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Kết quả cho Đang hiển thị 8051 - 8100 kết quả của 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=162&type=AllFields&lng=vi 10602 8050 50 Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal Sun, 01 Jan 2012 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06157 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06157 Sobral, Ana Paula Ameno Artigo de Revista 2012 Sobral, Ana Paula Ameno 0 Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Fri, 01 Jan 2016 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06158 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06158 Silva, Romeu Faria Thomé da Artigo de Revista 2016 Silva, Romeu Faria Thomé da 0 A globalização e o papel do Estado : desafios para estado democrático e sustentável Tue, 01 Jan 2008 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06159 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06159 Eddine, Siomara Cador Artigo de Revista 2008 Eddine, Siomara Cador 0 A extrafiscalidade tributária como instrumento para a concretização de políticas públicas : a construção de cidades sustentáveis e o estudo de caso do IPTU verde Wed, 01 Jan 2020 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06160 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06160 Carvalho, Francisco Toniolo de Artigo de Revista 2020 Carvalho, Francisco Toniolo de 0 A desigualdade de gênero no Brasil : um obstáculo para a concretização da meta 5.1 dos objetivos do desenvolvimento sustentável Sat, 01 Jan 2022 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06161 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06161 Soares, Alisson da Costa Artigo de Revista 2022 Soares, Alisson da Costa 0 O princípio da precaução no STF : uma análise crítica do recurso extraordinário 627.189 Mon, 01 Jan 2018 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06162 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06162 Furiatti, Luiza de Araujo Artigo de Revista 2018 Furiatti, Luiza de Araujo 0 Notas sobre a política nacional do meio ambiente Wed, 01 Jan 1997 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06163 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06163 Araujo, Ubiracy Artigo de Revista 1997 Araujo, Ubiracy 0 Gestão de resíduos de serviços de saúde e meio ambiente : interface da legislação Brasil-Alemanha Sat, 01 Jan 2011 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06164 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06164 Soares, Matilde de Paula Artigo de Revista 2011 Soares, Matilde de Paula 0 ESG, previdência e saúde e segurança do trabalho Mon, 01 Jan 2024 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06165 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06165 Leardini, Flavia Artigo de Revista 2024 Leardini, Flavia 0 Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável Mon, 01 Jan 2018 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06166 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06166 Gimenez, Marcos Artigo de Revista 2018 Gimenez, Marcos 0 O Rasgo contemporâneo da lógica dialética : uma concepção metodológica para a análise qualitativa do processo de desenvolvimento local-regional Mon, 01 Jan 2001 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06167 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06167 Becker, Dinizar Artigo de Revista 2001 Becker, Dinizar 0 Educação e condição humana cósmica : a terra e as futuras gerações Mon, 01 Jan 2007 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06168 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06168 Carvalho, Edson Ferreira de Artigo de Revista 2007 Carvalho, Edson Ferreira de 0 As constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica Tue, 01 Jan 2019 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06169 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06169 Ruschel, Caroline Vieira Artigo de Revista 2019 Ruschel, Caroline Vieira 0 Interpretação de princípios de direito ambiental para o entendimento das políticas públicas Tue, 01 Jan 2013 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06170 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06170 Spadotto, Anselmo José Artigo de Revista 2013 Spadotto, Anselmo José 0 Direito penal do ambiente Sun, 01 Jan 2017 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06171 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06171 Prado, Luiz Regis Livro 2017 Prado, Luiz Regis 0 Direito, estado e economia globalizada : as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade Sat, 01 Jan 2000 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06172 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06172 Graf, Ana Cláudia Bento Artigo de Revista 2000 Graf, Ana Cláudia Bento 0 Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais Fri, 01 Jan 2021 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06173 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06173 Oliveira, Celso Maran de Artigo de Revista 2021 Oliveira, Celso Maran de 0 Perspectivas sobre o direito à participação popular na proteção do meio ambiente Thu, 01 Jan 2015 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06174 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06174 Assunção, Linara Oeiras Artigo de Revista 2015 Assunção, Linara Oeiras 0 A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico Sat, 01 Jan 2022 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06175 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06175 Cunha, Piaza Merighi da Artigo de Revista 2022 Cunha, Piaza Merighi da 0 Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro Wed, 01 Jan 2014 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06176 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06176 Rodrigues, Roberto Elias Artigo de Revista 2014 Rodrigues, Roberto Elias 0 A saúde da Bahia Sun, 01 Jan 2012 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06177 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06177 Zorzetto, Ricardo Artigo de Revista 2012 Zorzetto, Ricardo 0 Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil Mon, 01 Jan 2001 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06178 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06178 Pádua, Maria Tereza Jorge Artigo de Revista 2001 Pádua, Maria Tereza Jorge 0 Judicialização e seus impactos na gestão de riscos agrícolas no Paraná : um estudo sobre a seguradora Newe Wed, 01 Jan 2025 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06179 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06179 Timm, Luciano Benetti Artigo de Revista 2025 Timm, Luciano Benetti 0 Consentimento informado : o estado da arte e desafios futuros Tue, 01 Jan 2019 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06180 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06180 Arend, Márcia Aguiar Artigo de Revista 2019 Arend, Márcia Aguiar 0 Meio ambiente, empresas e direitos humanos no Sistema das Nações Unidas : uma análise econômica da adoção de normas vinculantes sobre obrigações de direitos humanos das empresas Tue, 01 Jan 2019 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06181 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06181 Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro Artigo de Revista 2019 Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro 0 Giovanni Berlinguer : entre o cotidiano e as fronteiras da vida