Արդյունքներ

Արդյունքներ Ցուցադրվում են 6601 - 6650 արդյունքները 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=133&type=AllFields&lng=hy 13024 6600 50 A função social da empresa e o princípio da solidariedade : instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista Tue, 01 Jan 2013 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02284 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02284 Wambier, Luciane Artigo de Revista 2013 Wambier, Luciane 0 Subserviência ao capital : educação ambiental sob o signo do antiecologismo Mon, 01 Jan 2018 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02285 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02285 Layrargues, Philippe Pomier Artigo de Revista 2018 Layrargues, Philippe Pomier 0 Direito à cidade : sustentabilidade e desenvolvimento urbano Thu, 01 Jan 2015 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02286 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02286 Cenci, Daniel Rubens Artigo de Revista 2015 Cenci, Daniel Rubens 0 Regulação administrativa e os principais vieses Fri, 01 Jan 2016 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02287 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02287 Freitas, Juarez Artigo de Revista 2016 Freitas, Juarez 0 A interação do direito ambiental e o direito à educação : um olhar local e um agir global Sun, 01 Jan 2023 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02288 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02288 Eliseu, Aldemiro Manuel João Artigo de Revista 2023 Eliseu, Aldemiro Manuel João 0 Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil Sun, 01 Jan 2012 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02289 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02289 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes Artigo de Revista 2012 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes 0 Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros Mon, 01 Jan 2024 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02290 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02290 Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes Artigo de Revista 2024 Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes 0 Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes Mon, 01 Jan 2007 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02291 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02291 Custódio, Helita Barreira Artigo de Revista 2007 Custódio, Helita Barreira 0 Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ Sun, 01 Jan 2006 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02292 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02292 Nogueira, Roberto Wagner Lima Artigo de Revista 2006 Nogueira, Roberto Wagner Lima 0 Uma bússola para os tsunamis Sat, 01 Jan 2011 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02293 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02293 Zolnerkevic, Igor Artigo de Revista 2011 Zolnerkevic, Igor 0 Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas Sun, 01 Jan 2017 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02294 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02294 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Artigo de Revista 2017 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de 0 Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública Wed, 01 Jan 2003 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02295 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02295 Custódio, Helita Barreira Artigo de Revista 2003 Custódio, Helita Barreira 0 Cidadania e catarse : reflexões a respeito dos agentes jurídicos a partir de Antonio Gramsci Tue, 01 Jan 2002 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02296 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02296 Stamford, Artur Artigo de Revista 2002 Stamford, Artur 0 Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade Fri, 01 Jan 1999 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02297 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02297 Rocha, Julio Cesar de Sá da Artigo de Revista 1999 Rocha, Julio Cesar de Sá da 0 Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa Wed, 01 Jan 2020 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02298 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02298 Miranda, Jorge Di Ciero Artigo de Revista 2020 Miranda, Jorge Di Ciero 0 Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19 Fri, 01 Jan 2021 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02299 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02299 Vasconcelos, Priscila Elise Alves Artigo de Revista 2021 Vasconcelos, Priscila Elise Alves 0 Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz Fri, 01 Jan 2021 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02300 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02300 Sousa, Livia Maria Artigo de Revista 2021 Sousa, Livia Maria 0 Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica Fri, 01 Jan 2016 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02301 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02301 Valle, Lia do Artigo de Revista 2016 Valle, Lia do 0 Suscetibilidade : novo sentido para a vulnerabilidade Fri, 01 Jan 2010 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02302 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02302 Almeida, Leonor Duarte de Artigo de Revista 2010 Almeida, Leonor Duarte de 0 Rio + 20 : o novo desafio mundial para o desenvolvimento sustentável Sun, 01 Jan 2012 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02303 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02303 Cavalcante, Simone Artigo de Revista 2012 Cavalcante, Simone 0 Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental Thu, 01 Jan 2015 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02304 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02304 Amorim, Camila Silva de Artigo de Revista 2015 Amorim, Camila Silva de 0 Futuro incerto preocupa líder xavante : aos 91 anos, Celestino desconhece o respeito dos brancos Sat, 01 Jan 2011 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02305 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02305 Furtado Filho, Cid Artigo de Revista 2011 Furtado Filho, Cid 0 A extensão da faixa não edificável nas áreas de preservação permanente, a partir das margens de cursos d'água naturais em trechos caracterizados como área urbana consolidada, deve assegurar a mais ampla garantia ambiental e à coletividade. Tese fixada em sede de recursos repetitivos Fri, 01 Jan 2021 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02306 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02306 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Artigo de Revista 2021 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de 0 Estórias da floresta : Porfírio não tinha fé, mas era teimoso como uma mula Sat, 01 Jan 2011 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02307 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02307 Ferreira, João Alberto Artigo de Revista 2011 Ferreira, João Alberto 0 Agronegócios forçam limites ambientais no Estado de Goiás? Mon, 01 Jan 2018 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02308 