Արդյունքներ

Արդյունքներ Ցուցադրվում են 8651 - 8700 արդյունքները 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=174&type=AllFields&lng=hy 13024 8650 50 O estado democrático sob uma perspectiva do direito ambiental Thu, 01 Jan 2015 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04335 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04335 Sell, Cleiton Lixieski Artigo de Revista 2015 Sell, Cleiton Lixieski 0 Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária Sun, 01 Jan 2006 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04336 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04336 Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha Artigo de Revista 2006 Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha 0 Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais Wed, 01 Jan 2020 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04337 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04337 Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e Artigo de Revista 2020 Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e 0 Indicadores de desempenho ambiental nos BRICS : uma análise do índice EPI Wed, 01 Jan 2014 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04338 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04338 Pinho, Mariangela Mendes Lomba Artigo de Revista 2014 Pinho, Mariangela Mendes Lomba 0 Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais Thu, 01 Jan 2015 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04339 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04339 Odon, Daniel Ivo Artigo de Revista 2015 Odon, Daniel Ivo 0 Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina/TJSC sobre delinquência ambiental : ineficácia do sistema de controle penal? Sat, 01 Jan 2022 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04340 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04340 Leal, Rodrigo José Artigo de Revista 2022 Leal, Rodrigo José 0 Reflexões sobre a Lei complementar 140/2011 : cooperação dos entes federativos em prol de um ambiente equilibrado Fri, 01 Jan 2016 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04341 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04341 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da Artigo de Revista 2016 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da 0 Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional Tue, 01 Jan 2019 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04342 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04342 Bonnomi, Natália Paulino Artigo de Revista 2019 Bonnomi, Natália Paulino 0 As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais Tue, 01 Jan 2008 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04343 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04343 Silva, José Irivaldo Alves Oliveira Artigo de Revista 2008 Silva, José Irivaldo Alves Oliveira 0 A alfabetização ecológica nas políticas públicas educacionais e ambientais : fundamento teórico e constitucional Sun, 01 Jan 2012 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04344 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04344 Marin, Jeferson Dytz Artigo de Revista 2012 Marin, Jeferson Dytz 0 O greenwashing e a responsabilidade civil : a importância da ética empresarial como alicerce à função socioambiental das organizações Sat, 01 Jan 2022 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04345 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04345 Braga, Ricardo Fabel Artigo de Revista 2022 Braga, Ricardo Fabel 0 Eixos de desenvolvimento econômico e geração de conflitos socioambientais no Brasil : desafios para a sustentabilidade e a justiça ambiental Thu, 01 Jan 2009 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04346 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04346 Porto, Marcelo Firpo de Souza Artigo de Revista 2009 Porto, Marcelo Firpo de Souza 0 Avaliação de impacto ambiental : origem, normatização e a (in)efetividade no âmbito dos processos de licenciamento ambiental brasileiro Wed, 01 Jan 2020 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04347 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04347 Ribeiro, José Claudio Junqueira Artigo de Revista 2020 Ribeiro, José Claudio Junqueira 0 Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) Tue, 01 Jan 2019 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04348 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04348 Sarlet, Ingo Wolfgang Artigo de Revista 2019 Sarlet, Ingo Wolfgang 0 Transexualidade : a quebra de paradigmas à luz do biodireito Fri, 01 Jan 2016 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04349 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04349 Souza, Mariana Barbosa de Artigo de Revista 2016 Souza, Mariana Barbosa de 0 Aguas e constituinte Fri, 01 Jan 1988 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04350 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04350 Pompeu, Cid Tomanik Artigo de Revista 1988 Pompeu, Cid Tomanik 0 Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia Sun, 01 Jan 2017 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04351 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04351 Cerqueira, Lucas Santos Artigo de Revista 2017 Cerqueira, Lucas Santos 0 O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental Sun, 01 Jan 2017 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04352 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04352 Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato Artigo de Revista 2017 Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato 0 Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental Tue, 01 Jan 2002 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04353 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04353 Silva, Enio Moraes da Artigo de Revista 2002 Silva, Enio Moraes da 0 Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental Sun, 01 Jan 2012 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04354 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04354 Gonçalves, Leandro Krebs Artigo de Revista 2012 Gonçalves, Leandro Krebs 0 Geograficidade, direito à fruição da paisagem e justiça socioambiental : a prevenção e a reparação de danos ao meio ambiente para além de um lugar comum Wed, 01 Jan 2014 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04355 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04355 Alvarenga, Luciano José Artigo de Revista 2014 Alvarenga, Luciano José 0 Desenvolvimento sustentável em áreas de proteção ambiental municipais : um estudo de caso na serrinha do Alambari Sun, 01 Jan 2012 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04356 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04356 Siqueira, José Ricardo Maia de Artigo de Revista 2012 Siqueira, José Ricardo Maia de 0 Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal Wed, 01 Jan 1997 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04357 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04357 Barreira, Pericles Antunes Artigo de Revista 1997 Barreira, Pericles Antunes 0 A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade Thu, 01 Jan 1998 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04358 