Results for

Results for Showing 10151 - 10200 results of 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=204&type=AllFields&lng=en 10602 10150 50 Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente Thu, 01 Jan 2015 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08257 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08257 Khaddour, Fernando Marques Artigo de Revista 2015 Khaddour, Fernando Marques 0 Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito Fri, 01 Jan 2016 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08258 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08258 Tonella, Lívia Helena Artigo de Revista 2016 Tonella, Lívia Helena 0 A negociação coletiva de trabalho frente à cidadania do trabalhador e a sustentabilidade empresarial Fri, 01 Jan 2016 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08259 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08259 Gradowski, Luciana Piccinelli Artigo de Revista 2016 Gradowski, Luciana Piccinelli 0 Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional Tue, 01 Jan 2019 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08260 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08260 Barbosa, Danielle Caroline Artigo de Revista 2019 Barbosa, Danielle Caroline 0 STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023 Sun, 01 Jan 2023 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08261 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08261 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Artigo de Revista 2023 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de 0 Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte Sun, 01 Jan 2012 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08262 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08262 Sena, Beatriz Veríssimo Artigo de Revista 2012 Sena, Beatriz Veríssimo 0 O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20 Sun, 01 Jan 2012 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08263 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08263 Prudente, Souza Artigo de Revista 2012 Prudente, Souza 0 Economia brasileira : transição para uma economia verde? Fri, 01 Jan 2016 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08264 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08264 Diniz, Marcelo Bentes Artigo de Revista 2016 Diniz, Marcelo Bentes 0 Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais Sat, 01 Jan 2022 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08265 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08265 Lasmar, Breno Esteves Artigo de Revista 2022 Lasmar, Breno Esteves 0 Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos Tue, 01 Jan 2019 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08266 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08266 Motta, Fabrício Artigo de Revista 2019 Motta, Fabrício 0 Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres Tue, 01 Jan 2002 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08267 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08267 Sirvinskas, Luís Paulo Artigo de Revista 2002 Sirvinskas, Luís Paulo 0 Direitos humanos Tue, 01 Jan 2013 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08268 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08268 Romita, Arion Sayão Artigo de Revista 2013 Romita, Arion Sayão 0 Direito municipal em debate Tue, 01 Jan 2008 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08269 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08269 Campello, Geórgia Teixeira Jezler Livro 2008 Campello, Geórgia Teixeira Jezler 0 A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG Sun, 01 Jan 2012 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08270 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08270 Caporlingua, Vanessa Hernandez Artigo de Revista 2012 Caporlingua, Vanessa Hernandez 0 A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tue, 01 Jan 2013 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08271 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08271 Figueredo, Douglas Dias Vieira de Artigo de Revista 2013 Figueredo, Douglas Dias Vieira de 0 O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição Tue, 01 Jan 2019 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08272 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08272 Silva, Cheila da Artigo de Revista 2019 Silva, Cheila da 0 Sociobiodiversidade como base para uma nova gramática de direitos humanos na América Latina e por um novo modelo de desenvolvimento : um novo panorama para a questão indígena Fri, 01 Jan 2016 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08273 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08273 Saldanha, Jânia Maria Lopes Artigo de Revista 2016 Saldanha, Jânia Maria Lopes 0 Inovação sustentável : uma crítica ao conceito de sustentabilidade Fri, 01 Jan 2016 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08274 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08274 Batista, Álvaro Maia Artigo de Revista 2016 Batista, Álvaro Maia 0 Environment, social and corporate governance : qualidade de vida e mercados Sat, 01 Jan 2022 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08275 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08275 Sztajn, Rachel Capítulo de Livro 2022 Sztajn, Rachel 0 Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos Fri, 01 Jan 2021 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08276 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08276 Guerra, Sidney Artigo de Revista 2021 Guerra, Sidney 0 A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público Tue, 01 Jan 2013 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08277 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08277 Lima, Lídia Miranda de Artigo de Revista 2013 Lima, Lídia Miranda de 0 Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social Fri, 01 Jan 2016 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08278 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08278 Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda Artigo de Revista 2016 Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda 0 A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos Wed, 01 Jan 2020 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08279 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08279 Silva, Dituzaya Panguila da Artigo de Revista 2020 Silva, Dituzaya Panguila da 0 Filhos para cura : bebê medicamento como sujeito de direito Wed, 01 Jan 2020 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08280 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08280 Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia Livro 2020 Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia 0 As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial Sat, 01 Jan 2022 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08281 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08281 Passos, Maria Carolina Zanetti Artigo de Revista 2022 Passos, Maria Carolina Zanetti 0 A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental Sat, 01 Jan 2022 