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Resultats per Mostrar 12551 - 12600 resultats de 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=252&type=AllFields&lng=ca 13024 12550 50 Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais Sun, 01 Jan 2023 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08235 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08235 Kokke, Marcelo Artigo de Revista 2023 Kokke, Marcelo 0 Acidente ecológico na Baia de Guanabara Mon, 01 Jan 2001 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08236 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08236 Santos, Fabiano Pereira dos Artigo de Revista 2001 Santos, Fabiano Pereira dos 0 Tributação ambiental : contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil Tue, 01 Jan 2008 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08237 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08237 Amaral, Paulo Henrique do Artigo de Revista 2008 Amaral, Paulo Henrique do 0 Meios adequados de resolução de conflitos em ações ambientais : estudo de caso da Ação civil pública nº 0808470-26.2019.8.20.5001 Mon, 01 Jan 2024 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08238 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08238 Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega Artigo de Revista 2024 Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega 0 O conceito de dano nuclear em face da Constituição federal de 1988 Fri, 01 Jan 2016 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08239 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08239 Silva, José Antônio Tiezmann e Artigo de Revista 2016 Silva, José Antônio Tiezmann e 0 A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse Mon, 01 Jan 2007 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08240 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08240 Lobo, Arthur Mendes Artigo de Revista 2007 Lobo, Arthur Mendes 0 Aprovados royalties para estados e municípios Thu, 01 Jan 1987 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08241 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08241 Greenlees, Andrew Artigo de Revista 1987 Greenlees, Andrew 0 Ambiente e energia : crença e ciência no licenciamento ambiental Sat, 01 Jan 2011 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08242 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08242 Faria, Ivan Dutra Folheto 2011 Faria, Ivan Dutra 0 Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente Wed, 01 Jan 2003 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08243 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08243 Steigleder, Annelise Monteiro Artigo de Revista 2003 Steigleder, Annelise Monteiro 0 Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana Mon, 01 Jan 2018 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08244 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08244 Chaves, Denisson Gonçalves Artigo de Revista 2018 Chaves, Denisson Gonçalves 0 Consumo sustentável e reciclagem de resíduos Wed, 01 Jan 2003 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08245 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08245 Copola, Gina Artigo de Revista 2003 Copola, Gina 0 A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais Tue, 01 Jan 2013 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08246 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08246 Maia, Kátia Silene de Oliveira Artigo de Revista 2013 Maia, Kátia Silene de Oliveira 0 Amazônia : um desafio para o Congresso Nacional. Mon, 01 Jan 2007 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08247 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08247 Brasil Livro 2007 Brasil 0 Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736 Fri, 01 Jan 1999 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08248 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08248 Mantovani, Mário Artigo de Revista 1999 Mantovani, Mário 0 Qualidade da água de minas em área urbana na cidade de Uberaba (MG) Thu, 01 Jan 2009 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08249 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08249 Moura, Rodrigo Scaliante de Artigo de Revista 2009 Moura, Rodrigo Scaliante de 0 Ética ambiental e crise ecológica : reflexões necessárias em busca da sustentabilidade Sat, 01 Jan 2011 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08250 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08250 Wolkmer, Maria de Fatima Schumacher Artigo de Revista 2011 Wolkmer, Maria de Fatima Schumacher 0 Dinâmica e características do processo brasileiro de regulação do acesso à diversidade biológica e aos conhecimentos tradicionais associados Sat, 01 Jan 2011 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08251 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08251 Machado, Carlos José Saldanha Artigo de Revista 2011 Machado, Carlos José Saldanha 0 A existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental : comentários à decisão monocrática no âmbito da ADO nº 60 do Supremo Tribunal Federal : comentário de jurisprudência Fri, 01 Jan 2021 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08252 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08252 Martins, Fernanda Rezende Artigo de Revista 2021 Martins, Fernanda Rezende 0 O valor da biodiversidade na "rota da biopirataria Thu, 01 Jan 2009 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08253 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08253 Khalili, Amyra El Artigo de Revista 2009 Khalili, Amyra El 0 Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade Wed, 01 Jan 2020 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08254 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08254 Bodnar, Zenildo Artigo de Revista 2020 Bodnar, Zenildo 0 A justiciabilidade do direito à saúde, previsto no pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais, a partir de sua dimensão de proteção ambiental Tue, 01 Jan 2008 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08255 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08255 Magalhães, Marco Túlio Reis Artigo de Revista 2008 Magalhães, Marco Túlio Reis 0 Análise de concepções e visões de professores de ciências sobre educação ambiental Sat, 01 Jan 2011 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08256 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08256 Cavalcanti Neto, Ana Lucia Gomes Artigo de Revista 2011 Cavalcanti Neto, Ana Lucia Gomes 0 Crime ambiental e suas consequências na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente Thu, 01 Jan 2015 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08257 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08257 Khaddour, Fernando Marques Artigo de Revista 2015 Khaddour, Fernando Marques 0 Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito Fri, 01 Jan 2016 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08258 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08258 Tonella, Lívia Helena Artigo de Revista 2016 Tonella, Lívia Helena 0 A negociação coletiva de trabalho frente à cidadania do trabalhador e a sustentabilidade empresarial Fri, 01 Jan 2016 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08259 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08259 Gradowski, Luciana Piccinelli Artigo de Revista 2016 Gradowski, Luciana Piccinelli 0 Alimentos geneticamente modificados : o princípio