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結果 Showing 9551 - 9600 results of 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=192&type=AllFields&lng=zh 10602 9550 50 O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais Tue, 01 Jan 2013 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07657 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07657 Peralta Montero, Carlos Eduardo Artigo de Revista 2013 Peralta Montero, Carlos Eduardo 0 Massacre em Marikana : um fracasso de supervisão e a necessidade de envolvimento direto da comunidade Sun, 01 Jan 2017 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07658 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07658 Gwanyanya, Manson Artigo de Revista 2017 Gwanyanya, Manson 0 A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa Sun, 01 Jan 2012 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07659 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07659 Abreu, Rafaela Franco Artigo de Revista 2012 Abreu, Rafaela Franco 0 A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli) Mon, 01 Jan 2018 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07660 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07660 Baltazar, Iolmar Alves Artigo de Revista 2018 Baltazar, Iolmar Alves 0 A transdisciplinaridade do direito ambiental em um mundo em transformação Wed, 01 Jan 2020 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07661 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07661 Leite, José Rubens Morato Artigo de Revista 2020 Leite, José Rubens Morato 0 Aplicação do princípio do poluidor-pagador à fauna na jurisprudência do STJ Sun, 01 Jan 2017 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07662 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07662 Pimenta, Paulo Roberto Lyrio Artigo de Revista 2017 Pimenta, Paulo Roberto Lyrio 0 COP16, metas voluntárias e reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima Fri, 01 Jan 2010 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07663 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07663 Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé Folheto 2010 Silva, Carlos Henrique Rubens Tomé 0 Contribuição ao desenvolvimento econômico sustentável e ao ordenamento territorial : região da Calha do Purus Sun, 01 Jan 2012 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07664 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07664 David, Maria Beatriz de A Artigo de Revista 2012 David, Maria Beatriz de A 0 Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das PPPs : garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado Thu, 01 Jan 2015 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07665 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07665 Thomé, Romeu Artigo de Revista 2015 Thomé, Romeu 0 O diagnóstico antecipado de doenças genéticas e a ética Mon, 01 Jan 2001 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07666 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07666 Garrafa, Volnei Artigo de Revista 2001 Garrafa, Volnei 0 Responsabilidade civil na incorporação imobiliária Fri, 01 Jan 2021 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07667 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07667 Cambler, Everaldo Augusto Livro 2021 Cambler, Everaldo Augusto 0 Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos Tue, 01 Jan 2013 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07668 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07668 Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre Artigo de Revista 2013 Guedes, Sofia Rodrigues Silvestre 0 Agricultura terá muitas vantagens Fri, 01 Jan 1988 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07669 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07669 Bortot, Ivanir José Artigo de Revista 1988 Bortot, Ivanir José 0 O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável : uma análise a partir do caso das papeleras Sat, 01 Jan 2011 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07670 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07670 Corrêa, Ceres Fernanda Artigo de Revista 2011 Corrêa, Ceres Fernanda 0 Constituição ambiental e sensibilidade ecológica : notas para a reflexão sobre um direito ambiental de segunda geração na jurisprudência brasileira Fri, 01 Jan 2010 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07671 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07671 Ayala, Patryck de Araújo Artigo de Revista 2010 Ayala, Patryck de Araújo 0 (Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro Mon, 01 Jan 2018 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07672 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07672 Dias, Solange Gonçalves Artigo de Revista 2018 Dias, Solange Gonçalves 0 Relatório do desenvolvimento humano : 2003 : objectivos de desenvolvimento do milénio : um pacto entre nações para eliminar a pobreza humana. Wed, 01 Jan 2003 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07673 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07673 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Livro 2003 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento 0 O princípio da reparação integral dos danos ambientais na jurisprudência do STJ Mon, 01 Jan 2024 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07674 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07674 Magalhães, Assusete Capítulo de Livro 2024 Magalhães, Assusete 0 A sustentabilidade do etanol Mon, 01 Jan 2007 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07675 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07675 Vieira, André Luís Artigo de Revista 2007 Vieira, André Luís 0 Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido Thu, 01 Jan 2009 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07676 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07676 Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia Artigo de Revista 2009 Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia 0 Políticas públicas ambientais : aplicadas ao desenvolvimento econômico e ambiental Tue, 01 Jan 2019 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07677 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07677 Maganhini, Thais Bernardes Artigo de Revista 2019 Maganhini, Thais Bernardes 0 Revolução tecnológica, crise da democracia e Constituição : direito e políticas públicas num mundo em transformação Fri, 01 Jan 2021 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07678 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07678 Barroso, Luís Roberto Livro 2021 Barroso, Luís Roberto 0 A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal Mon, 01 Jan 2007 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07679 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07679 Nusdeo, Ana Maria de Oliveira Artigo de Revista 2007 Nusdeo, Ana Maria de Oliveira 0 Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania Sat, 01 Jan 2000 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07680 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07680 Born, Rubens Harry Artigo de Revista 2000 Born, Rubens Harry 0 O pré-sal e a responsabilidade civil nas atividades petrolíferas : necessidade de conciliação entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental Sun, 01 Jan 2012 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07681 