ফলাফলের জন্য

ফলাফলের জন্য প্রদর্শন 2101 - 2150 ফলাফল এর 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=43&type=AllFields&lng=bn 10602 2100 50 Nacionalismo e patriotismo na Amazônia brasileira Tue, 01 Jan 2013 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00206 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00206 Xavier, Delson Fernando Barcellos Artigo de Revista 2013 Xavier, Delson Fernando Barcellos 0 Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos Thu, 01 Jan 2015 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00207 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00207 Marques, José Roque Nunes Artigo de Revista 2015 Marques, José Roque Nunes 0 Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial Sun, 01 Jan 2017 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00208 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00208 Pellizzetti, Maria Amélia Artigo de Revista 2017 Pellizzetti, Maria Amélia 0 O coronavírus, o direito penal e a "escolha de Sofia" : medicina de catástrofe Wed, 01 Jan 2020 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00209 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00209 Leitão Júnior, Joaquim Artigo de Revista 2020 Leitão Júnior, Joaquim 0 Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas Wed, 01 Jan 2020 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00210 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00210 Benevides Júnior, Acursio Ypiranga Artigo de Revista 2020 Benevides Júnior, Acursio Ypiranga 0 Importância da função social da empresa Mon, 01 Jan 2018 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00211 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00211 Diniz, Maria Helena Artigo de Revista 2018 Diniz, Maria Helena 0 O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental Mon, 01 Jan 2007 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00212 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00212 Barichello, Stefania Eugenia Artigo de Revista 2007 Barichello, Stefania Eugenia 0 A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98 Tue, 01 Jan 2013 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00213 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00213 Queiroz, Cláudia Carvalho Artigo de Revista 2013 Queiroz, Cláudia Carvalho 0 O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais Thu, 01 Jan 2004 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00214 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00214 Gordilho, Heron José de Santana Artigo de Revista 2004 Gordilho, Heron José de Santana 0 Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante? Thu, 01 Jan 2015 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00215 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00215 Pinheiro, Cristiano Cota Artigo de Revista 2015 Pinheiro, Cristiano Cota 0 A utopia legislativa penal e o meio ambiente : tutela jurídica ambiental e a realidade das penas no Brasil Fri, 01 Jan 2021 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00216 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00216 Margraf, Alencar Frederico Artigo de Revista 2021 Margraf, Alencar Frederico 0 Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária Wed, 01 Jan 2014 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00217 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00217 Fideles, Junior Divino Artigo de Revista 2014 Fideles, Junior Divino 0 O agronegócio e os riscos para o abastecimento alimentar no Brasil Tue, 01 Jan 2013 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00218 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00218 Teixeira, Gerson Artigo de Revista 2013 Teixeira, Gerson 0 Vocação para o trabalho no campo Mon, 01 Jan 2018 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00219 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00219 Pereira, Vinícius Artigo de Revista 2018 Pereira, Vinícius 0 Por um direito socioambiental à cidade : direito, controle social e regulação administrativa do espaço urbano : a questão da qualidade da água no licenciamento ambiental do Setor Noroeste, Brasília Tue, 01 Jan 2013 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00220 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00220 Amorim, Leonardo José Borges de Artigo de Revista 2013 Amorim, Leonardo José Borges de 0 A biodiversidade como recurso estratégico, as negociações do Protocolo de Nagoia e a política externa brasileira Fri, 01 Jan 2021 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00221 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00221 Tescari, Adriana Sader Livro 2021 Tescari, Adriana Sader 0 O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global Sun, 01 Jan 2012 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00222 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00222 Liedke, Mônica Souza Artigo de Revista 2012 Liedke, Mônica Souza 0 Diamante latino : análise sobre a sustentabilidade no contexto da justiça federal maranhense Mon, 01 Jan 2024 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00223 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00223 Costa, Erica de Sousa Artigo de Revista 2024 Costa, Erica de Sousa 0 Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência Mon, 01 Jan 1996 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00224 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00224 Flores, Manuela Artigo de Revista 1996 Flores, Manuela 0 Responsabilidade civil por dano ambiental causado pela atividade petrolífera : uma análise a partir do Caso Chevron e da sua repercussão no projeto de distribuição dos royalties do petróleo Sun, 01 Jan 2012 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00225 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00225 Cavalcanti, Caio César Torres Artigo de Revista 2012 Cavalcanti, Caio César Torres 0 Controle do equilíbrio do meio ambiente pela ação tributária Mon, 01 Jan 2007 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00226 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00226 Glasenap, Maikon Cristiano Artigo de Revista 2007 Glasenap, Maikon Cristiano 0 Os desafios dos fóruns BECE-REBIA : as discussões eletrônicas e suas estratégias Mon, 01 Jan 2007 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00227 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00227 El Khalili, Amyra Artigo de Revista 2007 El Khalili, Amyra 0 A responsabilidade da pessoa humana pela preservação ambiental e melhoria da vida : reflexões constitucionais Thu, 01 Jan 2015 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00228 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00228 Pellenz, Mayara Artigo de Revista 2015 Pellenz, Mayara 0 Globalização e desenvolvimento sustentável empresarial Tue, 01 Jan 2019 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00229 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00229 Barreto, Mariana de Uzeda Artigo de Revista 2019 Barreto, Mariana de Uzeda 0 Rotulagem de alimentos OGMS : controvérsias ao Resp 1788075-DF / Daniela Guarita Jambor. Wed, 01 Jan 2025 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00230 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00230 Jambor, Daniela Guarita Artigo de Revista 2025 Jambor, Daniela Guarita 0 Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual : a conservação da biodiversidade e dos direitos