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Результаты запроса Отображение 6851 - 6900 результаты of 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=138&type=AllFields&lng=ru 10602 6850 50 Direito constitucional ambiental brasileiro Fri, 01 Jan 2016 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04957 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04957 Leite, José Rubens Morato Artigo de Revista 2016 Leite, José Rubens Morato 0 Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas Sun, 01 Jan 2023 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04958 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04958 Martins, Fernando Rodrigues Artigo de Revista 2023 Martins, Fernando Rodrigues 0 A proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989 Tue, 01 Jan 2013 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04959 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04959 Farias, Talden Artigo de Revista 2013 Farias, Talden 0 Pagamento por serviços ambientais urbanos como instrumento de incentivo para os catadores de materiais recicláveis no Brasil Sun, 01 Jan 2012 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04960 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04960 Altmann, Alexandre Artigo de Revista 2012 Altmann, Alexandre 0 As OSCIPs e o meio ambiente Thu, 01 Jan 2004 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04961 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04961 Oliveira, Gustavo Justino de Artigo de Revista 2004 Oliveira, Gustavo Justino de 0 O direito e a defesa da reserva indígena uru-eu-wau-wau Sat, 01 Jan 2000 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04962 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04962 Brito, Antonio Guimarães Artigo de Revista 2000 Brito, Antonio Guimarães 0 Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina Tue, 01 Jan 2019 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04963 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04963 Kokke, Marcelo Artigo de Revista 2019 Kokke, Marcelo 0 Vida longa ao jeans Mon, 01 Jan 2024 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04964 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04964 Mosquera, Ana Artigo de Revista 2024 Mosquera, Ana 0 Tão perto e tão longe : trajetória da agroecologia na agenda brasileira de políticas públicas Sat, 01 Jan 2022 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04965 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04965 Rocha Neto, João Mendes da Artigo de Revista 2022 Rocha Neto, João Mendes da 0 Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários Tue, 01 Jan 2019 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04966 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04966 Loubet, Leonardo Furtado Artigo de Revista 2019 Loubet, Leonardo Furtado 0 Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros Mon, 01 Jan 2024 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04967 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04967 Martins, Juliane Caravieri Artigo de Revista 2024 Martins, Juliane Caravieri 0 Projeto de lei de terras comunais no Brasil Sat, 01 Jan 2011 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04968 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04968 Gerber, Konstantin Artigo de Revista 2011 Gerber, Konstantin 0 Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro Wed, 01 Jan 2014 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04969 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04969 Nagao, Luís Ossamu Gelati Artigo de Revista 2014 Nagao, Luís Ossamu Gelati 0 A tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana Thu, 01 Jan 2015 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04970 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04970 Santos, Alexandre Silva dos Artigo de Revista 2015 Santos, Alexandre Silva dos 0 A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas Thu, 01 Jan 2009 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04971 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04971 Menegaz, Daniel da Silveira Artigo de Revista 2009 Menegaz, Daniel da Silveira 0 A justiça corretiva como instrumento para o consumo sustentável Thu, 01 Jan 2015 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04972 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04972 Waldman, Ricardo Libel Artigo de Revista 2015 Waldman, Ricardo Libel 0 As dimensões da sustentabilidade em face ao princípio da dignidade da pessoa humana como direito fundamental Tue, 01 Jan 2013 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04973 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04973 Assi, Morgana Artigo de Revista 2013 Assi, Morgana 0 Apontamentos críticos sobre a mensuração do desenvolvimento sustentável a partir da utilização de indicadores ambientais e sociais Sun, 01 Jan 2012 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04974 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04974 Shimamura, Emilim Artigo de Revista 2012 Shimamura, Emilim 0 Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente Tue, 01 Jan 2019 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04975 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04975 Batista, Nadia Cristina Artigo de Revista 2019 Batista, Nadia Cristina 0 Final da copa europa consegue o quorum de 30 parlamentares Fri, 01 Jan 1988 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04976 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04976 Amaral, Ricardo Artigo de Revista 1988 Amaral, Ricardo 0 Questão de ordem acolhida para desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos, acarretando a retomada da tramitação dos processos paralisados e o cancelamento do tema, que não terá tese jurídica única, e cada caso será analisado de maneira independente Sat, 01 Jan 2022 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04977 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04977 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Artigo de Revista 2022 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de 0 Vida que corre Mon, 01 Jan 2018 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04978 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04978 Oliveira, Rodrigo de Artigo de Revista 2018 Oliveira, Rodrigo de 0 Comunicação organizacional e sustentabilidade : o eco de um discurso Mon, 01 Jan 2018 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04979 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04979 Sólio, Marlene Branca Artigo de Revista 2018 Sólio, Marlene Branca 0 Flexibilização das leis da mineração : o saque e ataque aos povos originários Sun, 01 Jan 2023 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04980 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04980 Silva, Fredson Pereira da Artigo de Revista 2023 Silva, Fredson Pereira da 0 Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária Tue, 01 Jan 2013 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04981 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04981 Grassi Neto, Roberto Artigo de Revista 2013 Grassi Neto, Roberto 0 Mediação ambiental socioterritorial (MAST) em emergência : pensar o diálogo como mecanismo na condução