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Risultati per Mostra 7801 - 7850 risultati su 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=157&type=AllFields&lng=it 10602 7800 50 A intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado Tue, 01 Jan 2013 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05907 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05907 Costa, Rafael Santiago Artigo de Revista 2013 Costa, Rafael Santiago 0 Direito ambiental : interconectividade e reflexão a partir de Lévinas Mon, 01 Jan 2024 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05908 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05908 Bertoncini, Carla Artigo de Revista 2024 Bertoncini, Carla 0 Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português Mon, 01 Jan 2007 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05909 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05909 Marques, João Paulo F. Remédio Artigo de Revista 2007 Marques, João Paulo F. Remédio 0 Mobilidade urbana e planejamento urbano Tue, 01 Jan 2013 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05910 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05910 Dias, Edna Cardozo Artigo de Revista 2013 Dias, Edna Cardozo 0 Direito agrário hereditário Mon, 01 Jan 2001 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05911 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05911 Souza, Adalberto Pimentel Diniz de Artigo de Revista 2001 Souza, Adalberto Pimentel Diniz de 0 Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial? Fri, 01 Jan 2010 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05912 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05912 Mello, Cláudio Ari Artigo de Revista 2010 Mello, Cláudio Ari 0 Audiência pública na ADI 4.901/2013-DF : (apensos : ADI 4.902, 4.903 e 4.937/2013-DF) Fri, 01 Jan 2016 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05913 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05913 Milaré, Édis Artigo de Revista 2016 Milaré, Édis 0 A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais Fri, 01 Jan 1988 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05914 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05914 Barbosa, Licinio Leal Artigo de Revista 1988 Barbosa, Licinio Leal 0 A demarcação de terras indígenas : uma questão social, ambiental e registral Sun, 01 Jan 2023 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05915 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05915 Gonzaga, Álvaro de Azevedo Artigo de Revista 2023 Gonzaga, Álvaro de Azevedo 0 La energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental Tue, 01 Jan 2013 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05916 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05916 Tejeiro Gutiérrez, Guillermo Artigo de Revista 2013 Tejeiro Gutiérrez, Guillermo 0 Amazônia brasileira : vulnerabilidades e atividades que potencializam as ameaças à soberania nacional Sat, 01 Jan 2022 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05917 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05917 Silva, Endrigo Buscarons da Artigo de Revista 2022 Silva, Endrigo Buscarons da 0 A aplicação do princípio in dubio pro natura à proteção das áreas úmidas brasileiras Sat, 01 Jan 2022 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05918 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05918 Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney Artigo de Revista 2022 Irigaray, Carlos Teodoro Hugueney 0 A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento Sun, 01 Jan 2012 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05919 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05919 Guimarães, Roberto Élito dos Reis Artigo de Revista 2012 Guimarães, Roberto Élito dos Reis 0 Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho : inclusão x desigualdades Mon, 01 Jan 2024 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05920 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05920 Alkimin, Maria Aparecida Artigo de Revista 2024 Alkimin, Maria Aparecida 0 Responsabilidade civil empresarial e as violações internacionais aos direitos humanos Sun, 01 Jan 2012 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05921 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05921 Torrey, Daniel Artigo de Revista 2012 Torrey, Daniel 0 Inovações na Câmara de Compensação Ambiental do Estado de São Paulo e o Fundo Especial de Despesa para a Proteção da Biodiversidade e dos Recursos Naturais Thu, 01 Jan 2015 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05922 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05922 Gomes, Felipe de Andréa Artigo de Revista 2015 Gomes, Felipe de Andréa 0 Impacto da energia nuclear sobre o meio ambiente, e a responsabilidade civil pelo dano nuclear Tue, 01 Jan 1980 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05923 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05923 Cabral, Armando Henrique Dias Artigo de Revista 1980 Cabral, Armando Henrique Dias 0 Natureza como mercadoria : serviços ambientais e a privatização dos bens comuns Fri, 01 Jan 2021 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05924 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05924 Mamed, Danielle de Ouro Artigo de Revista 2021 Mamed, Danielle de Ouro 0 O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua Sun, 01 Jan 2017 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05925 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05925 Castro, Leonardo Bellini de Artigo de Revista 2017 Castro, Leonardo Bellini de 0 Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais Sat, 01 Jan 2005 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05926 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05926 Abi-Eçab, Pedro Artigo de Revista 2005 Abi-Eçab, Pedro 0 Registro de imóveis - cadastramento de áreas contaminadas sob a responsabilidade da Cetesb, qualificado com presunção de veracidade e legalidade, própria dos atos da Administração Pública - interesse público que envolve a referida matéria ambiental e que impõe amplitude de informação - segurança jurídico-registral, estática e dinâmica, que reclama concentração da notícia de contaminação, oficialmente declarada, no fólio real - integração predial na esfera da tutela ambiental - admissibilidade da publicidade registral de áreas contaminadas por substâncias tóxicas e perigosas, por averbação enunciativa de "declaração" ou "termo" emitido pel Cetesb - Inteligência do art. 246 da Lei de Registros Públicos - consulta conhecida, com resposta positiva Sun, 01 Jan 2006 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05927 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05927 Mirra, Álvaro Luiz Valery Artigo de Revista 2006 Mirra, Álvaro Luiz Valery 0 Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011) Sun, 01 Jan 2012 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05928 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05928 Silva, Romeu Faria Thomé da Artigo de Revista 2012 Silva, Romeu Faria Thomé da 0 Proteção ambiental e seus instrumentos jurídicos Tue, 01 Jan 1980 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05929 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05929 Cabral, Armando Henrique Dias Artigo de Revista 1980 Cabral, Armando Henrique Dias 0 Eutanásia : dignidade da pessoa humana como fundamento ético e jurídico do Direito à morte digna Sat, 01 Jan 2011 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05930 