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Infração administrativa. Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada. Admissibilidade. Pena perdimento de bens. Gravidade da conduta de transportar madeira, em descompasso com a respectiva guia de autorização, que não se calcula com base no quantitativo em excesso. Infração, ademais, que compromete a eficácia do sistema de proteção ambiental Tue, 01 Jan 2019 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06363 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06363 Coelho, Mariana Carvalho Victor Artigo de Revista 2019 Coelho, Mariana Carvalho Victor 0 Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental Tue, 01 Jan 2008 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06364 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06364 Serafini, Leonardo Zagonel Artigo de Revista 2008 Serafini, Leonardo Zagonel 0 Tarifa pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos Sun, 01 Jan 2023 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06365 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06365 Pinheiro, Hendrick Artigo de Revista 2023 Pinheiro, Hendrick 0 Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente Mon, 01 Jan 2018 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06366 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06366 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro Artigo de Revista 2018 Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro 0 El derecho ambiental del Siglo XXI Thu, 01 Jan 2004 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06367 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06367 Fraga, Jesús Jordano Artigo de Revista 2004 Fraga, Jesús Jordano 0 A sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para administração pública nas licitações Tue, 01 Jan 2019 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06368 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06368 Kaufmann, Daniela Severo Artigo de Revista 2019 Kaufmann, Daniela Severo 0 A judicialização terciária do direito animal brasileiro Wed, 01 Jan 2020 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06369 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06369 Paludo, Evelyne Artigo de Revista 2020 Paludo, Evelyne 0 Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP Tue, 01 Jan 2013 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06370 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06370 Andrade, Adriano Artigo de Revista 2013 Andrade, Adriano 0 O princípio da precaução e as cidades Tue, 01 Jan 2019 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06371 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06371 Provin, Alan Felipe Artigo de Revista 2019 Provin, Alan Felipe 0 Hermenêutica jurídica : caminhos para resolução de casos complexos no direito ambiental Sat, 01 Jan 2022 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06372 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06372 Oliveira, Caio Coêlho de Artigo de Revista 2022 Oliveira, Caio Coêlho de 0 Educação ambiental Sun, 01 Jan 2012 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06373 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06373 Horta, Thais Prado Artigo de Revista 2012 Horta, Thais Prado 0 O ambiente virtual da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente Fri, 01 Jan 2021 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06374 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06374 Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues Artigo de Revista 2021 Melo, Luis Gustavo Olnei Rodrigues 0 O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas Mon, 01 Jan 2018 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06375 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06375 Silva, Juciely Gomes da Artigo de Revista 2018 Silva, Juciely Gomes da 0 Avaliação em educação ambiental : estudo de caso de um projeto em contexto de licenciamento Sat, 01 Jan 2011 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06376 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06376 Mattos, Luiza Maria Abreu de Artigo de Revista 2011 Mattos, Luiza Maria Abreu de 0 A dimensão ecológica dos direitos humanos à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável na sociedade da informação : o objetivo 11 e a nova agenda urbana Tue, 01 Jan 2019 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06377 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06377 Guimarães, Renan Eschiletti Machado Artigo de Revista 2019 Guimarães, Renan Eschiletti Machado 0 Desastres ambientais, municípios e plano diretor : uma necessária interação Tue, 01 Jan 2019 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06378 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06378 Moraes, Rodrigo Jorge Artigo de Revista 2019 Moraes, Rodrigo Jorge 0 Políticas climáticas e livre comércio Tue, 01 Jan 2013 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06379 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06379 P. Matias, Eduardo Felipe Artigo de Revista 2013 P. Matias, Eduardo Felipe 0 O rompimento de barragens de rejeitos de minério e o dano ao patrimônio cultural dos oprimidos das bacias dos rios Doce e Paraopeba Wed, 01 Jan 2020 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06380 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06380 Lara, Marco Aurélio Souza Artigo de Revista 2020 Lara, Marco Aurélio Souza 0 A agenda 2030 à luz do Conselho Nacional de Justiça e as medidas implementadas visando à igualdade de gênero Wed, 01 Jan 2020 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06381 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06381 Peruca, Daniela Rocha Rodrigues Artigo de Revista 2020 Peruca, Daniela Rocha Rodrigues 0 Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal Sat, 01 Jan 2022 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06382 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06382 Barletta, Fabiana Rodrigues Artigo de Revista 2022 Barletta, Fabiana Rodrigues 0 Grandes acidentes do trabalho no Brasil : repercussões jurídicas e abordagem multidisciplinar Fri, 01 Jan 2021 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06383 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06383 Souza, Adriana Augusta de Moura Livro 2021 Souza, Adriana Augusta de Moura 0 Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação Wed, 01 Jan 2020 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06384 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06384 Lobo, Ivonês Damasceno Artigo de Revista 2020 