humana Thu, 01 Jan 2015 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06182 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06182 Garrafa, Volnei Artigo de Revista 2015 Garrafa, Volnei 0 Blocos de concreto com resíduos de pet : alternativa para sustentabilidade urbana Fri, 01 Jan 2021 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06183 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06183 Schilive, Pâmella Mirélla de Souza Artigo de Revista 2021 Schilive, Pâmella Mirélla de Souza 0 Uma análise da existência (ou não) de bis in idem entre a aplicação de condicionantes compensatórias no licenciamento ambiental e a cobrança de CFEM : a dimensão sustentável do licenciamento ambiental e os empreendimentos minerários Wed, 01 Jan 2020 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06184 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06184 Gomes, Magno Federici Artigo de Revista 2020 Gomes, Magno Federici 0 A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência Mon, 01 Jan 2018 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06185 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06185 Rezende, Élcio Nacur Artigo de Revista 2018 Rezende, Élcio Nacur 0 Contratação direta de entidades do terceiro setor : possibilidades, parâmetros e limites no contexto da Lei nº 12.349/10 Sun, 01 Jan 2012 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06186 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06186 Ferreira, Daniel Artigo de Revista 2012 Ferreira, Daniel 0 Delineamentos do "direito de tentar" a regulação brasileira do uso compassivo, entre a urgência de assistência aos portadores de doenças raras e a bioética Tue, 01 Jan 2019 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06187 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06187 Messetti, Paulo André Stein Artigo de Revista 2019 Messetti, Paulo André Stein 0 A aplicação da pollution share liability no direito brasileiro : reflexões a partir das contribuições de Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin para a responsabilidade civil ambiental Wed, 01 Jan 2020 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06188 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06188 Marques, Claudia Lima Artigo de Revista 2020 Marques, Claudia Lima 0 Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo Tue, 01 Jan 2019 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06189 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06189 Gorga, Aline Rocha Artigo de Revista 2019 Gorga, Aline Rocha 0 A tutela jurídica à saúde do trabalhador frente aos organismos geneticamente modificados Thu, 01 Jan 2009 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06190 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06190 Maia, Liliana Collina Artigo de Revista 2009 Maia, Liliana Collina 0 Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente Thu, 01 Jan 2015 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06191 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06191 Molinaro, Carlos Alberto Artigo de Revista 2015 Molinaro, Carlos Alberto 0 A agroindústria no sistema de resíduos vegetais Thu, 01 Jan 2009 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06192 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06192 Dartora, Valmir Capítulo de Livro 2009 Dartora, Valmir 0 Logística reversa de resíduos sólidos : o impacto ambiental e a oportunidade econômica Sun, 01 Jan 2017 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06193 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06193 Scoralick, Leonardo Vieira Artigo de Revista 2017 Scoralick, Leonardo Vieira 0 Licitações e contratações públicas sustentáveis Thu, 01 Jan 2015 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06194 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06194 Barki, Teresa Villac Pinheiro Livro 2015 Barki, Teresa Villac Pinheiro 0 Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo Fri, 01 Jan 2016 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06195 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06195 Silva, Fernando Quadros da Artigo de Revista 2016 Silva, Fernando Quadros da 0 O projeto de lei 6.268/2016 à luz do princípio da vedação do retrocesso ambiental e do princípio da igualdade na consideração de interesses Sun, 01 Jan 2017 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06196 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06196 Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos Artigo de Revista 2017 Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos 0 Vida sem dignidade? : a busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana Fri, 01 Jan 2021 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06197 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06197 Ayala, Patryck de Araújo Artigo de Revista 2021 Ayala, Patryck de Araújo 0 Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil Thu, 01 Jan 2015 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06198 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06198 Fernandes, Cintia Estefania Artigo de Revista 2015 Fernandes, Cintia Estefania 0 Meio ambiente e livre iniciativa : em busca de sintonia e sincronia em prol do desenvolvimento humano Mon, 01 Jan 2024 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06199 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06199 Souza, José Fernando Vidal de Capítulo de Livro 2024 Souza, José Fernando Vidal de 0 Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão : uma abordagem a partir da economia comportamental Sun, 01 Jan 2012 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06200 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06200 Oliveira, Amanda Flávio de Artigo de Revista 2012 Oliveira, Amanda Flávio de 0 Gestão, governança e compliance : o caso da transposição do São Francisco Sat, 01 Jan 2022 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06201 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06201 Silva, José Irivaldo Alves Oliveira Artigo de Revista 2022 Silva, José Irivaldo Alves Oliveira 0 A proteção do meio ambiente nos conflitos armados Sat, 01 Jan 2022 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06202 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06202 Guerra, Sidney Artigo de Revista 2022 Guerra, Sidney 0 Responsabilidade civil ambiental indireta das instituições financeiras fundada na teoria do risco criado Thu, 01 Jan 2015 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06203 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06203 Carvalho, Marcelo Machado Artigo de Revista 2015 Carvalho, Marcelo Machado 0 Modernização da técnicas de manipulação genética : uma visão bioética ambiental Sun, 01 Jan 2012 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06204 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06204 Iacomini, Vanessa Artigo de Revista 2012 Iacomini, Vanessa 0 O fim social do trabalho Fri, 01 Jan 2010 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06205 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06205 Gonçalves, Lilian Artigo de Revista 2010 Gonçalves, Lilian 0 O meio ambiente na legislação ordinária e no direito constitucional brasileiro Sat, 01 Jan 1994 17:45:07 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06206 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06206 Horta, Raul Machado Artigo de Revista 1994 Horta, Raul Machado 0