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02308 M. Júnior, Eumar Evangelista de Artigo de Revista 2018 M. Júnior, Eumar Evangelista de 0 Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar? Mon, 01 Jan 2024 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02309 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02309 Bertotti Júnior, José Antônio Artigo de Revista 2024 Bertotti Júnior, José Antônio 0 Da ciência e da insciência Mon, 01 Jan 2007 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02310 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02310 Brossard, Paulo Artigo de Revista 2007 Brossard, Paulo 0 Política externa e participação social : trajetória e perspectivas Sun, 01 Jan 2017 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02311 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02311 Faria, Vanessa Dolce de Livro 2017 Faria, Vanessa Dolce de 0 A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal Wed, 01 Jan 2014 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02312 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02312 França, Verônica Maria Ramos do Nascimento Artigo de Revista 2014 França, Verônica Maria Ramos do Nascimento 0 O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário Sun, 01 Jan 2017 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02313 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02313 Resende, Augusto César Leite de Artigo de Revista 2017 Resende, Augusto César Leite de 0 O princípio da solidariedade intergeracional : um olhar do direito para o futuro Sat, 01 Jan 2011 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02314 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02314 Silva, Marcela Vitoriano e Artigo de Revista 2011 Silva, Marcela Vitoriano e 0 Código Florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, algumas considerações iniciais Tue, 01 Jan 2013 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02315 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02315 Silva, Bruno Campos Artigo de Revista 2013 Silva, Bruno Campos 0 O direito ambiental : sua formação e importância Sun, 01 Jan 1995 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02316 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02316 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos Artigo de Revista 1995 Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos 0 O Jogo da natureza, na constituinte : em novembro, muitos defenderão a industria poluente. Alguem vai falar em nome da ecologia? Wed, 01 Jan 1986 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02317 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02317 Marquezi, Dagomir Artigo de Revista 1986 Marquezi, Dagomir 0 Aspectos ambientais nas concessões florestais Sun, 01 Jan 2006 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02318 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02318 Mukai, Toshio Artigo de Revista 2006 Mukai, Toshio 0 Gestão compartilhada de áreas protegidas: benefícios, potencialidades e dificuldades Fri, 01 Jan 2016 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02319 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02319 Leuzinger, Márcia Dieguez Artigo de Revista 2016 Leuzinger, Márcia Dieguez 0 A institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável Fri, 01 Jan 2016 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02320 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02320 Pereira, Devaldo Rocha Artigo de Revista 2016 Pereira, Devaldo Rocha 0 O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica Tue, 01 Jan 2019 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02321 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02321 Moreira, Danielle de Andrade Artigo de Revista 2019 Moreira, Danielle de Andrade 0 Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais Fri, 01 Jan 2010 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02322 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02322 Tinoco, Isis Alexandra Pincella Artigo de Revista 2010 Tinoco, Isis Alexandra Pincella 0 Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro Sun, 01 Jan 2006 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02323 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02323 Fazolli, Silvio Alexandre Artigo de Revista 2006 Fazolli, Silvio Alexandre 0 Meio ambiente espacial : um enfoque jurídico Tue, 01 Jan 2013 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02324 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02324 Martins, Carla Fabiana Melo Artigo de Revista 2013 Martins, Carla Fabiana Melo 0 Transgênicos : uma análise à luz dos princípios jurídicos da precaução e da segurança alimentar Wed, 01 Jan 2014 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02325 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02325 Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá Artigo de Revista 2014 Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá 0 A necessária eficácia expandida : objetiva e subjetiva : das decisões no âmbito da jurisdição coletiva : especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2011.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em face da Lei paulistana 15.374/2011, sobre o uso de sacolas plásticas Thu, 01 Jan 2015 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02326 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02326 Mancuso, Rodolfo de Camargo Artigo de Revista 2015 Mancuso, Rodolfo de Camargo 0 O que se entende por "financeirização da natureza"? Fri, 01 Jan 2016 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02327 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02327 Khalili, Amyra El Artigo de Revista 2016 Khalili, Amyra El 0 Função social da propriedade e sustentabilidade Sun, 01 Jan 2006 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02328 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02328 Hoffmann, Eliane Willrich Artigo de Revista 2006 Hoffmann, Eliane Willrich 0 Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado Tue, 01 Jan 2019 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02329 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02329 Martins Filho, Izaac Alves Artigo de Revista 2019 Martins Filho, Izaac Alves 0 Biodireito : instrumento de reflexão da ética da vida Tue, 01 Jan 2008 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02330 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02330 Monteiro, Paulo César Barros Artigo de Revista 2008 Monteiro, Paulo César Barros 0 O impacto do coronavírus no Direito e no Estado Wed, 01 Jan 2020 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02331 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02331 Magalhães, José Luiz Quadros de Artigo de Revista 2020 Magalhães, José Luiz Quadros de 0 O país das amazonas Mon, 01 Jan 2018 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02332 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02332 Nery, F. J. de Santa-Anna Livro 2018 Nery, F. J. de Santa-Anna 0 Agência nacional de águas (ANA) Tue, 01 Jan 2008 10:25:30 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02333 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02333 Madeira, José Maria Pinheiro Artigo de Revista 2008 Madeira, José Maria Pinheiro 0