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Transporte e comércio irregular de madeira. Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa. Inadmissibilidade. Risco eminente à ordem pública ambiental em razão do desmatamento ilegal. Aplicação dos princípios da prevenção e da precaução que se impõe Tue, 01 Jan 2019 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07564 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07564 Ayala, Patryck de Araújo Artigo de Revista 2019 Ayala, Patryck de Araújo 0 Energia solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade Sat, 01 Jan 2022 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07565 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07565 Soares, Marcelo Negri Artigo de Revista 2022 Soares, Marcelo Negri 0 Programas de regularização em áreas urbanas : estado do conhecimento Mon, 01 Jan 2007 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07566 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07566 Fernandes, Edésio Artigo de Revista 2007 Fernandes, Edésio 0 De posto de combustível à moradia : a reutilização de áreas contaminadas no Brasil Sat, 01 Jan 2022 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07567 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07567 Almeida, Carolyne R. R. de Artigo de Revista 2022 Almeida, Carolyne R. R. de 0 Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico Fri, 01 Jan 2010 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07568 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07568 Prudente, Antônio Souza Artigo de Revista 2010 Prudente, Antônio Souza 0 Meio ambiente, universidade e o dever de informar Thu, 01 Jan 2009 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07569 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07569 Machado, Paulo Affonso Leme Artigo de Revista 2009 Machado, Paulo Affonso Leme 0 A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988 Mon, 01 Jan 2018 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07570 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07570 Peghini, Aline Aparecida Santos Costa Artigo de Revista 2018 Peghini, Aline Aparecida Santos Costa 0 Valoração econômica em perícias de crimes ambientais : por que, para quem e os desafios de realizá-la Sat, 01 Jan 2022 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07571 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07571 Magliano, Mauro Mendonça Artigo de Revista 2022 Magliano, Mauro Mendonça 0 Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental Thu, 01 Jan 2015 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07572 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07572 Lima, Lucas Azevedo de Artigo de Revista 2015 Lima, Lucas Azevedo de 0 Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato Tue, 01 Jan 2019 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07573 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07573 Silva, Krisleyne Ferreira da Artigo de Revista 2019 Silva, Krisleyne Ferreira da 0 O descompasso entre reforma trabalhista e sustentabilidade nas relações de trabalho Tue, 01 Jan 2019 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07574 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07574 Miranda, Lara Caxico Martins Artigo de Revista 2019 Miranda, Lara Caxico Martins 0 Parecer Sun, 01 Jan 2023 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07575 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07575 Silva, Cristiane Bandeira da Artigo de Revista 2023 Silva, Cristiane Bandeira da 0 Mediação de conflitos ambientais no Brasil : uma análise em relação à indisponibilidade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Wed, 01 Jan 2020 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07576 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07576 Colombo, Silvana Artigo de Revista 2020 Colombo, Silvana 0 Crioarmazenagem de sementes de manga (Mangifera indica L.) Fri, 01 Jan 2016 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07577 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07577 Albuquerque, Esther Artigo de Revista 2016 Albuquerque, Esther 0 Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil Wed, 01 Jan 2014 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07578 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07578 Stump, Daniela Artigo de Revista 2014 Stump, Daniela 0 Objetivos do desenvolvimento sustentável e tributação na Constituição brasileira Mon, 01 Jan 2024 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07579 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07579 Scaff, Fernando Facury Artigo de Revista 2024 Scaff, Fernando Facury 0 O meio ambiente, os poderes do estado e a educação ambiental Sat, 01 Jan 2000 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07580 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07580 Conceição, Maria Collares Felipe da Artigo de Revista 2000 Conceição, Maria Collares Felipe da 0 Nosso vizinho, o apocalipse : mídia e educação ambiental em tempos de (in)cons/ciência Mon, 01 Jan 2018 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07581 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07581 Silva, Lêda Valéria Alves da Artigo de Revista 2018 Silva, Lêda Valéria Alves da 0 A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos Tue, 01 Jan 2019 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07582 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07582 Morais, Gisele Albuquerque Artigo de Revista 2019 Morais, Gisele Albuquerque 0 Dignidade humana e dignidade animal Sun, 01 Jan 2012 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07583 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07583 Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes Artigo de Revista 2012 Freire, Pedro Henrique de Souza Gomes 0 A Proteção juridica dos espaços ambientais : unidades de conservação Sun, 01 Jan 1995 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07584 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07584 Passos, Lidia Helena Ferreira de Artigo de Revista 1995 Passos, Lidia Helena Ferreira de 0 O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais Wed, 01 Jan 2020 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07585 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07585 Leal, Augusto Antônio Fontanive Artigo de Revista 2020 Leal, Augusto Antônio Fontanive 0 Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça Sun, 01 Jan 2017 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07586 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07586 Mariotti, Alexandre Abel Artigo de Revista 2017 Mariotti, Alexandre Abel 0 A economia da solidariedade Wed, 01 Jan 2020 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07587 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07587 Masson, Celso Artigo de Revista 2020 Masson, Celso 0 A formação da sociedade de risco na extração mineral brasileira e a dessimbolização do ser humano Sat, 01 Jan 2022 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07588 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07588 Souza, Milena Ivan de Artigo de Revista 2022 Souza, Milena Ivan de 0 Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso Tue, 01 Jan 2013 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07589 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07589 Macedo Júnior, Ronaldo Porto Artigo de Revista 2013 Macedo Júnior, Ronaldo Porto 0 Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo? Thu, 01 Jan 2015 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07590 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07590 Oliveira, Fábio Corrêa Souza de Artigo de Revista 2015 Oliveira, Fábio Corrêa Souza de 0 Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário Sun, 01 Jan 2017 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07591 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07591 Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira Artigo de Revista 2017 Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira 0 Avaliação dos processos erosivos nas margens do rio Capivari e seus efeitos no meio ambiente no município de Capivari do Sul (RS) Tue, 01 Jan 2013 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07592 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07592 Cardoso, Magalia Monteiro Artigo de Revista 2013 Cardoso, Magalia Monteiro 0 Pessoa natural e novas tecnologias Sat, 01 Jan 2011 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07593 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07593 Chinellato, Silmara Juny Artigo de Revista 2011 Chinellato, Silmara Juny 0 Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais Mon, 01 Jan 2024 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07594 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07594 Albuquerque, Carolina de Artigo de Revista 2024 Albuquerque, Carolina de 0 O direito à informação como pressuposto fundamental de um ambiente saudável : reflexão comparativa entre a Convenção de Aarhus e a Lei 12.527/2011 Sun, 01 Jan 2017 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07595 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07595 Santos, Mauro Sérgio dos Artigo de Revista 2017 Santos, Mauro Sérgio dos 0 Obrigações legais na limpeza urbana e destinação final dos resíduos sólidos Wed, 01 Jan 2020 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07596 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07596 Souto, Vladimir Sérgio de Aquino Artigo de Revista 2020 Souto, Vladimir Sérgio de Aquino 0 Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem Tue, 01 Jan 2019 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07597 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07597 Bezerra, Mário de Quesado Miranda Artigo de Revista 2019 Bezerra, Mário de Quesado Miranda 0 Paramêtros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental : o sisnama Wed, 01 Jan 1997 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07598 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07598 Pedro, Antonio Fernando Pinheiro Artigo de Revista 1997 Pedro, Antonio Fernando Pinheiro 0 Ciência e cultura Thu, 01 Jan 1959 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07599 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07599 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Artigo de Revista 1959 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência 0 Gás não convencional : experiência americana e perspectivas para o mercado brasileiro Tue, 01 Jan 2013 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07600 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07600 Lage, Elisa Salomão Artigo de Revista 2013 Lage, Elisa Salomão 0 Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos Sat, 01 Jan 2000 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07601 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07601 Martins, Rode Amélia Artigo de Revista 2000 Martins, Rode Amélia 0 Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender? Sun, 01 Jan 2017 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07602 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07602 Lima, João Emmanuel Cordeiro Artigo de Revista 2017 Lima, João Emmanuel Cordeiro 0 Função ambiental Fri, 01 Jan 1993 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07603 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07603 Benjamin, Antônio Herman V Capítulo de Livro 1993 Benjamin, Antônio Herman V 0 Planejamento urbano, direitos do homem e da natureza Tue, 01 Jan 2013 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07604 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07604 Giovenardi, Eugênio Artigo de Revista 2013 Giovenardi, Eugênio 0 Os danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los? Wed, 01 Jan 2020 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07605 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07605 Lazari, Rafael José Nadim de Artigo de Revista 2020 Lazari, Rafael José Nadim de 0 Inteligênia artificial : controlar ou perecer Mon, 01 Jan 2024 10:31:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07606 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07606 Brito, Washington Bolívar de Capítulo de Livro 2024 Brito, Washington Bolívar de 0