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08282 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08282 Santana, Paulo Campanha Artigo de Revista 2022 Santana, Paulo Campanha 0 Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável Sun, 01 Jan 2023 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08283 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08283 Martins, Joana D'Arc Dias Artigo de Revista 2023 Martins, Joana D'Arc Dias 0 O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente Sat, 01 Jan 2011 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08284 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08284 Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega Artigo de Revista 2011 Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega 0 Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico Sat, 01 Jan 2022 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08285 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08285 Araújo, Juliana Maria de Artigo de Revista 2022 Araújo, Juliana Maria de 0 Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código florestal nas áreas urbanas Thu, 01 Jan 2009 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08286 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08286 Rocha, Rúsvel Beltrame Artigo de Revista 2009 Rocha, Rúsvel Beltrame 0 Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado Sun, 01 Jan 2023 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08287 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08287 Pereira, Marlene de Paula Artigo de Revista 2023 Pereira, Marlene de Paula 0 Direito à propriedade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : a colisão de direitos fundamentais Sun, 01 Jan 2012 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08288 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08288 Goulart, Leandro Henrique Artigo de Revista 2012 Goulart, Leandro Henrique 0 A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente Fri, 01 Jan 2016 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08289 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08289 Barcessat, Ana Clara Aben-Athar Artigo de Revista 2016 Barcessat, Ana Clara Aben-Athar 0 A nova lei de licitações e os desafios do Brasil perante o acordo de Paris para o enfrentamento da mudança climática Wed, 01 Jan 2025 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08290 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08290 Oliveira, Karen Alvarenga de Artigo de Revista 2025 Oliveira, Karen Alvarenga de 0 A dimensão valorativa da educação ambiental (EA) : aspectos formativos para uma prática transformadora Sun, 01 Jan 2023 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08291 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08291 Gregorio, Aline de Artigo de Revista 2023 Gregorio, Aline de 0 Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer Sun, 01 Jan 2012 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08292 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08292 Rezende, Renato Monteiro de Folheto 2012 Rezende, Renato Monteiro de 0 Pesquisa em educação ambiental e questões epistemológicas : questões levantadas no GDP Sun, 01 Jan 2012 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08293 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08293 Trein, Eunice Artigo de Revista 2012 Trein, Eunice 0 A humanidade contra as cordas Wed, 01 Jan 2014 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08294 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08294 P. Matias, Eduardo Felipe Artigo de Revista 2014 P. Matias, Eduardo Felipe 0 As novas tecnologias e os impactos diretos e indiretos no meio ambiente do trabalho e na seguridade social Sun, 01 Jan 2023 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08295 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08295 Kaufman, Leonardo Artigo de Revista 2023 Kaufman, Leonardo 0 Brazil Agrianual. Wed, 01 Jan 2003 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08296 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08296 AgraFNP Artigo de Revista 2003 AgraFNP 0 Mobilização coletiva e tutela jurisdicional do meio ambiente : principais desafios à luz da Constituição federal de 1988 Tue, 01 Jan 2019 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08297 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08297 Bonifácio, Artur Cortez Artigo de Revista 2019 Bonifácio, Artur Cortez 0 Alterações climáticas e securitização : a construção da dissuasão climática Thu, 01 Jan 2015 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08298 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08298 Boeno, Raul Kleber de Souza Artigo de Revista 2015 Boeno, Raul Kleber de Souza 0 A conciliação aplicada pela administração pública federal : uma análise do Decreto 9.760/2019 Fri, 01 Jan 2021 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08299 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08299 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da Artigo de Revista 2021 Silva, Carlos Sérgio Gurgel da 0 A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional Wed, 01 Jan 2020 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08300 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08300 Vieira, Isabelle Almeida Artigo de Revista 2020 Vieira, Isabelle Almeida 0 Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar? Sat, 01 Jan 2022 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08301 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08301 Fröhlich, Gustavo Fernando Artigo de Revista 2022 Fröhlich, Gustavo Fernando 0 Acúmulo de riqueza versus meio ambiente ecologicamente equilibrado : considerações a partir da ideia de ciência Fri, 01 Jan 2016 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08302 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08302 Demarchi, Clovis Artigo de Revista 2016 Demarchi, Clovis 0 Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental Tue, 01 Jan 2013 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08303 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08303 Rezende, Renato Monteiro de Livro 2013 Rezende, Renato Monteiro de 0 Governança da terra e sustentabilidade : experiências internacionais de políticas públicas em zonas rurais Thu, 01 Jan 2015 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08304 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08304 Cazella, Ademir A Livro 2015 Cazella, Ademir A 0 Loteamento irregular em aterro sanitário, com risco concreto à integridade física, permite o poder judiciário exigir da administração pública a realização de medidas assecuratórias Sun, 01 Jan 2023 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08305 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08305 Mendes, Vitória Leopoldina Gomes Artigo de Revista 2023 Mendes, Vitória Leopoldina Gomes 0 Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina Tue, 01 Jan 2019 16:11:31 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08306 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08306 Assis, Luciana Vilar de Artigo de Revista 2019 Assis, Luciana Vilar de 0