da precaução em face das inovações tecnológicas no direito internacional Tue, 01 Jan 2019 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08260 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08260 Barbosa, Danielle Caroline Artigo de Revista 2019 Barbosa, Danielle Caroline 0 STJ, AgInt no AgInt no Recurso especial 1464446 - RJ (2014/0158282-2), 1ª t., rel. Min. Sérgio Kukina, j. 22.11.2022, DJe 11.01.2023 Sun, 01 Jan 2023 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08261 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08261 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Artigo de Revista 2023 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de 0 Reexame judicial de políticas públicas : caso da construção da Usina Belo Monte Sun, 01 Jan 2012 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08262 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08262 Sena, Beatriz Veríssimo Artigo de Revista 2012 Sena, Beatriz Veríssimo 0 O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20 Sun, 01 Jan 2012 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08263 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08263 Prudente, Souza Artigo de Revista 2012 Prudente, Souza 0 Economia brasileira : transição para uma economia verde? Fri, 01 Jan 2016 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08264 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08264 Diniz, Marcelo Bentes Artigo de Revista 2016 Diniz, Marcelo Bentes 0 Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais Sat, 01 Jan 2022 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08265 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08265 Lasmar, Breno Esteves Artigo de Revista 2022 Lasmar, Breno Esteves 0 Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos Tue, 01 Jan 2019 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08266 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08266 Motta, Fabrício Artigo de Revista 2019 Motta, Fabrício 0 Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres Tue, 01 Jan 2002 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08267 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08267 Sirvinskas, Luís Paulo Artigo de Revista 2002 Sirvinskas, Luís Paulo 0 Direitos humanos Tue, 01 Jan 2013 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08268 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08268 Romita, Arion Sayão Artigo de Revista 2013 Romita, Arion Sayão 0 Direito municipal em debate Tue, 01 Jan 2008 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08269 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08269 Campello, Geórgia Teixeira Jezler Livro 2008 Campello, Geórgia Teixeira Jezler 0 A inserção da pesquisa em Educação Ambiental na pós-graduação brasileira : o debate a partir do PPGEA/FURG Sun, 01 Jan 2012 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08270 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08270 Caporlingua, Vanessa Hernandez Artigo de Revista 2012 Caporlingua, Vanessa Hernandez 0 A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente. Comentário sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02000841-5/001 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Tue, 01 Jan 2013 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08271 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08271 Figueredo, Douglas Dias Vieira de Artigo de Revista 2013 Figueredo, Douglas Dias Vieira de 0 O direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição Tue, 01 Jan 2019 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08272 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08272 Silva, Cheila da Artigo de Revista 2019 Silva, Cheila da 0 Sociobiodiversidade como base para uma nova gramática de direitos humanos na América Latina e por um novo modelo de desenvolvimento : um novo panorama para a questão indígena Fri, 01 Jan 2016 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08273 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08273 Saldanha, Jânia Maria Lopes Artigo de Revista 2016 Saldanha, Jânia Maria Lopes 0 Inovação sustentável : uma crítica ao conceito de sustentabilidade Fri, 01 Jan 2016 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08274 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08274 Batista, Álvaro Maia Artigo de Revista 2016 Batista, Álvaro Maia 0 Environment, social and corporate governance : qualidade de vida e mercados Sat, 01 Jan 2022 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08275 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08275 Sztajn, Rachel Capítulo de Livro 2022 Sztajn, Rachel 0 Dos crimes de guerra e suas consequências ambientais à luz do Sistema Regional Africano de Direitos Humanos Fri, 01 Jan 2021 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08276 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08276 Guerra, Sidney Artigo de Revista 2021 Guerra, Sidney 0 A titularidade do patrimônio genético : bem da união x bem de interesse público Tue, 01 Jan 2013 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08277 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08277 Lima, Lídia Miranda de Artigo de Revista 2013 Lima, Lídia Miranda de 0 Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social Fri, 01 Jan 2016 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08278 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08278 Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda Artigo de Revista 2016 Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda 0 A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos Wed, 01 Jan 2020 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08279 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08279 Silva, Dituzaya Panguila da Artigo de Revista 2020 Silva, Dituzaya Panguila da 0 Filhos para cura : bebê medicamento como sujeito de direito Wed, 01 Jan 2020 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08280 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08280 Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia Livro 2020 Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia 0 As crianças de Bento Rodrigues atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão : uma perspectiva decolonial Sat, 01 Jan 2022 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08281 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08281 Passos, Maria Carolina Zanetti Artigo de Revista 2022 Passos, Maria Carolina Zanetti 0 A inconstitucionalidade parcial da Lei complementar 140/2011 na fiscalização ambiental Sat, 01 Jan 2022 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08282 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08282 Santana, Paulo Campanha Artigo de Revista 2022 Santana, Paulo Campanha 0 Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável Sun, 01 Jan 2023 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08283 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08283 Martins, Joana D'Arc Dias Artigo de Revista 2023 Martins, Joana D'Arc Dias 0 O licenciamento ambiental como instrumento de efetivação da defesa do meio ambiente Sat, 01 Jan 2011 03:14:24 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08284 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-08284 Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega Artigo de Revista 2011 Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega 0