de patentes Sun, 01 Jan 2012 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00231 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00231 Visentin, Maria Alice Dias Rolim Artigo de Revista 2012 Visentin, Maria Alice Dias Rolim 0 A proteção jurisdicional do meio ambiente : uma relação jurídica comunitária Mon, 01 Jan 2001 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00232 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00232 Carvalho, Délton Winter de Artigo de Revista 2001 Carvalho, Délton Winter de 0 Educação ambiental na sociedade de risco : o papel das iniciativas ambientais do setor empresarial na promoção de uma nova consciência ambiental Wed, 01 Jan 2020 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00233 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00233 Messias, Ewerton Ricardo Artigo de Revista 2020 Messias, Ewerton Ricardo 0 O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local Mon, 01 Jan 2018 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00234 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00234 Hellmeister Júnior, Walter Artigo de Revista 2018 Hellmeister Júnior, Walter 0 E A Semana da ecologia, tambem na constituinte : em são paulo e curitiba, uma consulta ao povo, promovida pelo jt Thu, 01 Jan 1987 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00235 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00235 Furtado, Tereza Artigo de Revista 1987 Furtado, Tereza 0 O princípio ambiental da informação na forma de complexidade, confiança e risco Thu, 01 Jan 2015 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00236 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00236 Gomes, Renata Nascimento Artigo de Revista 2015 Gomes, Renata Nascimento 0 Uma análise da crise ambiental a partir da teoria do conhecimento Thu, 01 Jan 2015 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00237 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00237 Silveira, Paula Galbiatti Artigo de Revista 2015 Silveira, Paula Galbiatti 0 Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade Fri, 01 Jan 2021 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00238 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00238 Stamm, Monica Artigo de Revista 2021 Stamm, Monica 0 Repercussão geral. Ocorrência. Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem o risco para a qualidade de vida e o meio ambiente. Utilização de embalagens plásticas biodegradáveis ou recicladas em estabelecimentos comerciais. Matéria que transcende os limites subjetivos da causa por apresentar questões relevantes do ponto de vista social, econômico e político-ambiental Mon, 01 Jan 2018 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00239 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00239 Ayala, Patryck de Araújo Artigo de Revista 2018 Ayala, Patryck de Araújo 0 Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos Fri, 01 Jan 2010 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00240 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00240 Garcia, Antônio Fernando Monteiro Artigo de Revista 2010 Garcia, Antônio Fernando Monteiro 0 O individualismo e seus desdobramentos frente à noção de direito ambiental : reflexões acerca da visão antropocêntrica das decisões e os reflexos no meio ambiente Fri, 01 Jan 2010 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00241 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00241 Santanna, Gustavo da Silva Artigo de Revista 2010 Santanna, Gustavo da Silva 0 Tributação e meio ambiente Fri, 01 Jan 2010 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00242 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00242 Machado, Raquel Artigo de Revista 2010 Machado, Raquel 0 A injustiça socioambiental Tue, 01 Jan 2019 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00243 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00243 Borges, Priscila Blanco Artigo de Revista 2019 Borges, Priscila Blanco 0 Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida : aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica Wed, 01 Jan 2020 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00244 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00244 Lima, Carolina Alves de Souza Artigo de Revista 2020 Lima, Carolina Alves de Souza 0 Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha Wed, 01 Jan 2020 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00245 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00245 Claudino, Felipe da Silva Artigo de Revista 2020 Claudino, Felipe da Silva 0 Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental Wed, 01 Jan 2020 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00246 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00246 Marchesan, Ana Maria Moreira Artigo de Revista 2020 Marchesan, Ana Maria Moreira 0 Matéria ambiental nos tribunais da Austrália e Nova Zelândia Thu, 01 Jan 2015 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00247 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00247 Portella, Marcio Oliveira Artigo de Revista 2015 Portella, Marcio Oliveira 0 Do direito dos animais : uma reflexão acerca da inconstitucionalidade da Lei Arouca - Lei nº 11.794/08 Tue, 01 Jan 2013 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00248 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00248 Correia, Ana Karina de Sousa Artigo de Revista 2013 Correia, Ana Karina de Sousa 0 Sustentabilidade na administração pública : valores e práticas de gestão socioambiental Sun, 01 Jan 2012 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00249 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00249 Bliacheris, Marcos Weiss Livro 2012 Bliacheris, Marcos Weiss 0 A tributação ambiental no agronegócio brasileiro, português e espanhol Mon, 01 Jan 2018 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00250 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00250 Monteiro, Renata de Almeida Artigo de Revista 2018 Monteiro, Renata de Almeida 0 A relevância da política agrícola como instrumento de proteção ao meio ambiente na ordem econômica constitucional Sat, 01 Jan 2000 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00251 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00251 Lanfredi, Geraldo Ferreira Artigo de Revista 2000 Lanfredi, Geraldo Ferreira 0 Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União Fri, 01 Jan 2016 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00252 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00252 Gomes, Marcelo Barros Artigo de Revista 2016 Gomes, Marcelo Barros 0 Da ação popular ambiental Tue, 01 Jan 2008 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00253 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00253 Capeto, Elson de Araújo Artigo de Revista 2008 Capeto, Elson de Araújo 0 Resíduos sólidos : a má gestão pública como problema ambiental Wed, 01 Jan 2020 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00254 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00254 Bezerra, Ana Keuly Luz Artigo de Revista 2020 Bezerra, Ana Keuly Luz 0 O crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei n° 9.605/1998 Wed, 01 Jan 2020 23:02:05 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00255 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00255 Padilha, Leandro Antônio Artigo de Revista 2020 Padilha, Leandro Antônio 0