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04358 Silva, Cláudio Barros Artigo de Revista 1998 Silva, Cláudio Barros 0 Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal Mon, 01 Jan 2018 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04359 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04359 Mascarenhas, Caio Gama Artigo de Revista 2018 Mascarenhas, Caio Gama 0 A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada Thu, 01 Jan 2015 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04360 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04360 Farias, Talden Artigo de Revista 2015 Farias, Talden 0 O legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil Tue, 01 Jan 2019 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04361 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04361 Carvalho, Délton Winter de Artigo de Revista 2019 Carvalho, Délton Winter de 0 A relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina - Paraná - Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção Wed, 01 Jan 2020 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04362 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04362 Borges, Mariana Pinguelli Artigo de Revista 2020 Borges, Mariana Pinguelli 0 Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos Mon, 01 Jan 2018 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04363 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04363 Khamis, Renato Braz Mehanna Artigo de Revista 2018 Khamis, Renato Braz Mehanna 0 Tributos ambientais Sun, 01 Jan 2006 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04364 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04364 Menezes, Paulo Lucena de Artigo de Revista 2006 Menezes, Paulo Lucena de 0 Estruturas promissoras Wed, 01 Jan 2014 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04365 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04365 Marques, Fabrício Artigo de Revista 2014 Marques, Fabrício 0 Princípios fundamentais do direito do ambiente Thu, 01 Jan 1998 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04366 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04366 Milaré, Édis Artigo de Revista 1998 Milaré, Édis 0 A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente Mon, 01 Jan 2007 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04367 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04367 Ferreira, Ximena Cardozo Artigo de Revista 2007 Ferreira, Ximena Cardozo 0 Princípio constitucional da solidariedade Wed, 01 Jan 2014 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04368 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04368 Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade Artigo de Revista 2014 Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade 0 Responsabilidade social e a "Rerum Novarum" Sun, 01 Jan 2017 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04369 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04369 Barzotto, Luciane Cardoso Artigo de Revista 2017 Barzotto, Luciane Cardoso 0 Direito ambiental como direito econômico : análise crítica Wed, 01 Jan 1992 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04370 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04370 Antunes, Paulo de Bessa Artigo de Revista 1992 Antunes, Paulo de Bessa 0 Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19 Wed, 01 Jan 2020 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04371 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04371 Wedy, Gabriel Artigo de Revista 2020 Wedy, Gabriel 0 Regularização fundiária e política ambiental : incongruências do Cadastro Ambiental Rural no estado do Pará Sun, 01 Jan 2017 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04372 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04372 Tupiassu-Merlin, Lise Artigo de Revista 2017 Tupiassu-Merlin, Lise 0 A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial Tue, 01 Jan 2013 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04373 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04373 Costa, Beatriz Souza Artigo de Revista 2013 Costa, Beatriz Souza 0 Regime jurídico da licença ambiental Sat, 01 Jan 2005 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04374 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04374 Martins, Ricardo Marcondes Artigo de Revista 2005 Martins, Ricardo Marcondes 0 O Brasil descobre a água Thu, 01 Jan 2015 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04375 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04375 Pinto, Lucio Flavio Artigo de Revista 2015 Pinto, Lucio Flavio 0 Passivo ambiental e a sua quantificação monetária Tue, 01 Jan 2019 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04376 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04376 Corino, Cristiane Bortoluzzi Artigo de Revista 2019 Corino, Cristiane Bortoluzzi 0 Sistema jurídico da R.E.D.D na caatinga pernambucana Tue, 01 Jan 2019 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04377 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04377 Reis Neto, Afonso Feitosa Artigo de Revista 2019 Reis Neto, Afonso Feitosa 0 Entre práticas e invenções cotidianas : fragmentos narrativos sobre degradação ambiental e Saúde em Aracaju, Brasil Wed, 01 Jan 2014 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04378 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04378 Fonseca, Lázaro Batista da Artigo de Revista 2014 Fonseca, Lázaro Batista da 0 Sustentabilidade sistêmica e insalubridade no ambiente de trabalho : aspectos constitucionais, trabalhistas e previdenciários? Mon, 01 Jan 2024 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04379 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04379 Godoy, Sandro Marcos Artigo de Revista 2024 Godoy, Sandro Marcos 0 Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio Thu, 01 Jan 2004 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04380 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04380 Boff, Salete Oro Artigo de Revista 2004 Boff, Salete Oro 0 Mobilidade urbana : o instrumento de sua integração com outras políticas públicas municipais Thu, 01 Jan 2015 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04381 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04381 Rodrigues, Alexandre Calixto Artigo de Revista 2015 Rodrigues, Alexandre Calixto 0 Renaturalização de cursos d’água : uma mudança de paradigma no controle de inundações Wed, 01 Jan 2025 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04382 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04382 Mattos, Rafaella Fernandes de Artigo de Revista 2025 Mattos, Rafaella Fernandes de 0 Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas Fri, 01 Jan 2016 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04383 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04383 Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Artigo de Revista 2016 Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo 0 A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental Sun, 01 Jan 2017 03:44:35 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04384 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-04384 Martins, Thiago Penido Artigo de Revista 2017 Martins, Thiago Penido 0