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https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000963 Patti Junior, Elcio Dissertação de Mestrado 2007 Patti Junior, Elcio 0 Direito, mineração e desenvolvimento sustentável: uma análise da regulação das cavidades naturais subterrâneas Sun, 01 Jan 2017 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000964 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000964 Werkema, Maurício Sirihal Dissertação de Mestrado 2017 Werkema, Maurício Sirihal 0 A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental Fri, 01 Jan 2010 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000965 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000965 Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas Dissertação de Mestrado 2010 Falcone, Karoline Claudino Nery Dantas 0 A tutela constitucional da exploração de petróleo em águas internacionais em face do princípio do desenvolvimento sustentável: a possibilidade de responsabilização civil do dano futuro Sun, 01 Jan 2012 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000966 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000966 Soares, Pedro Lucas de Moura Dissertação de Mestrado 2012 Soares, Pedro Lucas de Moura 0 Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP Sat, 01 Jan 2022 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000967 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000967 Moliterno, Dennis Araujo Lacerda Dissertação de Mestrado 2022 Moliterno, Dennis Araujo Lacerda 0 A importância da reserva legal na propriedade rural Sun, 01 Jan 2012 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000968 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000968 Campolim, Juliana de La Rua Dissertação de Mestrado 2012 Campolim, Juliana de La Rua 0 Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba Mon, 01 Jan 2018 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000969 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000969 Silva, Damísio Mangueira da Dissertação de Mestrado 2018 Silva, Damísio Mangueira da 0 A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente Wed, 01 Jan 2020 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000970 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000970 Bezzera filho, Aluizio Dissertação de Mestrado 2020 Bezzera filho, Aluizio 0 Uma Reflexão antropológica sobre personalidade jurídica de não-humanos Mon, 01 Jan 2018 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000971 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000971 Blanco, Bianca De Gennaro, 1991- Dissertação de Mestrado 2018 Blanco, Bianca De Gennaro, 1991- 0 A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos Mon, 01 Jan 2018 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000972 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000972 Parise, Murilo Bellini Dissertação de Mestrado 2018 Parise, Murilo Bellini 0 A Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu na Política Nacional de Meio Ambiente : o caso da Comunidade Bananal e a ADI nº 2990/2003 Sat, 01 Jan 1983 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000973 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000973 Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira Dissertação de Mestrado 1983 Martini, Elza Carolina Davi de Oliveira 0 O Sistema Tributário Nacional e a extrafiscalidade: um estudo sobre as políticas públicas de proteção ambiental para o desenvolvimento sustentável Fri, 01 Jan 2021 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000974 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000974 Meira, Danilo Borges Dissertação de Mestrado 2021 Meira, Danilo Borges 0 A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro Wed, 01 Jan 2014 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000975 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000975 Flores, Andiara Dissertação de Mestrado 2014 Flores, Andiara 0 Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração Wed, 01 Jan 2014 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000976 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000976 Cardoso, Ana Lúcia Brunetta Dissertação de Mestrado 2014 Cardoso, Ana Lúcia Brunetta 0 A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo Fri, 01 Jan 2010 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000977 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000977 Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra Dissertação de Mestrado 2010 Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra 0 Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia Mon, 01 Jan 2018 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000978 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000978 Lessa, Natalie Coelho Dissertação de Mestrado 2018 Lessa, Natalie Coelho 0 As atividades das empresas de construção civil na cidade de São Paulo em face da política nacional de resíduos sólidos Wed, 01 Jan 2020 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000979 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000979 Nepomuceno, Angelina de Seixas Dissertação de Mestrado 2020 Nepomuceno, Angelina de Seixas 0 Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental Fri, 01 Jan 2016 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000980 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000980 PEGADO, Myrza Tandaya Nylander Dissertação de Mestrado 2016 PEGADO, Myrza Tandaya Nylander 0 Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental Thu, 01 Jan 2009 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000981 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000981 Tomiyama, Solange Tese de Doutorado 2009 Tomiyama, Solange 0 Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá Mon, 01 Jan 2007 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000982 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000982 Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos Dissertação de Mestrado 2007 Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos 0 Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana Thu, 01 Jan 2009 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000983 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000983 Mesquita, Margarida Maria Moura Dissertação de Mestrado 2009 Mesquita, Margarida Maria Moura 0 Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil Mon, 01 Jan 2018 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000984 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000984 Samuel, Rodrigo Carvalho Dissertação de Mestrado 2018 Samuel, Rodrigo Carvalho 0 Subsistema tributário do meio ambiente natural Sat, 01 Jan 2011 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000985 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000985 Barreira, Fábio Nieves Dissertação de Mestrado 2011 Barreira, Fábio Nieves 0 Licenciamento ambiental e urbanístico dos postos de gasolina localizados no município de São Paulo: aspectos teóricos e práticos Thu, 01 Jan 2009 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000986 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000986 Carvalheiro, Cláudia Dissertação de Mestrado 2009 Carvalheiro, Cláudia 0 Controle judicial de políticas ambientais : nova hermenêutica para a maior efetivação da tutela do meio ambiente pelo judiciário brasileiro Sun, 01 Jan 