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07681 Prisco, Alex Vasconcellos Artigo de Revista 2012 Prisco, Alex Vasconcellos 0 Percepção de alunos, professores e usuários acerca da dimensão ética na formação de graduandos de odontologia Fri, 01 Jan 2010 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07682 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07682 Matos, Mariângela Silva de Artigo de Revista 2010 Matos, Mariângela Silva de 0 La justicia ambiental, retos en el siglo XXI para su aplicación en Cuba Sun, 01 Jan 2012 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07683 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07683 Antúnez Sánchez, Alcides Artigo de Revista 2012 Antúnez Sánchez, Alcides 0 Nova diretriz torna controle mais rigoroso Sun, 01 Jan 2017 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07684 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07684 Fornari, Mara Artigo de Revista 2017 Fornari, Mara 0 Biodiversidade urbana e cidades sustentáveis Fri, 01 Jan 2016 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07685 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07685 Silva, Solange Teles da Artigo de Revista 2016 Silva, Solange Teles da 0 Com a ajuda do computador Thu, 01 Jan 2015 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07686 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07686 Piero, Bruno de Artigo de Revista 2015 Piero, Bruno de 0 O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental Sun, 01 Jan 2023 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07687 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07687 Roquete, Felipe Artigo de Revista 2023 Roquete, Felipe 0 O enquadramento constitucional dos animais não humanos Tue, 01 Jan 2013 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07688 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07688 Blanco, Carolina Souza Torres Artigo de Revista 2013 Blanco, Carolina Souza Torres 0 União europeia : fim da experimentação animal? Thu, 01 Jan 2015 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07689 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07689 Albuquerque, Letícia Artigo de Revista 2015 Albuquerque, Letícia 0 Os espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das Leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012 Tue, 01 Jan 2013 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07690 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07690 Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega Artigo de Revista 2013 Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega 0 Desastres com petróleo e ações governamentais ante os impactos socioambientais e na saúde : scoping review Sat, 01 Jan 2022 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07691 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07691 Santos, Romário Correia dos Artigo de Revista 2022 Santos, Romário Correia dos 0 Estudo de impacto de vizinhança no Município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável Tue, 01 Jan 2019 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07692 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07692 Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de Artigo de Revista 2019 Queiroz, Zahra Adnan Kabbara de 0 Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo - quem está errado : a lei ou o intérprete? Sun, 01 Jan 2017 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07693 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07693 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da Artigo de Revista 2017 Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da 0 Sobre pesquisas, drogas e ratos : análise crítica das verdades científicas produzidas pelos patrocinadores da "guerra às drogas" Mon, 01 Jan 2018 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07694 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07694 França Júnior, Francisco de Assis de Artigo de Revista 2018 França Júnior, Francisco de Assis de 0 A constitucionalidade da taxa de controle ambiental - TCFA Mon, 01 Jan 2001 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07695 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07695 Martins, Ives Gandra da Silva Artigo de Revista 2001 Martins, Ives Gandra da Silva 0 Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia Wed, 01 Jan 2020 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07696 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07696 Pozzetti, Valmir César Artigo de Revista 2020 Pozzetti, Valmir César 0 Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente Sun, 01 Jan 2017 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07697 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07697 Gomes, Magno Federici Artigo de Revista 2017 Gomes, Magno Federici 0 A utopia da cidadania ecológica : desafios à consolidação da ética da responsabilidade na sociedade de risco Tue, 01 Jan 2013 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07698 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07698 Tessarolo, Enzo Mayer Artigo de Revista 2013 Tessarolo, Enzo Mayer 0 O direito constitucional tributário e sua característica instrumental na tutela ambiental : uma introdução Tue, 01 Jan 2008 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07699 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07699 Maistro Júnior, Gilberto Carlos Artigo de Revista 2008 Maistro Júnior, Gilberto Carlos 0 A Cooperação Sul-Sul em saúde, segundo organismos internacionais, sob a perspectiva da bioética crítica Fri, 01 Jan 2016 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07700 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07700 Almeida, Samira Santana Artigo de Revista 2016 Almeida, Samira Santana 0 Riqueza ambiental Sun, 01 Jan 2017 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07701 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07701 Temer, Michel Artigo de Revista 2017 Temer, Michel 0 A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono Tue, 01 Jan 2019 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07702 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07702 Toledo, Karina Caldeira Artigo de Revista 2019 Toledo, Karina Caldeira 0 Prevenção da criminalidade pela dignidade Sat, 01 Jan 2011 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07703 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07703 Pinto Junior, Alceu de Oliveira Artigo de Revista 2011 Pinto Junior, Alceu de Oliveira 0 Estudo sobre a heteronomia na assistência em saúde a crianças e adolescentes com necessidades especiais Sat, 01 Jan 2011 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07704 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07704 Freitas, Alessandra Ferreira de Artigo de Revista 2011 Freitas, Alessandra Ferreira de 0 Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária Sun, 01 Jan 2012 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07705 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07705 Serro, Bruna Manhago Artigo de Revista 2012 Serro, Bruna Manhago 0 O regime jurídico da reserva de desenvolvimento sustentável, RDS Sun, 01 Jan 2006 19:28:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07706 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-07706 D'Oliveira, Rafael Lima Daudt Artigo de Revista 2006 D'Oliveira, Rafael Lima Daudt 0