Canlyniadau ar gyfer

Canlyniadau ar gyfer Dangos 8151 - 8200 canlyniadau o 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=164&type=AllFields&lng=cy 10602 8150 50 Diálogo ambiental, constitucional e internacional. Thu, 01 Jan 2015 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06257 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06257 Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional Livro 2015 Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional 0 Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89 Mon, 01 Jan 2018 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06258 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06258 Lustosa, Marina Machado Artigo de Revista 2018 Lustosa, Marina Machado 0 O princípio da subsidiariedade e sua aplicação no direito ambiental brasileiro Wed, 01 Jan 2014 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06259 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06259 Pereira, Vítor Pimentel Artigo de Revista 2014 Pereira, Vítor Pimentel 0 O tratamento jurídico para o combate à pobreza e o socioambientalismo Tue, 01 Jan 2019 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06260 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06260 Garcia, Heloise Siqueira Artigo de Revista 2019 Garcia, Heloise Siqueira 0 A teoria dos direitos fundamentais e o ambiente natural como prerrogativa humana individual Mon, 01 Jan 2007 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06261 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06261 Silva, Reinaldo Pereira e Artigo de Revista 2007 Silva, Reinaldo Pereira e 0 Reciclagem, sustentabilidade e desoneração tributária Sun, 01 Jan 2012 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06262 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06262 Antony Filho, Flávio Cordeiro Artigo de Revista 2012 Antony Filho, Flávio Cordeiro 0 Organismos geneticamente modificados e o direito de informação Thu, 01 Jan 2004 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06263 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06263 Lehfeld, Lucas de Souza Artigo de Revista 2004 Lehfeld, Lucas de Souza 0 Responsabilidade social do empregador no término da relação de emprego : breve exame do tema sob os aspectos da dispensa imotivada (Art. 7. I, da Constituição da República) e das despedidas "em massa" Fri, 01 Jan 2010 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06264 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06264 Chum, Anelia Li Artigo de Revista 2010 Chum, Anelia Li 0 ESG & legal design : como o legal design viabiliza e concretiza a agenda ESG Sat, 01 Jan 2022 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06265 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06265 Silva, Anthony Charles de Novaes da Artigo de Revista 2022 Silva, Anthony Charles de Novaes da 0 Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade Wed, 01 Jan 2014 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06266 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06266 Oliveira, Alexandre Luiz Alves de Artigo de Revista 2014 Oliveira, Alexandre Luiz Alves de 0 Educação ambiental em foco no ensino básico Mon, 01 Jan 2018 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06267 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06267 Uhmann, Rosangela Ines Matos Artigo de Revista 2018 Uhmann, Rosangela Ines Matos 0 Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008 Wed, 01 Jan 2025 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06268 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06268 Trennepohl, Curt Livro 2025 Trennepohl, Curt 0 Reações verdes Sun, 01 Jan 2017 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06269 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06269 Oliveira, Marcos de Artigo de Revista 2017 Oliveira, Marcos de 0 A tutela do ambiente : dúvidas e dificuldades Fri, 01 Jan 1993 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06270 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06270 Rios, José Arthur Artigo de Revista 1993 Rios, José Arthur 0 Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia Fri, 01 Jan 2021 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06271 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06271 Schenkel, Carolina Trentini Artigo de Revista 2021 Schenkel, Carolina Trentini 0 Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia Sun, 01 Jan 2017 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06272 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06272 Silveira, Paula Galbiatti Artigo de Revista 2017 Silveira, Paula Galbiatti 0 A Campanha Cidades Resilientes e o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Desastres Naturais : avanços e perspectivas na contrução de comunidades menos vulneráveis Thu, 01 Jan 2015 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06273 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06273 Dalmau, Marcos Artigo de Revista 2015 Dalmau, Marcos 0 Aspectos jurídicos do acesso à biodiversidade no Estado do Amapá Tue, 01 Jan 2002 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06274 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06274 Santos, Marcelo Moreira dos Artigo de Revista 2002 Santos, Marcelo Moreira dos 0 Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso Wed, 01 Jan 2014 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06275 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06275 Lobo, Claudia Artigo de Revista 2014 Lobo, Claudia 0 A intersetorialidade como estratégia de fortalecimento da educação ambiental no contexto do programa de gestão social de resíduos sólidos de Novo Hamburgo Thu, 01 Jan 2015 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06276 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06276 Goetz, Rúbia Geane Artigo de Revista 2015 Goetz, Rúbia Geane 0 Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal Fri, 01 Jan 2021 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06277 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06277 Benjamin, Antônio Herman V Livro 2021 Benjamin, Antônio Herman V 0 Fundamentos e institutos jurídicos para salvaguarda dos valos divisores e muros de pedra históricos Wed, 01 Jan 2020 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06278 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06278 Miranda, Marcos Paulo de Souza Artigo de Revista 2020 Miranda, Marcos Paulo de Souza 0 Guerra ao futuro Sat, 01 Jan 2022 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06279 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06279 Silva, Eduardo Fernandez Artigo de Revista 2022 Silva, Eduardo Fernandez 0 Dicionário de direito ambiental Thu, 01 Jan 2015 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06280 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06280 Milaré, Édis Livro 2015 Milaré, Édis 0 Desenvolvimento sustentável e perspectiva de gênero Sat, 01 Jan 2005 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06281 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06281 Costa, Cristina Livro 2005 Costa, Cristina 0 O sobreprincípio da soberana qualidade de vida Thu, 01 Jan 2009 