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Results for Showing 10851 - 10900 results of 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=218&type=AllFields&lng=en 13024 10850 50 Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar? Mon, 01 Jan 2007 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06535 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06535 Lobo, Arthur Mendes Artigo de Revista 2007 Lobo, Arthur Mendes 0 A teoria dos princípios para a solução do conflito entre o direito de propriedade e o meio ambiente Tue, 01 Jan 2002 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06536 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06536 Campos Júnior, Raimundo Alves de Artigo de Revista 2002 Campos Júnior, Raimundo Alves de 0 A criação de pequenos animais em áreas urbanas : aspectos legais e socioambientais Tue, 01 Jan 2008 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06537 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06537 Laureano, Delze dos Santos Artigo de Revista 2008 Laureano, Delze dos Santos 0 Reflexões sobre o Brasil e os desafios pan-Amazônicos Tue, 01 Jan 2013 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06538 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06538 Penna Filho, Pio Artigo de Revista 2013 Penna Filho, Pio 0 Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida Fri, 01 Jan 2016 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06539 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06539 Dadalto, Luciana Artigo de Revista 2016 Dadalto, Luciana 0 Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção Sun, 01 Jan 2023 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06540 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06540 Pitombeira, Sheila Cavalcante Artigo de Revista 2023 Pitombeira, Sheila Cavalcante 0 Saúde mental dos trabalhadores e responsabilidade social : uma questão de laço Sun, 01 Jan 2012 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06541 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06541 Jardim, Silvia Artigo de Revista 2012 Jardim, Silvia 0 Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul Mon, 01 Jan 2024 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06542 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06542 Fraga, Jonhanny Mariel Leal Artigo de Revista 2024 Fraga, Jonhanny Mariel Leal 0 Direitos da natureza : marcos para a construção de uma teoria geral Wed, 01 Jan 2020 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06543 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06543 Lacerda, Luiz Felipe Livro 2020 Lacerda, Luiz Felipe 0 A flexibilidade dos procedimentos em litígios estruturais : uma análise do destino da ADPF nº 347 Sat, 01 Jan 2022 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06544 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06544 Góes, Gisele Santos Fernandes Artigo de Revista 2022 Góes, Gisele Santos Fernandes 0 Limits of carbon pricing in a climate-changing world Sat, 01 Jan 2022 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06545 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06545 Gonçalves, Veronica Korber Artigo de Revista 2022 Gonçalves, Veronica Korber 0 Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética Wed, 01 Jan 2020 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06546 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06546 Cardin, Valéria Silva Galdino Artigo de Revista 2020 Cardin, Valéria Silva Galdino 0 Tratamento com células-tronco : aquém do direito, além da expectativa Wed, 01 Jan 2020 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06547 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06547 Magalhães, Diego de Castilho Suckow Artigo de Revista 2020 Magalhães, Diego de Castilho Suckow 0 Manual de direito ambiental : de acordo com à jurisprudência dos tribunais superiores Tue, 01 Jan 2019 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06548 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06548 Wedy, Gabriel Livro 2019 Wedy, Gabriel 0 Plano diretor da cidade de Gramado : proposições urbano-ambientais Mon, 01 Jan 2024 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06549 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06549 Prestes, Vanêsca Buzelato Artigo de Revista 2024 Prestes, Vanêsca Buzelato 0 Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios Sun, 01 Jan 2017 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06550 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06550 Ayala, Patryck de Araújo Artigo de Revista 2017 Ayala, Patryck de Araújo 0 Chemsex - a prática do uso predominante de drogas por homens gays em contextos sexuais no Reino Unido e sua chegada ao Brasil Sun, 01 Jan 2017 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06551 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06551 Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana Artigo de Revista 2017 Fernandes, Belmiro Vivaldo Santana 0 Quem pode o quê em termos ambientais? Sat, 01 Jan 2005 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06552 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06552 Velten, Paulo Artigo de Revista 2005 Velten, Paulo 0 Regulação das águas : interações institucionais e produção normativa Sun, 01 Jan 2023 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06553 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06553 Pavão, Bianca Borges Medeiros Livro 2023 Pavão, Bianca Borges Medeiros 0 Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento Sun, 01 Jan 2017 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06554 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06554 Pereira, Bruno Benassuly Maués Artigo de Revista 2017 Pereira, Bruno Benassuly Maués 0 Passivo ambiental : o conceito em debate Thu, 01 Jan 2004 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06555 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06555 Moreira, Maria Suely Artigo de Revista 2004 Moreira, Maria Suely 0 Mapeamento dos níveis de flúor e PH em águas da zona rural do município de Belém-PB Fri, 01 Jan 2016 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06556 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06556 Ferreira, José Eraldo Viana Artigo de Revista 2016 Ferreira, José Eraldo Viana 0 Estado socioambiental : qual a posição dos direitos fundamentais neste novo modelo estatal? Sun, 01 Jan 2012 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06557 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06557 Lins, Litiane Cipriano Barbosa Artigo de Revista 2012 Lins, Litiane Cipriano Barbosa 0 A regulação de "novos temas" em acordos preferenciais de comércio celebrados por União Europeia, Estados Unidos, China e Índia : pontos relevantes para o Brasil Sun, 01 Jan 2012 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06558 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06558 Badin, Michelle Ratton Sanchez Livro 2012 Badin, Michelle Ratton Sanchez 0 Poda da arborização urbana : ultraje ao ambiente e à sustentabilidade da cidade Tue, 01 Jan 2002 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06559 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06559 Santos, Nilton Kasctin dos Artigo de Revista 2002 Santos, Nilton