de demandas coletivas socioambientais Mon, 01 Jan 2024 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04982 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04982 Rangel, Tauã Lima Verdan Artigo de Revista 2024 Rangel, Tauã Lima Verdan 0 Percepções de mudanças climáticas no contexto formal da educação : um olhar para as publicaçãoes da plataforma EArte Sun, 01 Jan 2023 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04983 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04983 Palmieri, Mayara Artigo de Revista 2023 Palmieri, Mayara 0 Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde Sun, 01 Jan 2017 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04984 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04984 Sarlet, Ingo Wolfgang Artigo de Revista 2017 Sarlet, Ingo Wolfgang 0 A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente Tue, 01 Jan 2013 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04985 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04985 Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de Artigo de Revista 2013 Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de 0 O caso Samarco : vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (parte I) Mon, 01 Jan 2018 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04986 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04986 Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa Artigo de Revista 2018 Colognese, Mariângela Matarazzo Fanfa 0 Como a corrupção está destruindo o meio ambiente : considerações a partir da operação moeda verde Mon, 01 Jan 2018 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04987 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04987 Peixoto, Bruno Teixeira Artigo de Revista 2018 Peixoto, Bruno Teixeira 0 A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos Mon, 01 Jan 2018 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04988 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04988 Belchior, Germana Parente Neiva Artigo de Revista 2018 Belchior, Germana Parente Neiva 0 Rawls, desenvolvimento sustentável e justiça social para as futuras gerações no contexto das mudanças climáticas Mon, 01 Jan 2024 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04989 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04989 Farias, Paulo José Leite Artigo de Revista 2024 Farias, Paulo José Leite 0 STJ, Recurso Especial 1.905.637/DF, rel. Min. Herman Benjamin, j. 24.11.2020, DJe 14.12.2020 Fri, 01 Jan 2021 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04990 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04990 Stamm, Monica Artigo de Revista 2021 Stamm, Monica 0 Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável Fri, 01 Jan 2010 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04991 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04991 Borges, Jomar Vianei Artigo de Revista 2010 Borges, Jomar Vianei 0 Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP Sun, 01 Jan 2023 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04992 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04992 Rosenberger, Corine Armagne Artigo de Revista 2023 Rosenberger, Corine Armagne 0 As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos Sat, 01 Jan 2022 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04993 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04993 Freitas, Vladimir Passos de Artigo de Revista 2022 Freitas, Vladimir Passos de 0 Publicidade e controle dos planos de saneamento básico Sun, 01 Jan 2023 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04994 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04994 Lehfeld, Lucas de Souza Artigo de Revista 2023 Lehfeld, Lucas de Souza 0 A Economia política da reindustrialização sustentável no Brasil : direcionamentos necessários para um desenvolvimentismo ambiental Sun, 01 Jan 2017 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04995 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04995 Portugal Júnior, Pedro dos Santos Artigo de Revista 2017 Portugal Júnior, Pedro dos Santos 0 A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95 Thu, 01 Jan 1998 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04996 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04996 Batista, Roberto Carlos Artigo de Revista 1998 Batista, Roberto Carlos 0 O cruzamento de fronteiras em prol da reprodução humana assistida : uma análise jurídica e bioética desse fenômeno sob a ótica brasileira Sat, 01 Jan 2022 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04997 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04997 Carnevalli, Mariana Silva Utsch Artigo de Revista 2022 Carnevalli, Mariana Silva Utsch 0 Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal Fri, 01 Jan 2016 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04998 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04998 Targanski, Caroline Andreska Artigo de Revista 2016 Targanski, Caroline Andreska 0 Em nome da urgência ecológica Wed, 01 Jan 2020 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04999 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04999 Robert, Anne-Célile Artigo de Revista 2020 Robert, Anne-Célile 0 Avaliação de cloradores simplificados por difusão para descontaminação de água de poços em assentamento rural na Amazônia, Brasil Fri, 01 Jan 2016 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05000 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05000 Ferreira, Danielle Costa Artigo de Revista 2016 Ferreira, Danielle Costa 0 Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica Thu, 01 Jan 2015 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05001 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05001 Feitoza, Paulo Fernando de Britto Artigo de Revista 2015 Feitoza, Paulo Fernando de Britto 0 Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense Tue, 01 Jan 2013 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05002 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05002 Moriconi, Patrícia Rossi Artigo de Revista 2013 Moriconi, Patrícia Rossi 0 Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy Sun, 01 Jan 2017 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05003 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05003 Martins, Mauê Ângela Romeiro Artigo de Revista 2017 Martins, Mauê Ângela Romeiro 0 A Reforma dos codigos e o direito das aguas no anteprojeto do codigo civil Tue, 01 Jan 1963 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05004 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05004 Nunes, Antônio de Pádua Artigo de Revista 1963 Nunes, Antônio de Pádua 0 Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental Tue, 01 Jan 2013 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05005 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05005 Emerique, Lilian Balmant Artigo de Revista 2013 Emerique, Lilian Balmant 0 Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho Mon, 01 Jan 2018 00:30:00 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05006 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05006 Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo Artigo de Revista 2018 Guimarães, Lucas Noura de Moraes Rêgo 0