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06282 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06282 Haber, Lilian Mendes Artigo de Revista 2009 Haber, Lilian Mendes 0 Pobreza e meio ambiente : o caso dos municípios paranaenses Tue, 01 Jan 2013 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06283 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06283 Serra, Adriana Stankiewicz Artigo de Revista 2013 Serra, Adriana Stankiewicz 0 Gestão energética e municípios : progressos e novos desafios Sat, 01 Jan 2011 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06284 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06284 Hamada, Luciana Artigo de Revista 2011 Hamada, Luciana 0 Concessão de benefício assistencial ao imigrante : uma análise crítica Fri, 01 Jan 2016 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06285 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06285 Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte Artigo de Revista 2016 Blanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte 0 Aspectos jurídicos das florestas de preservação permanente e das reservas legais : proteção ambiental e propriedade Mon, 01 Jan 2001 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06286 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06286 Brandão, Júlio Cezar Lima Artigo de Revista 2001 Brandão, Júlio Cezar Lima 0 Vigias da floresta Sun, 01 Jan 2023 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06287 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06287 Pivetta, Marcos Artigo de Revista 2023 Pivetta, Marcos 0 Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental Mon, 01 Jan 2024 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06288 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06288 Aquino, Vinicius Salomão de Livro 2024 Aquino, Vinicius Salomão de 0 Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional Sun, 01 Jan 2012 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06289 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06289 Folloni, André Parmo Artigo de Revista 2012 Folloni, André Parmo 0 Dano ambiental na cidade líquida : um estudo de caso da Braskem em Maceió Sun, 01 Jan 2023 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06290 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06290 Dias, Daniela Artigo de Revista 2023 Dias, Daniela 0 A influência do constitucionalismo andino contemporâneo na formação de um paradigma acerca da agroecologia Sun, 01 Jan 2017 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06291 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06291 Wolkmer, Antonio Carlos Artigo de Revista 2017 Wolkmer, Antonio Carlos 0 A responsabilidade social na inclusão do trabalhador acidentado Sat, 01 Jan 2011 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06292 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06292 Montal, Zélia Maria Cardoso Artigo de Revista 2011 Montal, Zélia Maria Cardoso 0 "O Brasil faria mais negócios com os países árabes se os conhecesse melhor" Wed, 01 Jan 2020 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06293 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06293 Hannun, Rubens Artigo de Revista 2020 Hannun, Rubens 0 É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais Sun, 01 Jan 2023 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06294 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06294 Silva, Alexandre Fernandes Artigo de Revista 2023 Silva, Alexandre Fernandes 0 Observações sobre os crimes contra a administração ambiental Wed, 01 Jan 2003 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06295 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06295 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e Artigo de Revista 2003 Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e 0 Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação Mon, 01 Jan 2018 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06296 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06296 Garbaccio, Grace Ladeira Artigo de Revista 2018 Garbaccio, Grace Ladeira 0 Estratégia de desenvolvimento e as três frentes de expansão no Brasil : um desenho conceitual Sun, 01 Jan 2012 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06297 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06297 Bielschowsky, Ricardo Artigo de Revista 2012 Bielschowsky, Ricardo 0 Mudanças climáticas, resiliência socioeconômica e coordenação de políticas públicas : desafios para os municípios brasileiros Thu, 01 Jan 2015 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06298 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06298 Young, Carlos Eduardo Frickmann Artigo de Revista 2015 Young, Carlos Eduardo Frickmann 0 Responsabilidade das empresas que prestam serviços a terceiros em face da saúde ambiental/do meio ambiente do trabalho Tue, 01 Jan 2019 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06299 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06299 Ferreira, Renata Marques Artigo de Revista 2019 Ferreira, Renata Marques 0 Clonagem : pessoa e família nas relações do direito civil Tue, 01 Jan 2002 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06300 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06300 Tepedino, Gustavo Artigo de Revista 2002 Tepedino, Gustavo 0 Mudanças climáticas e o estado de coisa - inconstitucional e inconvencional - brasileiro Sun, 01 Jan 2023 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06301 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06301 Martins, Joana D'Arc Dias Artigo de Revista 2023 Martins, Joana D'Arc Dias 0 Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas Thu, 01 Jan 2015 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06302 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06302 Baki, Amália Pasetto Artigo de Revista 2015 Baki, Amália Pasetto 0 Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho) Sat, 01 Jan 2011 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06303 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06303 Feliciano, Guilherme Guimarães Artigo de Revista 2011 Feliciano, Guilherme Guimarães 0 Potencial de redução de exploração de recursos hídricos pelo aproveitamento de água pluvial em residências do Distrito Federal Tue, 01 Jan 2019 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06304 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06304 Cáceres, Patrícia Silva Artigo de Revista 2019 Cáceres, Patrícia Silva 0 Princípios da responsabilidade civil nos estudos clínicos em medicamentos Fri, 01 Jan 2016 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06305 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06305 Guedes, Gisela Sampaio da Cruz Capítulo de Livro 2016 Guedes, Gisela Sampaio da Cruz 0 O meio ambiente de trabalho nas mineradoras : a tragédia do rompimento das barragens em minas gerais sob o viés da reforma trabalhista e da lógica econômica das empresas Sat, 01 Jan 2022 12:23:54 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06306 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06306 Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de Artigo de Revista 2022 Magalhães, Maria Lúcia Cardoso de 0