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Kết quả cho Đang hiển thị 3801 - 3850 kết quả của 10602 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=77&type=AllFields&lng=vi 10602 3800 50 A obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança e a omissão legislativa municipal Fri, 01 Jan 2016 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01906 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01906 Martins Júnior, Wallace Paiva Artigo de Revista 2016 Martins Júnior, Wallace Paiva 0 Metodologia para o diagnóstico social, econômico e cultural dos atingidos por barragens Wed, 01 Jan 2014 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01907 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01907 Zen, Eduardo Luiz Livro 2014 Zen, Eduardo Luiz 0 Águas em Brasília : ainda não somos modernos! Thu, 01 Jan 2015 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01908 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01908 Gontijo Júnior, Wilde Cardoso Artigo de Revista 2015 Gontijo Júnior, Wilde Cardoso 0 A responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear Sat, 01 Jan 2022 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01909 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01909 Moretz-Sohn, Israel Prado Artigo de Revista 2022 Moretz-Sohn, Israel Prado 0 Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos Sun, 01 Jan 2017 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01910 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01910 Farias, Talden Livro 2017 Farias, Talden 0 Para a crítica da ecologia política Sun, 01 Jan 2017 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01911 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01911 Santos, Suenya Artigo de Revista 2017 Santos, Suenya 0 O ozônio e a poluição do ar : aspectos técnicos, jurídicos e políticos Mon, 01 Jan 2001 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01912 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01912 Bennati, Paula Pinto Artigo de Revista 2001 Bennati, Paula Pinto 0 A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional Sat, 01 Jan 2005 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01913 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01913 Dolabella, Rodrigo H. C Artigo de Revista 2005 Dolabella, Rodrigo H. C 0 Vozes submersas : políticas públicas, desenvolvimento e resistência lá na Morada Fri, 01 Jan 2021 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01914 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01914 Ribeiro, Mônica Thaís Souza Livro 2021 Ribeiro, Mônica Thaís Souza 0 A bio-necropolítica das injustiças ambientais no Brasil Fri, 01 Jan 2021 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01915 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01915 Gomes, Magno Federici Artigo de Revista 2021 Gomes, Magno Federici 0 Responsabilidade socioambiental Tue, 01 Jan 2019 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01916 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01916 Novo, Benigno Núñez Artigo de Revista 2019 Novo, Benigno Núñez 0 Cidadania ambiental : fundamentos éticos para uma sociedade sustentável e transnacional Fri, 01 Jan 2016 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01917 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01917 Pellenz, Mayara Artigo de Revista 2016 Pellenz, Mayara 0 Regulamentação do Estudo de impacto ambiental Thu, 01 Jan 1987 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01918 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01918 Machado, Paulo Affonso Leme Artigo de Revista 1987 Machado, Paulo Affonso Leme 0 Noções de bioética e do direito da biomedicina na experiência francesa Fri, 01 Jan 2010 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01919 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01919 Mondielli, Eric Artigo de Revista 2010 Mondielli, Eric 0 O espaço urbano como ambiente da prática cidadã Sun, 01 Jan 2012 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01920 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01920 Bello, Enzo Artigo de Revista 2012 Bello, Enzo 0 Embriões : a busca de um estatuto Sat, 01 Jan 2005 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01921 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01921 Marinho, Maria Edelvacy Pinto Artigo de Revista 2005 Marinho, Maria Edelvacy Pinto 0 É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global Wed, 01 Jan 2020 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01922 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01922 Guetta, Maurício Artigo de Revista 2020 Guetta, Maurício 0 A educação ambiental como um instrumento de transformação da realidade e implementação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável Tue, 01 Jan 2019 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01923 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01923 Silva, Heleno Florindo da Artigo de Revista 2019 Silva, Heleno Florindo da 0 Pousio : o que é e quais são os seus possíveis reflexos nas questões ambientais Thu, 01 Jan 2015 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01924 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01924 Cirne, Mariana Barbosa Artigo de Revista 2015 Cirne, Mariana Barbosa 0 Gestão de riscos de desastres e políticas públicas urbanas : estudo de caso : a enchente de São Luiz do Paraitinga Sun, 01 Jan 2017 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01925 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01925 Carvalho, Renata Martins de Artigo de Revista 2017 Carvalho, Renata Martins de 0 Meio ambiente costeiro-marinho em face da crise do sargaço Mon, 01 Jan 2024 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01926 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01926 Silva, Solange Teles da Artigo de Revista 2024 Silva, Solange Teles da 0 Contribuições para a sustentabilidade da pesca artesanal Sat, 01 Jan 2022 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01927 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01927 Restrepo-Yepes, Olga Cecilia Artigo de Revista 2022 Restrepo-Yepes, Olga Cecilia 0 A impunidade de crimes ambientais em áreas protegidas federais na Amazônia Fri, 01 Jan 2010 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01928 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01928 Barreto, Paulo Artigo de Revista 2010 Barreto, Paulo 0 Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional Sun, 01 Jan 2012 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01929 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01929 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco Artigo de Revista 2012 Fiorillo, Celso Antonio Pacheco 0 A agroindústria na região norte Thu, 01 Jan 2009 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01930 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01930 Homma, Alfredo Capítulo de Livro 2009 Homma, Alfredo 0 O fólio real como matriz integrativa e informativa para a adequada tutela do meio ambiente Wed, 01 Jan 2020 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01931 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01931 Koch, Lucas Paes Artigo de Revista 2020 Koch, Lucas Paes 0 Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral Wed, 01 Jan 2020 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01932 