Kasctin dos 0 A força supralegal da teoria concepcionista no direito brasileiro Thu, 01 Jan 2015 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06560 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06560 Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de Artigo de Revista 2015 Souza Júnior, Cláudio José Cavalcante de 0 Consumo excessivo e o modus vivendi capitalista : cômpitos entre a frugalidade e o desenvolvimento Sun, 01 Jan 2023 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06561 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06561 Leitão, André Studart Artigo de Revista 2023 Leitão, André Studart 0 Área de proteção ambiental : estratégia política na gestão municipal? Sun, 01 Jan 2012 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06562 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06562 Murta, Raíssa de Oliveira Artigo de Revista 2012 Murta, Raíssa de Oliveira 0 A luta por responsabilidade das empresas no âmbito das Nações Unidas e o futuro da agenda de advocacy Thu, 01 Jan 2009 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06563 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06563 Feeney, Patricia Artigo de Revista 2009 Feeney, Patricia 0 A contribuição do CPC/2015 ao direito de família : os direitos civis extrapatrimoniais do nascituro Sun, 01 Jan 2017 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06564 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06564 Uelze, Hugo Barroso Artigo de Revista 2017 Uelze, Hugo Barroso 0 A prática da responsabilidade social empresarial no Brasil : dilemas e perspectivas Mon, 01 Jan 2007 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06565 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06565 Cruz, Rachel Pellizzoni da Artigo de Revista 2007 Cruz, Rachel Pellizzoni da 0 Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da mata atlântica setentrional Wed, 01 Jan 2020 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06566 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06566 Rodrigues, Juliana Garcia Vidal Artigo de Revista 2020 Rodrigues, Juliana Garcia Vidal 0 A interface entre as melhores técnicas disponíveis e soluções baseadas na natureza no licenciamento ambiental Sun, 01 Jan 2023 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06567 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06567 Loubet, Luciano Furtado Artigo de Revista 2023 Loubet, Luciano Furtado 0 A conservação da biodiversidade entre os saberes da tradição e a ciência Thu, 01 Jan 2015 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06568 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06568 Silva, Ana Tereza Reis da Artigo de Revista 2015 Silva, Ana Tereza Reis da 0 Natureza, mudança climática, democracia local Sat, 01 Jan 2022 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06569 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06569 Carducci, Michele Artigo de Revista 2022 Carducci, Michele 0 O princípio da precaução e a responsabilização estatal Thu, 01 Jan 2015 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06570 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06570 Wedy, Gabriel Artigo de Revista 2015 Wedy, Gabriel 0 A arbitragem internacional como forma de solução de conflitos ambientais no cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da organização das Nações Unidas Mon, 01 Jan 2024 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06571 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06571 Dallabrida Junior, César Artigo de Revista 2024 Dallabrida Junior, César 0 Não haverá crescimento enquanto prevalecer o vazamento da demanda para o exterior Sat, 01 Jan 2022 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06572 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06572 Marconi, Nelson Artigo de Revista 2022 Marconi, Nelson 0 Crimes e danos ambientais : a criminologia crítica como pressuposto para a criminologia verde - influências e convergências Sat, 01 Jan 2022 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06573 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06573 Budó, Marília de Nardin Artigo de Revista 2022 Budó, Marília de Nardin 0 O princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis Fri, 01 Jan 2016 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06574 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06574 Coelho, Hamilton Antônio Artigo de Revista 2016 Coelho, Hamilton Antônio 0 Autorreforma do PSB, um passo adiante Wed, 01 Jan 2020 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06575 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06575 Barros, Carlos Roberto Siqueira de Livro 2020 Barros, Carlos Roberto Siqueira de 0 A supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental Mon, 01 Jan 2018 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06576 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06576 Krubniki, João Pedro Ruppert Artigo de Revista 2018 Krubniki, João Pedro Ruppert 0 Licenciamento ambiental : entrave ou referência de sustentabilidade Thu, 01 Jan 2015 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06577 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06577 Ramires, Celso Costa Artigo de Revista 2015 Ramires, Celso Costa 0 Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Sat, 01 Jan 2011 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06578 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06578 Bendlin, Samara Loss Artigo de Revista 2011 Bendlin, Samara Loss 0 A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil Fri, 01 Jan 2016 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06579 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06579 Spínola, Carolina Artigo de Revista 2016 Spínola, Carolina 0 Da visão holística socioambiental para o direito dos desastres : busca de soluções contra as mudanças climáticas Sun, 01 Jan 2023 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06580 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06580 Ferro, Luiz Bruno Lisboa de Bragança Artigo de Revista 2023 Ferro, Luiz Bruno Lisboa de Bragança 0 A maturidade das fontes como elemento de consolidação do Direito internacional do meio ambiente Sun, 01 Jan 2012 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06581 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06581 Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo Artigo de Revista 2012 Bacovis, Maria Cristina M. de Figueiredo 0 Valoração da dimensão climática do dano ambiental no Brasil Mon, 01 Jan 2024 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06582 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06582 Moreira, Danielle de Andrade Artigo de Revista 2024 Moreira, Danielle de Andrade 0 O princípio da insignificância e os crimes contra a ictiofauna Sat, 01 Jan 2005 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06583 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06583 Taglialenha, Júnior A Artigo de Revista 2005 Taglialenha, Júnior A 0 Competências ambientais na federação brasileira Sun, 01 Jan 2012 00:52:37 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06584 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-06584 Oliveira, Cláudia Alves de Artigo de Revista 2012 Oliveira, Cláudia Alves de 0