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結果 Showing 9351 - 9400 results of 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=188&type=AllFields&lng=zh 10602 9350 50 A recuperação de danos ecológicos no direito brasileiro Sun, 01 Jan 2017 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07457 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07457 Antunes, Paulo de Bessa Artigo de Revista 2017 Antunes, Paulo de Bessa 0 Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce Sat, 01 Jan 2022 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07458 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07458 Zaneti Júnior, Hermes Artigo de Revista 2022 Zaneti Júnior, Hermes 0 A Lei n° 14.133/2021 e a sustentabilidade nos processos de licitação e contratação pública : expectativa e realidade Sat, 01 Jan 2022 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07459 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07459 Furtado, Madeline Rocha Artigo de Revista 2022 Furtado, Madeline Rocha 0 Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco Sun, 01 Jan 2012 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07460 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07460 Lopes, Cláudio Ribeiro Artigo de Revista 2012 Lopes, Cláudio Ribeiro 0 O cadastro ambiental rural (CAR) à luz do princípio do protetor-recebedor Tue, 01 Jan 2019 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07461 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07461 Galdino, Carlos Alberto da Silva Artigo de Revista 2019 Galdino, Carlos Alberto da Silva 0 Direito à moradia : a possibilidade de regularização fundiária nas áreas de preservação permanente Sun, 01 Jan 2012 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07462 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07462 Gonçalves, Eloísa Dias Artigo de Revista 2012 Gonçalves, Eloísa Dias 0 Impulsionando a administração a agir : O papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas Tue, 01 Jan 2013 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07463 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07463 Salinas, Natasha Schmitt Caccia Artigo de Revista 2013 Salinas, Natasha Schmitt Caccia 0 O direito de "ser" : o futuro e os dilemas bioéticos no direito penal Thu, 01 Jan 2015 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07464 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07464 Silva, Diéssica Taís Artigo de Revista 2015 Silva, Diéssica Taís 0 O Incra e as terras públicas Sat, 01 Jan 1983 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07465 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07465 Zanata, Odair Folheto 1983 Zanata, Odair 0 Fotografias da relação ser humano-natureza presentes nos Cadernos de Ciências da rede estadual paulista : possibilidades para a Educação Ambiental Sat, 01 Jan 2022 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07466 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07466 Vido, Náura Rafaéla Artigo de Revista 2022 Vido, Náura Rafaéla 0 Direito pesqueiro : a esquizofrenia legislativa e o fetiche kelseniano Wed, 01 Jan 2020 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07467 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07467 Pinheiro, Johnattan Martins Artigo de Revista 2020 Pinheiro, Johnattan Martins 0 Educação ambiental como instrumento jurídico nas empresas Thu, 01 Jan 2015 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07468 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07468 Farjalla, Ramiro Artigo de Revista 2015 Farjalla, Ramiro 0 Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado Wed, 01 Jan 2020 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07469 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07469 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Artigo de Revista 2020 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de 0 Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas Sat, 01 Jan 2022 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07470 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07470 Ferreira Júnior, Ednaldo Silva Artigo de Revista 2022 Ferreira Júnior, Ednaldo Silva 0 O poder público frente aos desastres : articulação e efetividade para ações de resposta e reconstrução Wed, 01 Jan 2014 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07471 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07471 Gama, Ricardo da Silva Artigo de Revista 2014 Gama, Ricardo da Silva 0 Universalização do saneamento : uma corrida de obstáculos Mon, 01 Jan 2024 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07472 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07472 Pereira, Luiz Firmino Martins Artigo de Revista 2024 Pereira, Luiz Firmino Martins 0 Balanço da estratégia de desenvolvimento da biotecnologia farmacêutica no Brasil : 2009-2019 Wed, 01 Jan 2020 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07473 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07473 Meirelles, Beatriz Artigo de Revista 2020 Meirelles, Beatriz 0 A aeronave C-23b+ Sherpa em apoio logístico às operações especiais na fronteira amazônica Sat, 01 Jan 2022 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07474 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07474 Silva Filho, Luiz Henrique Berny da Artigo de Revista 2022 Silva Filho, Luiz Henrique Berny da 0 Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal Wed, 01 Jan 2020 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07475 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07475 Souza, Edson de Artigo de Revista 2020 Souza, Edson de 0 Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental Tue, 01 Jan 2013 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07476 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07476 Folloni, André Parmo Artigo de Revista 2013 Folloni, André Parmo 0 É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado Wed, 01 Jan 2020 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07477 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07477 Silva, Alexandre Fernandes Artigo de Revista 2020 Silva, Alexandre Fernandes 0 Mar pequeno Tue, 01 Jan 2013 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07478 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07478 Mar pequeno (Filme) Multimeios 2013 Mar pequeno (Filme) 0 O compliance sob a égide da Lei anticorrupção e a normativa ISO 19600:2014 - Compliance Management Systems Tue, 01 Jan 2019 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07479 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07479 Garbaccio, Grace Ladeira Artigo de Revista 2019 Garbaccio, Grace Ladeira 0 Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano Fri, 01 Jan 2021 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07480 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07480 Milani, Gabriela Artigo de Revista 2021 Milani, Gabriela 0 Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI Thu, 01 Jan 2015 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07481 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07481 Thomé, Romeu Artigo de Revista 2015 Thomé, Romeu 0 Não é cabível a reintegração