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01932 Steigleder, Annelise Monteiro Artigo de Revista 2020 Steigleder, Annelise Monteiro 0 A evolução da jurisprudência ambiental Tue, 01 Jan 2019 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01933 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01933 Carvalho, Ricardo Cintra Torres de Artigo de Revista 2019 Carvalho, Ricardo Cintra Torres de 0 Vegetação de preservação permanente e meio ambiente urbano Mon, 01 Jan 1996 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01934 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01934 Fink, Daniel Roberto Artigo de Revista 1996 Fink, Daniel Roberto 0 'Refugiados ambientais' em decorrência de causa antrópica : rompimento de barragens e o caso de Bento Rodrigues, Mariana (MG) Fri, 01 Jan 2021 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01935 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01935 Bizawu, Sébastien Kiwonghi Capítulo de Livro 2021 Bizawu, Sébastien Kiwonghi 0 A defesa do consumidor como princípio da ordem econômica : pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país Wed, 01 Jan 2014 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01936 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01936 Schwartz, Fabio Artigo de Revista 2014 Schwartz, Fabio 0 O status jurídico dos animais não humanos à luz do recente entendimento do STJ : avanços em direção ao biocentrismo? Tue, 01 Jan 2019 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01937 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01937 Rangel, Tauã Lima Verdan Artigo de Revista 2019 Rangel, Tauã Lima Verdan 0 Licença ambiental. Suspensão. Admissibilidade. Descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico. Necessidade de observância aos critérios de saneamento básico, pois sua ausência violaria os direitos humanos relacionados ao equilíbrio ambiental. Decisão, ademais, que não causa lesão à ordem pública, uma vez que o atraso se deve à própria empresa Sun, 01 Jan 2017 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01938 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01938 Silveira, Paula Galbiatti Artigo de Revista 2017 Silveira, Paula Galbiatti 0 Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico Thu, 01 Jan 2015 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01939 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01939 Côrtes, Pedro Luiz Artigo de Revista 2015 Côrtes, Pedro Luiz 0 A função social ambiental da cidade como princípio constitucional Thu, 01 Jan 2004 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01940 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01940 Dias, Maurício Leal Artigo de Revista 2004 Dias, Maurício Leal 0 Poluição sonora e o dever fundamental de preservação do meio ambiente sadio : uma análise a partir da decisão STC 119/2001 do Tribunal Constitucional espanhol Fri, 01 Jan 2021 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01941 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01941 Fiod, Miguel Dunshee de Abranches Artigo de Revista 2021 Fiod, Miguel Dunshee de Abranches 0 A poluição invisível causada pelo necrochorume e o lixo funerário produzido pelos cemitérios Wed, 01 Jan 2014 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01942 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01942 Novo, Cristiane Barrio Artigo de Revista 2014 Novo, Cristiane Barrio 0 A responsabilidade internacional ambiental na Corte Internacional de Justiça : a proteção ambiental transfonteiriça como diligência devida Thu, 01 Jan 2015 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01943 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01943 Lima, Gabriela García Batista Artigo de Revista 2015 Lima, Gabriela García Batista 0 Atividades impactantes : licenças e autorizações administrativas Fri, 01 Jan 2010 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01944 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01944 Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes Artigo de Revista 2010 Dourado, Maria Cristina Cesar de Oliveira Cascaes 0 Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais Wed, 01 Jan 2020 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01945 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01945 Lehfeld, Lucas de Souza Artigo de Revista 2020 Lehfeld, Lucas de Souza 0 O papel do federalismo na proteção ambiental e no desenvolvimento das diferentes regiões brasileiras : os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de proteção ambiental Thu, 01 Jan 2015 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01946 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01946 Farias, Paulo José Leite Artigo de Revista 2015 Farias, Paulo José Leite 0 Justiça entre gerações e a proteção do meio ambiente : um estudo do conceito de equidade intergeracional em direito internacional ambiental Tue, 01 Jan 2008 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01947 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01947 Bordin, Fernando Lusa Artigo de Revista 2008 Bordin, Fernando Lusa 0 Panorama de licitações sustentáveis : direito e gestão pública Wed, 01 Jan 2014 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01948 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01948 Bliacheris, Marcos Weiss Livro 2014 Bliacheris, Marcos Weiss 0 Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor Wed, 01 Jan 2020 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01949 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01949 Alves, Fabrício Germano Artigo de Revista 2020 Alves, Fabrício Germano 0 O estatuto da cidade e as florestas urbanas : o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP Sun, 01 Jan 2012 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01950 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01950 Gallo, Mirena Ferragut Artigo de Revista 2012 Gallo, Mirena Ferragut 0 Experiências de governança da sustentabilidade ambiental nacional e transnacional a cargo dos tribunais de contas Wed, 01 Jan 2020 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01951 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01951 Piffer, Carla Artigo de Revista 2020 Piffer, Carla 0 Constituinte e meio ambiente Thu, 01 Jan 1987 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01952 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01952 Machado, Paulo Affonso Leme Artigo de Revista 1987 Machado, Paulo Affonso Leme 0 Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental Wed, 01 Jan 2014 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01953 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01953 Bahia, Carolina Medeiros Artigo de Revista 2014 Bahia, Carolina Medeiros 0 Bens Públicos de Loteamentos e sua Proteção Legal Fri, 01 Jan 1999 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01954 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01954 Freitas, José Carlos de Artigo de Revista 1999 Freitas, José Carlos de 0 Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental : uma análise das atribuições implícitas Sun, 01 Jan 2017 10:40:46 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01955 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-01955 Santos, Laura Meneghel dos Artigo de Revista 2017 Santos, Laura Meneghel dos 0