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Αποτελέσματα για Εμφανίζονται 2551 - 2600 Αποτελέσματα από 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=52&type=AllFields&lng=el 10602 2550 50 Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa Tue, 01 Jan 2019 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00656 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00656 Tupiassu-Merlin, Lise Capítulo de Livro 2019 Tupiassu-Merlin, Lise 0 O custo social dos empregos verdes : o caso concreto dos cortadores de cana Fri, 01 Jan 2016 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00657 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00657 Rodrigues, Renata do Nascimento Artigo de Revista 2016 Rodrigues, Renata do Nascimento 0 Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia : coletânea de 25 artigos Tue, 01 Jan 2019 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00658 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00658 Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM) Livro 2019 Seminário de Gestão Ambiental e Controle de Contas Públicas da Amazônia (SEGAM) 0 O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba Sun, 01 Jan 2006 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00659 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00659 Dolabella, Rodrigo H. C Artigo de Revista 2006 Dolabella, Rodrigo H. C 0 Bioética na pesquisa jurídica com seres humanos : referencial hermenêutico das resoluções CNS 466/2012 e 510/2016 e direitos humanos Wed, 01 Jan 2020 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00660 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00660 Venturi, Eliseu Raphael Artigo de Revista 2020 Venturi, Eliseu Raphael 0 Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade Wed, 01 Jan 2014 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00661 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00661 Freitas Filho, Roberto Artigo de Revista 2014 Freitas Filho, Roberto 0 Biodireito : o direito da vida Sat, 01 Jan 2005 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00662 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00662 Araujo, Ana Laura Vallarelli Gutierres Artigo de Revista 2005 Araujo, Ana Laura Vallarelli Gutierres 0 Os tribunais de contas, o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável : uma escuta à administração pública municipal de Santa Catarina sobre o que é importante medir e monitorar Sat, 01 Jan 2011 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00663 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00663 Buratto, Angelo Luiz Artigo de Revista 2011 Buratto, Angelo Luiz 0 O licenciamento ambiental como instrumento de proteção da fauna silvestre Wed, 01 Jan 2025 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00664 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00664 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Artigo de Revista 2025 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de 0 O princípio da sustentabilidade : transformando direito e governança Thu, 01 Jan 2015 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00665 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00665 Bosselmann, Klaus Livro 2015 Bosselmann, Klaus 0 Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral Tue, 01 Jan 2013 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00666 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00666 Moraes, Paulo Valério Dal Pai Artigo de Revista 2013 Moraes, Paulo Valério Dal Pai 0 A função social da empresa Thu, 01 Jan 2004 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00667 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00667 Tomasevicius Filho, Eduardo Artigo de Revista 2004 Tomasevicius Filho, Eduardo 0 Museus das rexistências : potencializando histórias para adiar o fim do mundo Sat, 01 Jan 2022 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00668 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00668 Silva, Jairza Fernandes Rocha da Artigo de Revista 2022 Silva, Jairza Fernandes Rocha da 0 Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais Mon, 01 Jan 2018 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00669 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00669 Pereira, Ryan Brwner Lima Artigo de Revista 2018 Pereira, Ryan Brwner Lima 0 A ensurdecedora voz da exploração dos animais silvestres : o caso da arara-canindé Sat, 01 Jan 2022 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00670 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00670 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Artigo de Revista 2022 Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de 0 Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil Tue, 01 Jan 2019 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00671 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00671 Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza Artigo de Revista 2019 Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza 0 A jornada de trabalho no Brasil à luz do conceito de trabalho decente da OIT : em busca da responsabilidade social no meio ambiente de trabalho Wed, 01 Jan 2020 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00672 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00672 Freitas, Guilherme Martins de Artigo de Revista 2020 Freitas, Guilherme Martins de 0 Panorama internacional das patentes biotecnológicas Tue, 01 Jan 2013 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00673 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00673 Naves, Bruno Torquato de Oliveira Artigo de Revista 2013 Naves, Bruno Torquato de Oliveira 0 ICMS ecológico e princípio do protetor-recebedor : a redistribuição de recursos tributários com o mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração Tue, 01 Jan 2019 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00674 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00674 Vieira, Samuel de Jesus Artigo de Revista 2019 Vieira, Samuel de Jesus 0 Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios Sun, 01 Jan 2012 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00675 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00675 Silva-Sánchez, Solange Artigo de Revista 2012 Silva-Sánchez, Solange 0 Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade Wed, 01 Jan 2014 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00676 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00676 Rubenich, Welton Artigo de Revista 2014 Rubenich, Welton 0 A inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica : Lei nº 13.186/2015 Fri, 01 Jan 2016 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00677 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00677 Villac, Teresa Artigo de Revista 2016 Villac, Teresa 0 A ferramenta ESG no âmbito empresarial atual : um estudo sob a perspectiva das alterações da nova Lei de licitações Sun, 01 Jan 2023 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00678 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00678 Lima, Renata Albuquerque Artigo de Revista 2023 Lima, Renata Albuquerque 0 O patrimônio rural em afetação na Lei 13.986/2020 Fri, 01 Jan 2021 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00679 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00679 Mutti, Rodrigo Varini Artigo de Revista 2021 Mutti, Rodrigo Varini 0 A política nacional de uso de