastasia, Antonio 0 Análise da aplicabilidade do princípio da precaução no processo de licenciamento ambiental da Uhe Tijuco alto no Rio Ribeira de Iguape Sat, 01 Jan 2000 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02131 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02131 Capobianco, João Paulo Ribeiro Artigo de Revista 2000 Capobianco, João Paulo Ribeiro 0 Função social da empresa Mon, 01 Jan 2007 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02132 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02132 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Artigo de Revista 2007 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da 0 Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico Tue, 01 Jan 2019 03:14:13 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02133 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02133 Massardo, Fernando Artigo de Revista 2019 Massardo, Fernando 0