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05930 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat Artigo de Revista 2011 Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat 0 Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação Fri, 01 Jan 2021 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05931 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05931 Carmo, Jenifer Dias do Capítulo de Livro 2021 Carmo, Jenifer Dias do 0 Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos Wed, 01 Jan 2014 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05932 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05932 Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de Artigo de Revista 2014 Melo, Geórgia Karênia Rodrigues Martins Marsicanos de 0 Saúde pública : biotecnociência, biopolítica e bioética Tue, 01 Jan 2019 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05933 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05933 Schramm, Fermin Roland Artigo de Revista 2019 Schramm, Fermin Roland 0 Desafios do Exército Brasileiro nas fronteiras amazônicas : entre a border e a frontier Wed, 01 Jan 2020 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05934 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05934 Medeiros Filho, Oscar Artigo de Revista 2020 Medeiros Filho, Oscar 0 Fundamentos gerais do direito dos desastres Wed, 01 Jan 2020 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05935 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05935 Padilha, Leandro Antônio Artigo de Revista 2020 Padilha, Leandro Antônio 0 A conexão : um caso exemplar de contrabando de madeira amazônica para os Estados Unidos - e o papel de Ricardo Salles Sat, 01 Jan 2022 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05936 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05936 Abreu, Allan de Artigo de Revista 2022 Abreu, Allan de 0 Materialismo histórico-dialético e a pesquisa em educação ambiental Wed, 01 Jan 2014 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05937 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05937 Loureiro, Carlos Frederico Bernardo Artigo de Revista 2014 Loureiro, Carlos Frederico Bernardo 0 Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais Tue, 01 Jan 2013 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05938 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05938 Duarte, Evangelina Castilho Artigo de Revista 2013 Duarte, Evangelina Castilho 0 Transplante de órgãos e o biodireito constitucional Mon, 01 Jan 2007 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05939 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05939 Pedra, Adriano Sant'ana Artigo de Revista 2007 Pedra, Adriano Sant'ana 0 Repensando a teoria e a prática do direito à água Fri, 01 Jan 2016 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05940 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05940 Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de Artigo de Revista 2016 Cademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de 0 Quando o vazio se instala no ser : reflexões sobre o adoecer, o morrer e a morte Fri, 01 Jan 2010 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05941 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05941 Covolan, Nádia T Artigo de Revista 2010 Covolan, Nádia T 0 Proteção ao meio ambiente e às gerações futuras : desdobramentos e reflexões bioéticas Wed, 01 Jan 2020 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05942 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05942 Machado, Isis Laynne de Oliveira Artigo de Revista 2020 Machado, Isis Laynne de Oliveira 0 A investigação criminal e o dano ambiental Fri, 01 Jan 2010 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05943 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05943 Conceição, Ana Raquel Artigo de Revista 2010 Conceição, Ana Raquel 0 Privatização e proteção ambiental : mudanças institucionais no controle ambiental Mon, 01 Jan 1996 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05944 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05944 Antunes, Paulo de Bessa Artigo de Revista 1996 Antunes, Paulo de Bessa 0 Negócio imobiliário em greenfield urbano : aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental Fri, 01 Jan 2016 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05945 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05945 Parigot, Alexandre Artigo de Revista 2016 Parigot, Alexandre 0 Poder judiciário e sustentabilidade Tue, 01 Jan 2013 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05946 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05946 Silva, Fernando Quadros da Artigo de Revista 2013 Silva, Fernando Quadros da 0 A licitação pública como instrumento de concretização do direito fundamental ao desenvolvimento nacional sustentável Sun, 01 Jan 2012 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05947 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05947 Ferreira, Daniel Artigo de Revista 2012 Ferreira, Daniel 0 A propriedade das águas na Constituição Sat, 01 Jan 2000 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05948 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05948 Barroso, Luís Roberto Artigo de Revista 2000 Barroso, Luís Roberto 0 O debate bioético em torno à ideia da pessoa humana Sun, 01 Jan 2012 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05949 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05949 Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos Artigo de Revista 2012 Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos 0 Qualidade ambiental e mineração : percepção de moradores de Carmo da Mata/MG Sun, 01 Jan 2017 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05950 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05950 Rabelo, Andreia Maria Pinto Artigo de Revista 2017 Rabelo, Andreia Maria Pinto 0 História da terra e do homem no Planalto Central : eco-história do Distrito Federal : do indígena ao colonizador Sat, 01 Jan 2000 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05951 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05951 Bertran, Paulo Livro 2000 Bertran, Paulo 0 Mudanças climáticas no contexto brasileiro Tue, 01 Jan 2013 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05952 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05952 Moreira, Eliane Artigo de Revista 2013 Moreira, Eliane 0 Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008 Tue, 01 Jan 2019 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05953 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05953 Trennepohl, Curt Livro 2019 Trennepohl, Curt 0 Cláusula wash-out : origem, desenvolvimento, estrutura e função no ordenamento jurídico brasileiro Wed, 01 Jan 2025 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05954 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05954 Regis, Erick Artigo de Revista 2025 Regis, Erick 0 A não incidência de impostos estaduais e municipais nas comercializações de crédito de carbono Fri, 01 Jan 2021 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05955 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05955 Toledo, Karina Caldeira Artigo de Revista 2021 Toledo, Karina Caldeira 0 O estatuto da cidade, uma necessidade social e ambiental no sistema democrático Thu, 01 Jan 2015 18:28:17 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05956 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-05956 Silva, Marcos Vinicius Viana da Artigo de Revista 2015 Silva, Marcos Vinicius Viana da 0