biodiesel : o direito como instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável Thu, 01 Jan 2009 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00680 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00680 Barros Filho, Fernando do Rego Artigo de Revista 2009 Barros Filho, Fernando do Rego 0 Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável Sun, 01 Jan 2012 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00681 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00681 Calderan, Thanabi Bellenzier Artigo de Revista 2012 Calderan, Thanabi Bellenzier 0 Direito e conservação da geodiversidade : paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o Programa Geoparques no Brasil Fri, 01 Jan 2016 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00682 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00682 Alvarenga, Luciano José Artigo de Revista 2016 Alvarenga, Luciano José 0 Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito Wed, 01 Jan 2014 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00683 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00683 Sarlet, Ingo Wolfgang Artigo de Revista 2014 Sarlet, Ingo Wolfgang 0 A biotecnologia, o ordenamento jurídico brasileiro e o estado democrático de direito Tue, 01 Jan 2002 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00684 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00684 Vilela, Gracielle Carrijo Artigo de Revista 2002 Vilela, Gracielle Carrijo 0 Supremo tribunal federal, saneamento e titularidade : agora é aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades Tue, 01 Jan 2013 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00685 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00685 Alochio, Luiz Henrique Antunes Artigo de Revista 2013 Alochio, Luiz Henrique Antunes 0 A Soberania natural sobre a amazonia Mon, 01 Jan 1990 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00686 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00686 Paupério, A. Machado Artigo de Revista 1990 Paupério, A. Machado 0 Educação permanente sobre a atenção psicossocial em situação de desastres para agentes comunitários de saúde : um relato de experiência Tue, 01 Jan 2019 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00687 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00687 Santos, Patricia Zogbi dos Artigo de Revista 2019 Santos, Patricia Zogbi dos 0 Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado Wed, 01 Jan 2020 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00688 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00688 Sousa, Horácio Augusto Mendes de Artigo de Revista 2020 Sousa, Horácio Augusto Mendes de 0 Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações Tue, 01 Jan 2019 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00689 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00689 Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia Artigo de Revista 2019 Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia 0 Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental Mon, 01 Jan 2007 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00690 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00690 Carvalho, Délton Winter de Artigo de Revista 2007 Carvalho, Délton Winter de 0 Direitos dos animais e isonomia jurídica Mon, 01 Jan 2007 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00691 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00691 Dias, Edna Cardozo Artigo de Revista 2007 Dias, Edna Cardozo 0 O desenvolvimetno sustentável e o princípio da dignidade da pessoa humana : o direito a condições dignas de trabalho Tue, 01 Jan 2013 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00692 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00692 Lazzari, João Batista Artigo de Revista 2013 Lazzari, João Batista 0 Direitos dos animais : limites da dignidade na sociologia dos ausentes Sun, 01 Jan 2023 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00693 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00693 Rübenich, Welton Livro 2023 Rübenich, Welton 0 As normas constitucionais de Direito agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a constituição de 1988 Sat, 01 Jan 2005 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00694 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00694 Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida Artigo de Revista 2005 Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida 0 Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul Sun, 01 Jan 2023 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00695 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00695 Zeferino, Alisson Artigo de Revista 2023 Zeferino, Alisson 0 Decisão do STF na ADIN 6.955/RS endossa retrocesso socioambiental Wed, 01 Jan 2025 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00696 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00696 Pes, João Hélio Ferreira Artigo de Revista 2025 Pes, João Hélio Ferreira 0 Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade Wed, 01 Jan 2020 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00697 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00697 Guimarães, Mariana Arruda Artigo de Revista 2020 Guimarães, Mariana Arruda 0 Produção de alimentos : agricultura familiar x cultura de exportação no Brasil, sob a perspectiva da sustentabilidade Wed, 01 Jan 2014 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00698 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00698 Reis, Luá Cristine Siqueira Artigo de Revista 2014 Reis, Luá Cristine Siqueira 0 Navegação marítima sustentável Tue, 01 Jan 2013 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00699 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00699 Sartori, Marcelo Vanzella Artigo de Revista 2013 Sartori, Marcelo Vanzella 0 A concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano Wed, 01 Jan 2014 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00700 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00700 Costa, Marina Lage Pessoa da Artigo de Revista 2014 Costa, Marina Lage Pessoa da 0 Aspectos gerais sobre o plano de recuperação de área degradada Sun, 01 Jan 2012 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00701 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00701 Farias, Talden Artigo de Revista 2012 Farias, Talden 0 Perigo no céu e na terra Sun, 01 Jan 2023 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00702 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00702 Pivetta, Marcos Artigo de Revista 2023 Pivetta, Marcos 0 Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico Fri, 01 Jan 2016 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00703 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00703 Souza, Paulo Roberto Pereira de Artigo de Revista 2016 Souza, Paulo Roberto Pereira de 0 Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria Fri, 01 Jan 2010 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00704 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00704 Gonçalves, Antonio Baptista Artigo de Revista 2010 Gonçalves, Antonio Baptista 0 A agenda transversal do meio ambiente 2024-2027 Mon, 01 Jan 2024 07:42:47 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00705 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00705 Lemos, Leany Barreiro Artigo de Revista 2024 Lemos, Leany Barreiro 0