de posse, em conflito coletivo em área rural, quando ausente a comprovação do cumprimento da função social da propriedade, bem como a observância das normas de preservação ambiental Wed, 01 Jan 2020 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07482 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07482 Leal, Augusto Antônio Fontanive Artigo de Revista 2020 Leal, Augusto Antônio Fontanive 0 A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais Fri, 01 Jan 2016 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07483 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07483 Souza, Carlos Eduardo Silva e Artigo de Revista 2016 Souza, Carlos Eduardo Silva e 0 Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 116 da Lei 6.404/1976 e das novas diretrizes ambientais, sociais e de governança (ESG) Wed, 01 Jan 2020 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07484 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07484 Almirall, Camila Vallim Artigo de Revista 2020 Almirall, Camila Vallim 0 Da modernidade à pós-modernidade : reflexões sobre intervenções genéticas e práticas eugênicas à luz do direito brasileiro Thu, 01 Jan 2009 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07485 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07485 Brauner, Maria Cláudia Crespo Artigo de Revista 2009 Brauner, Maria Cláudia Crespo 0 Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente Thu, 01 Jan 2015 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07486 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07486 Flach, Michael Schneider Artigo de Revista 2015 Flach, Michael Schneider 0 Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal Mon, 01 Jan 2018 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07487 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07487 Freitas, Juarez Artigo de Revista 2018 Freitas, Juarez 0 A cobrança pelo uso da água bruta : aspectos legais Sun, 01 Jan 2006 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07488 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07488 Maia, Alexandre Aguiar Artigo de Revista 2006 Maia, Alexandre Aguiar 0 O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais Tue, 01 Jan 2013 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07489 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07489 Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da Artigo de Revista 2013 Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da 0 Responsabilização de empresas à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Fri, 01 Jan 2021 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07490 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07490 Caranti, Larissa Monaco Artigo de Revista 2021 Caranti, Larissa Monaco 0 Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo Tue, 01 Jan 2013 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07491 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07491 Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli Artigo de Revista 2013 Schmitz, Gabriele Ana Paula Danielli 0 A mediação como um instrumento para a solução dialogada dos conflitos ambientais Fri, 01 Jan 2021 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07492 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07492 Martins Júnior, Wallace Paiva Artigo de Revista 2021 Martins Júnior, Wallace Paiva 0 Responsabilidade civil decorrente do dano ambiental causado por dispensação da água de lastro, na costa brasileira Fri, 01 Jan 2016 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07493 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07493 Nascimento, Calota Bertoli Artigo de Revista 2016 Nascimento, Calota Bertoli 0 Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá Mon, 01 Jan 2018 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07494 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07494 Lima, Maria Isabel Leite de Artigo de Revista 2018 Lima, Maria Isabel Leite de 0 Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental Thu, 01 Jan 2015 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07495 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07495 Cordeiro, Isabela de Deus Artigo de Revista 2015 Cordeiro, Isabela de Deus 0 Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais Thu, 01 Jan 2004 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07496 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07496 Gordilho, Heron José de Santana Artigo de Revista 2004 Gordilho, Heron José de Santana 0 Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil Sun, 01 Jan 2012 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07497 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07497 Martinho, Melina Silva Artigo de Revista 2012 Martinho, Melina Silva 0 Aspectos administrativos do direito ambiental Sun, 01 Jan 1995 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07498 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07498 Lazzarini, Álvaro Artigo de Revista 1995 Lazzarini, Álvaro 0 O desmatamento e as mudanças climáticas : uma análise sobre o potencial de mitigação e adaptação da legislação florestal brasileira Fri, 01 Jan 2010 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07499 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07499 Lavratti, Paula Artigo de Revista 2010 Lavratti, Paula 0 O atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais Thu, 01 Jan 2015 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07500 El Tasse, Adel Artigo de Revista 2015 El Tasse, Adel 0 Primazia da gestão dos riscos : novo paradigma da proteção e defesa civil Wed, 01 Jan 2014 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07501 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07501 Ferreira, Sandro Heleno Gomes Artigo de Revista 2014 Ferreira, Sandro Heleno Gomes 0 Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais Sun, 01 Jan 2017 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07502 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07502 Teixeira Neto, João Alves Artigo de Revista 2017 Teixeira Neto, João Alves 0 Amazônia : ciência & desenvolvimento. Sat, 01 Jan 2005 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07503 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07503 Banco da Amazônia Artigo de Revista 2005 Banco da Amazônia 0 Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil Thu, 01 Jan 2015 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07504 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07504 Ceolin, Lisianne Sabedra Artigo de Revista 2015 Ceolin, Lisianne Sabedra 0 Criação e manejo de áreas legalmente protegidas Sat, 01 Jan 2005 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07505 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07505 Dias, Edna Cardozo Artigo de Revista 2005 Dias, Edna Cardozo 0 Tutela penal do meio ambiente : proteção penal dos bens jurídicos coletivos Thu, 01 Jan 2009 16:15:29 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07506 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07506 Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e Artigo de Revista 2009 Souza, Sabrina Sampaio Santiago Lelles e 0