Resultats per

Resultats per Mostrar 8101 - 8150 resultats de 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=163&type=AllFields&lng=ca 13024 8100 50 A questão amazônica na constituinte Thu, 01 Jan 1987 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03785 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03785 Ribeiro, Nelson de Figueiredo Artigo de Revista 1987 Ribeiro, Nelson de Figueiredo 0 O desenvolvimento sustentável : a superação dos valores inerentes à sociedade de consumo Sun, 01 Jan 2012 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03786 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03786 Braga Filho, Edson de Oliveira Artigo de Revista 2012 Braga Filho, Edson de Oliveira 0 Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais Sun, 01 Jan 2012 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03787 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03787 Alves, Victor Rafael Fernandes Artigo de Revista 2012 Alves, Victor Rafael Fernandes 0 Interfaces entre a saúde coletiva e a ecologia política : vulnerabilização, território e metabolismo social Sun, 01 Jan 2017 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03788 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03788 Araújo, Isabelle Maria Mendes de Artigo de Revista 2017 Araújo, Isabelle Maria Mendes de 0 Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental Sat, 01 Jan 2011 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03789 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03789 Sarlet, Ingo Wolfgang Artigo de Revista 2011 Sarlet, Ingo Wolfgang 0 Licitações sustentáveis : uma quebra de paradigma Sun, 01 Jan 2017 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03790 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03790 Bittencourt, Sidney Artigo de Revista 2017 Bittencourt, Sidney 0 Limites à responsabilidade solidária ambiental e à caracterização do poluidor indireto Wed, 01 Jan 2020 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03791 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03791 Carvalho, Délton Winter de Artigo de Revista 2020 Carvalho, Délton Winter de 0 Propriedade intelectual e conhecimentos tradicionais : avaliação crítica da disciplina jurídica brasileira : relatório de pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/PNUD, no projeto "Pensando o Direito", referência PRODOC BRA 07/004 Sat, 01 Jan 2011 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03792 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03792 Rodriguez, José Rodrigo Artigo de Revista 2011 Rodriguez, José Rodrigo 0 Problemas ambientais recorrentes : como administrar os riscos que comprometem a qualidade de vida em um cenário de hipercomplexidade urbana Sat, 01 Jan 2011 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03793 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03793 Wunderlich, Carlos E. C Artigo de Revista 2011 Wunderlich, Carlos E. C 0 As perdas de água nos municípios brasileiros e os instrumentos jurídicos disponíveis à sua mitigação como condição ao fomento tecnológico do sistema Sun, 01 Jan 2017 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03794 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03794 Lehfeld, Lucas de Souza Artigo de Revista 2017 Lehfeld, Lucas de Souza 0 O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente na implantação de empreendimentos do setor elétrico Mon, 01 Jan 2018 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03795 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03795 Artigas, Priscila Santos Capítulo de Livro 2018 Artigas, Priscila Santos 0 A constituição ecológica Thu, 01 Jan 2009 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03796 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03796 Nalini, José Renato Artigo de Revista 2009 Nalini, José Renato 0 Tempo de incertezas Mon, 01 Jan 2018 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03797 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03797 Orsini, José Antonio Marengo Artigo de Revista 2018 Orsini, José Antonio Marengo 0 Questão ambiental, neoextrativismo e capitalismo periférico : uma leitura política em Enrique Dussel Mon, 01 Jan 2018 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03798 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03798 Costa, César Augusto Soares da Artigo de Revista 2018 Costa, César Augusto Soares da 0 Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional Sat, 01 Jan 2011 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03799 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03799 Mota, Sergio Ricardo Ferreira Artigo de Revista 2011 Mota, Sergio Ricardo Ferreira 0 O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências Thu, 01 Jan 2015 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03800 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03800 Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz Artigo de Revista 2015 Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz 0 Conceito de meio ambiente no direito brasileiro : possibilidades normativas e parâmetros hermenêuticos de interpretação Sat, 01 Jan 2022 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03801 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03801 Araujo, Alana Ramos Artigo de Revista 2022 Araujo, Alana Ramos 0 Responsabilidade social do juiz e do Judiciário Fri, 01 Jan 2010 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03802 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03802 Freitas, Vladimir Passos de Artigo de Revista 2010 Freitas, Vladimir Passos de 0 Participação das comunidades tradicionais na Lei de Acesso aos Recursos Genéticos : diálogos com a teoria discursiva do direito em Habermas Sun, 01 Jan 2017 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03803 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03803 Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves Artigo de Revista 2017 Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves 0 O conflito entre meio ambiente e comércio internacional na OMC como elemento representativo do paradoxo direito natural-direito positivo Wed, 01 Jan 2020 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03804 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03804 Barbosa, Nicole Miranda Artigo de Revista 2020 Barbosa, Nicole Miranda 0 A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático Thu, 01 Jan 2015 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03805 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03805 Marques, Vinícius Pinheiro Artigo de Revista 2015 Marques, Vinícius Pinheiro 0 Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual Tue, 01 Jan 2013 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03806 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03806 Bielschowsky, Ricardo Folheto 2013 Bielschowsky, Ricardo 0 Relação da avaliação de impacto ambiental, licenciamento ambiental e avaliação ambiental estratégica Thu, 01 Jan 2015 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03807 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03807 Menezes, Rubens Losada de Artigo de Revista 2015 Menezes, Rubens Losada de 0 O desenvolvimento regional e a proteção ambiental : uma análise da iniciativa para a Integração da infraestrutura regional Sul-Americana Thu, 01 Jan 2015 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03808 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03808 Diz, Jamile Bergamaschine Mata Artigo de Revista 2015 Diz, Jamile Bergamaschine Mata 0 Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer) Tue, 01 Jan 2019 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03809 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03809 Bercovici, Gilberto Artigo de Revista 2019 Bercovici, Gilberto 0 Justiça socioambiental em luz, câmera e ação e a proteção das futuras gerações Thu, 01 Jan 2015 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03810 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03810 Lima, Roberta Oliveira Artigo de Revista 2015 Lima, Roberta Oliveira 0 Agricultura familiar no contexto socioambiental amazônico Wed, 01 Jan 2020 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03811 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03811 Lima, Karine Nunes Artigo de Revista 2020 Lima, Karine Nunes 0 A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09 Fri, 01 Jan 2010 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03812 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03812 Oliveira, José Marcos Domingues de Artigo de Revista 2010 Oliveira, José Marcos Domingues de 0 O determinismo agrícola na arqueologia amazônica Thu, 01 Jan 2015 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03813 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03813 Moraes, Claide de Paula Artigo de Revista 2015 Moraes, Claide de Paula 0 Ranking de cidades verdes do DF : indicadores de qualidade ambiental Sun, 01 Jan 2017 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03814 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03814 Brandão, Alexandre Artigo de Revista 2017 Brandão, Alexandre 0 Política de desenvolvimento, ambiente e saúde na Amazônia : uma análise da região do Tapajós Tue, 01 Jan 2019 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03815 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03815 Costa, Izaura Cristina Nunes Pereira Artigo de Revista 2019 Costa, Izaura Cristina Nunes Pereira 0 Natureza juridica do estudo previo de impacto ambiental Mon, 01 Jan 1996 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03816 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03816 Antunes, Paulo de Bessa Artigo de Revista 1996 Antunes, Paulo de Bessa 0 A encíclica laudato si' e aproximações com a sociologia ambiental do direito Sat, 01 Jan 2022 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03817 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03817 Bellizzi, Marcus Vinicius Artigo de Revista 2022 Bellizzi, Marcus Vinicius 0 A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural Sun, 01 Jan 2017 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03818 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03818 Rangel, Tauã Lima Verdan Artigo de Revista 2017 Rangel, Tauã Lima Verdan 0 Licitações verdes : como as micro e pequenas empresas brasileiras podem incrementar a conscientização ecológica Sat, 01 Jan 2011 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03819 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03819 Pacobahyba, Fernanda Macedo Artigo de Revista 2011 Pacobahyba, Fernanda Macedo 0 Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos Thu, 01 Jan 2015 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03820 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03820 Altmann, Alexandre Artigo de Revista 2015 Altmann, Alexandre 0 O Direito ambiental na constituição Thu, 01 Jan 1987 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03821 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03821 Bonalume, Wilson Luiz Artigo de Revista 1987 Bonalume, Wilson Luiz 0 Direito ambiental : o que e? Sun, 01 Jan 1989 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03822 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03822 Cabral, Armando Henrique Dias Artigo de Revista 1989 Cabral, Armando Henrique Dias 0 Coliformes em água de abastecimento de lojas fast-food da Região Metropolitana de Recife (PE, Brasil) Sat, 01 Jan 2011 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03823 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03823 Porto, Maria Anunciada Leal Artigo de Revista 2011 Porto, Maria Anunciada Leal 0 Smart tax : como a tributação das cidades inteligentes pode alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável? Mon, 01 Jan 2024 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03824 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03824 Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de Artigo de Revista 2024 Souza, Karoline Lins Câmara Marinho de 0 Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior Fri, 01 Jan 2021 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03825 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03825 Viana, Flávia Maria de Abreu Artigo de Revista 2021 Viana, Flávia Maria de Abreu 0 A necessidade do reconhecimento jurídico dos refugiados ambientais : uma análise sob a perspectiva crítica dos direitos humanos Tue, 01 Jan 2013 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03826 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03826 Vieira, Ligia Ribeiro Artigo de Revista 2013 Vieira, Ligia Ribeiro 0 A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais Tue, 01 Jan 2013 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03827 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03827 Gomes, Gabriela Cristina Leite Artigo de Revista 2013 Gomes, Gabriela Cristina Leite 0 Declaração de Istambul : Lei de doação de órgãos e a dignidade da pessoa humana Sun, 01 Jan 2012 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03828 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03828 Fernandes, David Augusto Artigo de Revista 2012 Fernandes, David Augusto 0 Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer : peculiaridades : necessidade de relação processual autônoma : presença de mero juízo de delibação : necessidade de citação da parte transigente tida por inadimplente : oportunidade de exercício do direito de defesa : prazo para os embargos Thu, 01 Jan 2004 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03829 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03829 Wambier, Luiz Rodrigues Artigo de Revista 2004 Wambier, Luiz Rodrigues 0 O derramamento de óleo e a água de lastro na navegação marítima e suas consequências para o ecossistema marinho à luz do dever fundamental de proteção ao meio ambiente Sun, 01 Jan 2017 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03830 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03830 Bohrer, Caroline Gomes Artigo de Revista 2017 Bohrer, Caroline Gomes 0 Licenciamento ambiental Sat, 01 Jan 2022 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03831 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03831 Trennepohl, Curt Livro 2022 Trennepohl, Curt 0 Princípio da redução das desigualdades regionais e sociais Mon, 01 Jan 2018 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03832 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03832 Alves, Antônio Cláudio Artigo de Revista 2018 Alves, Antônio Cláudio 0 Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social Thu, 01 Jan 2015 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03833 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03833 Ferrari, Graziela Maria Rigo Artigo de Revista 2015 Ferrari, Graziela Maria Rigo 0 Licenciamento ambiental corretivo : o exemplo do estado de Goiás Tue, 01 Jan 2019 17:00:39 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03834 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-03834 Azevedo, Jordana Morais Artigo de Revista 2019 Azevedo, Jordana Morais 0