2023 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000987 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000987 Toledo, André Medeiros Dissertação de Mestrado 2023 Toledo, André Medeiros 0 Povos e comunidades tradicionais no Brasil: aspectos sob o direito ambiental internacional Fri, 01 Jan 2021 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000988 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000988 Veiga, Silmara Tese de Doutorado 2021 Veiga, Silmara 0 A efetividade ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : das licitações sustentáveis na aplicabilidade do performance bond Sun, 01 Jan 2017 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000990 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000990 Checcucci, Gustavo Leite Caribé Dissertação de Mestrado 2017 Checcucci, Gustavo Leite Caribé 0 Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva Tue, 01 Jan 2008 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000991 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000991 Soares, Renzo Gama Dissertação de Mestrado 2008 Soares, Renzo Gama 0 O direito internacional do meio ambiente e a aplicação de seus princípios e de suas normas pela empresa Sat, 01 Jan 2011 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000992 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000992 Leite, Ícaro Demarchi Araujo Dissertação de Mestrado 2011 Leite, Ícaro Demarchi Araujo 0 Licenciamento ambiental, energia e desenvolvimento: caso da usina hidrelétrica Jirau Sat, 01 Jan 2011 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000993 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000993 Souza, Arivaldo Santos de Dissertação de Mestrado 2011 Souza, Arivaldo Santos de 0 O conflito socioambiental dos ribeirinhos esquecidos: os 'velhos' no mar de Belo Monte Sun, 01 Jan 2017 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000994 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000994 Silva, Janaina Nascimento Dissertação de Mestrado 2017 Silva, Janaina Nascimento 0 Regulação energética: sustentabilidade e inovação nos ambientes regulatórios brasileiro e estadunidense Sun, 01 Jan 2017 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000996 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000996 Dalmarco, Arthur Rodrigues Dissertação de Mestrado 2017 Dalmarco, Arthur Rodrigues 0 O Cadastro Ambiental Rural (CAR) como instrumento de regularização fundiária no Matopiba, Amazônia legal e Estado de Goiás Sat, 01 Jan 2022 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000997 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000997 Mendes Júnior, Cezar Augusto Dissertação de Mestrado 2022 Mendes Júnior, Cezar Augusto 0 Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al. Sat, 01 Jan 2028 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000998 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000998 Linke, Micaela Porto Filchtiner Dissertação de Mestrado 2028 Linke, Micaela Porto Filchtiner 0 Tutela jurisdicional e o dano causado pelo uso do agrotóxico glifosato em face do direito à informação e do princípio da precaução Fri, 01 Jan 2021 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000999 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-000999 Milani, Gabriela Dissertação de Mestrado 2021 Milani, Gabriela 0 Um novo desafio ao direito : deslocados/migrantes ambientais : reconhecimento, proteção e solidariedade Wed, 01 Jan 2014 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001000 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001000 Jesus, Tiago Schneider de Dissertação de Mestrado 2014 Jesus, Tiago Schneider de 0 Nanotecnologia, ambiente e direito: desafios para a sociedade na direção a um marco regulatório Wed, 01 Jan 2014 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001001 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001001 Ferronatto, Rafael Luiz Dissertação de Mestrado 2014 Ferronatto, Rafael Luiz 0 A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira Wed, 01 Jan 2014 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001002 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001002 Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado Dissertação de Mestrado 2014 Vasques, Pedro Henrique Ramos Prado 0 A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98 Sun, 01 Jan 2023 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001003 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001003 Valim, Thiago Dissertação de Mestrado 2023 Valim, Thiago 0 A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação. Wed, 01 Jan 2014 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001004 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001004 Gomes, Gedham Medeiros Dissertação de Mestrado 2014 Gomes, Gedham Medeiros 0 A proteção atmosférica transfronteiriça nos tratados regionais do direito internacional ambiental : paralelos entre os sistemas europeu, africano e asiático Thu, 01 Jan 2015 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001005 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001005 Felix, Adriano da Silva Dissertação de Mestrado 2015 Felix, Adriano da Silva 0 As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde Thu, 01 Jan 2015 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001006 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001006 Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva Dissertação de Mestrado 2015 Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva 0 A implementação da sustentabilidade nos negócios jurídicos: um estudo sobre as cooperativas de materiais recicláveis em Londrina Mon, 01 Jan 2024 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001007 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001007 Matsui, Viviana Samara Yoko Dissertação de Mestrado 2024 Matsui, Viviana Samara Yoko 0 Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedor Fri, 01 Jan 2016 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001008 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001008 BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de Dissertação de Mestrado 2016 BRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de 0 Monetização dos riscos no meio ambiente do trabalho uma leitura a partir do liberalismo igualitário Wed, 01 Jan 2014 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001009 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001009 TAVARES, Sílvia Gabriele Corrêa Dissertação de Mestrado 2014 TAVARES, Sílvia Gabriele Corrêa 0 Soluções tributárias para falhas de mercado no uso de sacolas plásticas descartáveis Mon, 01 Jan 2024 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001010 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001010 Hübner, Ricardo Dissertação de Mestrado 2024 Hübner, Ricardo 0 Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA Sun, 01 Jan 2017 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001011 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001011 TUMA, Erica Fabiola Brito Dissertação de Mestrado 2017 TUMA, Erica Fabiola Brito 0 A proteção da fauna silvestre nas propriedades privadas Sat, 01 Jan 2022 15:57:41 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001012 https://ibira.stj.jus.br/Record/bdtd-001012 Melo, Marcelo Augusto Santana de Tese de Doutorado 2022 Melo, Marcelo Augusto Santana de 0