Lobo, Ivonês Damasceno 0 O direito penal como instrumento destinado à proteção do meio ambiente : análise no contexto da constituição federal brasileira Fri, 01 Jan 2016 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06385 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06385 Viviani, Rodrigo Andrade Artigo de Revista 2016 Viviani, Rodrigo Andrade 0 Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental Fri, 01 Jan 2010 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06386 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06386 Lobato, José Danilo Tavares Artigo de Revista 2010 Lobato, José Danilo Tavares 0 O uso monopolista do Big Data por empresas de aplicativos : políticas públicas para um desenvolvimento sustentável em cidades inteligentes em um cenário de economia criativa e de livre concorrência Sun, 01 Jan 2017 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06387 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06387 Remédio, José Antonio Artigo de Revista 2017 Remédio, José Antonio 0 O direito processual dos desastres e o papel das cortes judiciais na prevenção e no preparo aos desastres Sun, 01 Jan 2023 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06388 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06388 Carvalho, Délton Winter de Artigo de Revista 2023 Carvalho, Délton Winter de 0 O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural Mon, 01 Jan 2001 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06389 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06389 Borges, Marco Antônio Artigo de Revista 2001 Borges, Marco Antônio 0 Empresa, função social e análise econômica : a necessidade de um diálogo Mon, 01 Jan 2024 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06390 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06390 Martins, Plínio Lacerda Artigo de Revista 2024 Martins, Plínio Lacerda 0 Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal Wed, 01 Jan 2014 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06391 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06391 Maia, Leonardo Castro Artigo de Revista 2014 Maia, Leonardo Castro 0 Agricultura orgânica e transgênica e o comércio internacional Sun, 01 Jan 2012 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06392 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06392 Bilro, Shirley Artigo de Revista 2012 Bilro, Shirley 0 Acordo histórico e decepcionante Mon, 01 Jan 2024 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06393 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06393 Pivetta, Marcos Artigo de Revista 2024 Pivetta, Marcos 0 Grave atentado ao princípio constitucional do progresso ecológico no projeto de instalação da termoelétrica de São Luís do Maranhão Sat, 01 Jan 2011 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06394 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06394 Prudente, Antônio Souza Artigo de Revista 2011 Prudente, Antônio Souza 0 Da consciência à resiliência : o novo papel do poder público e do cidadão na construção de uma cidade resiliente Thu, 01 Jan 2015 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06395 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06395 Junqueira, Pedro Artigo de Revista 2015 Junqueira, Pedro 0 As áreas de influência como forma de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente urbano Tue, 01 Jan 2019 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06396 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06396 Castro, Flávio Barboza Artigo de Revista 2019 Castro, Flávio Barboza 0 Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis : diferenças entre consumo individual e organizacional Thu, 01 Jan 2015 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06397 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06397 Couto, Hugo Leonnardo Gomides do Artigo de Revista 2015 Couto, Hugo Leonnardo Gomides do 0 Banco de dados genético com fins de identificação e controle : comentários ao HC 879.757/GO Wed, 01 Jan 2025 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06398 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06398 Margraf, Alencar Frederico Artigo de Revista 2025 Margraf, Alencar Frederico 0 Global governance strategies for transnational consumer protection : new perspectives to empower societal actors Sat, 01 Jan 2022 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06399 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06399 Marques, Claudia Lima Artigo de Revista 2022 Marques, Claudia Lima 0 A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha Fri, 01 Jan 2016 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06400 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06400 Toledo, André de Paiva Artigo de Revista 2016 Toledo, André de Paiva 0 Planos diretores na região amazônica : desafios e falta de efetividade de instrumentos do estatuto da cidade Mon, 01 Jan 2007 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06401 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06401 Silva, Jussara Maria Pordeus e Artigo de Revista 2007 Silva, Jussara Maria Pordeus e 0 Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil Fri, 01 Jan 2016 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06402 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06402 Prestes, Vanêsca Buzelato Artigo de Revista 2016 Prestes, Vanêsca Buzelato 0 O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF Thu, 01 Jan 2009 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06403 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06403 Oliveira, José Marcos Domingues de Artigo de Revista 2009 Oliveira, José Marcos Domingues de 0 Uma visão social do direito constitucional brasileiro Fri, 01 Jan 2021 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06404 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06404 Monteschio, Horácio Capítulo de Livro 2021 Monteschio, Horácio 0 Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental Tue, 01 Jan 2019 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06405 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06405 Ayala, Patryck de Araújo Artigo de Revista 2019 Ayala, Patryck de Araújo 0 Proteção ambiental, comércio internacional justo e direitos humanos. "Fair trade" como mecanismo de proteção ambiental e dos direitos humanos. Fri, 01 Jan 2021 15:02:10 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06406 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06406 Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna Artigo de Revista 2021 Meirinho, Augusto Grieco Sant'Anna 0