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Área de preservação permanente. Construção em zona urbana na margem de rio. Incidência do Código florestal em detrimento da Lei de parcelamento do solo urbano. Admissibilidade. Antinomia apenas aparente entre as normas, tendo em vista que uma delas estabelece uma proteção mínima e a outra, mais específica, intensificando o mínimo protetivo ao ambiente. Impossibilidade, ademais, de se assegurar o equilíbrio ecológico diminuindo o perímetro da área de preservação Tue, 01 Jan 2019 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02267 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02267 Ayala, Patryck de Araújo Artigo de Revista 2019 Ayala, Patryck de Araújo 0 Nanotecnologias, lixo nanotecnológico e a responsabilidade civil dos diversos integrantes da cadeia consumerista : algumas considerações iniciais Tue, 01 Jan 2019 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02268 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02268 Hohendorff, Raquel von Artigo de Revista 2019 Hohendorff, Raquel von 0 Segurança e justiça na construção da Política Nacional dos Recursos Hídricos : o caminho para uma governança sustentável Tue, 01 Jan 2019 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02269 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02269 Freitas, Ana Carla Pinheiro Artigo de Revista 2019 Freitas, Ana Carla Pinheiro 0 Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ Tue, 01 Jan 2013 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02270 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02270 Almeida, Flávia Vigatti Coelho de Artigo de Revista 2013 Almeida, Flávia Vigatti Coelho de 0 Da correta interpretação da criminalização da clonagem humana em face das noções de bioética e de biodireito Thu, 01 Jan 2015 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02271 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02271 Namba, Edison Tetsuzo Artigo de Revista 2015 Namba, Edison Tetsuzo 0 Contravenção florestal à caça e a pesca Mon, 01 Jan 1979 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02272 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02272 Freitas, Vladimir Passos de Artigo de Revista 1979 Freitas, Vladimir Passos de 0 Derecho penal ambiental español Fri, 01 Jan 2021 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02273 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02273 Martos Nuñes, Juan Antonio Artigo de Revista 2021 Martos Nuñes, Juan Antonio 0 A formação dogmática do conceito de direito agrário Sat, 01 Jan 1983 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02274 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02274 Luna Serrano, Agustín Folheto 1983 Luna Serrano, Agustín 0 Desdobramentos práticos e o atual panorama do Direito Tributário Ambiental brasileiro Wed, 01 Jan 2020 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02275 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02275 Pinheiro, Ana Cláudia Duarte Artigo de Revista 2020 Pinheiro, Ana Cláudia Duarte 0 Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais Wed, 01 Jan 2014 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02276 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02276 Guimarães, Angélica Artigo de Revista 2014 Guimarães, Angélica 0 Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais? Sun, 01 Jan 2023 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02277 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02277 Silva, Leon Delácio de Oliveira e Artigo de Revista 2023 Silva, Leon Delácio de Oliveira e 0 Implementação das leis ambientais nos estados unidos Wed, 01 Jan 1997 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02278 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02278 Bass, Susan Artigo de Revista 1997 Bass, Susan 0 Meio ambiente e responsabilidade civil do proprietário : análise do nexo causal Sun, 01 Jan 2012 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02279 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02279 Lemos, Patrícia Faga Iglecias Livro 2012 Lemos, Patrícia Faga Iglecias 0 Manter o verde e as conquistas da constituição Fri, 01 Jan 1988 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02280 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02280 Feldmann, Fábio Artigo de Revista 1988 Feldmann, Fábio 0 Legislação brasileira sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e legais Thu, 01 Jan 2015 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02281 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02281 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de Livro 2015 Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de 0 Fazer jus aos direitos dos animais Mon, 01 Jan 2018 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02282 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02282 Lamy, Jérôme Artigo de Revista 2018 Lamy, Jérôme 0 Acordo de Escazú e as mudanças internas para os grupos vulneráveis Fri, 01 Jan 2021 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02283 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02283 Brandeburski, Daniela Spadari Artigo de Revista 2021 Brandeburski, Daniela Spadari 0 A função social da empresa e o princípio da solidariedade : instrumentos de cristalização dos valores sociais na estrutura jurídico-trabalhista Tue, 01 Jan 2013 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02284 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02284 Wambier, Luciane Artigo de Revista 2013 Wambier, Luciane 0 Subserviência ao capital : educação ambiental sob o signo do antiecologismo Mon, 01 Jan 2018 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02285 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02285 Layrargues, Philippe Pomier Artigo de Revista 2018 Layrargues, Philippe Pomier 0 Direito à cidade : sustentabilidade e desenvolvimento urbano Thu, 01 Jan 2015 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02286 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02286 Cenci, Daniel Rubens Artigo de Revista 2015 Cenci, Daniel Rubens 0 Regulação administrativa e os principais vieses Fri, 01 Jan 2016 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02287 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02287 Freitas, Juarez Artigo de Revista 2016 Freitas, Juarez 0 A interação do direito ambiental e o direito à educação : um olhar local e um agir global Sun, 01 Jan 2023 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02288 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02288 Eliseu, Aldemiro Manuel João Artigo de Revista 2023 Eliseu, Aldemiro Manuel João 0 Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil Sun, 01 Jan 2012 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02289 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02289 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes Artigo de Revista 2012 Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes 0 Avanços e dificuldades na gestão de resíduos sólidos : o município de Crato (CE) à luz de outros municípios brasileiros Mon, 01 Jan 2024 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02290 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02290 Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes Artigo de Revista 2024 Macêdo, Marcos Vinícius Fernandes 0 Insuficiências, inadequações ou incompatibilidades de normas do direito positivo com normas sobre meio ambiente constitucionais e legais supervenientes Mon, 01 Jan 2007 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02291 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02291 Custódio, Helita Barreira Artigo de Revista 2007 Custódio, Helita Barreira 0 Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlhoeo STJ Sun, 01 Jan 2006 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02292 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02292 Nogueira, Roberto Wagner Lima Artigo de Revista 2006 Nogueira, Roberto Wagner Lima 0 Uma bússola para os tsunamis Sat, 01 Jan 2011 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02293 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02293 Zolnerkevic, Igor Artigo de Revista 2011 Zolnerkevic, Igor 0 Ato administrativo. Nulidade. Inocorrência. Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado. Não, nos autos, informação de que houve edificação, não ofendendo direito adquirido, mas mera expectativa de direito. Corte Superior que entende como área de preservação permanente aquela de cem metros em torno dos lagos formados por hidrelétricas Sun, 01 Jan 2017 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02294 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02294 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de Artigo de Revista 2017 Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de 0 Princípios constitucionais da proteção das águas e da saúde pública Wed, 01 Jan 2003 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02295 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02295 Custódio, Helita Barreira Artigo de Revista 2003 Custódio, Helita Barreira 0 Cidadania e catarse : reflexões a respeito dos agentes jurídicos a partir de Antonio Gramsci Tue, 01 Jan 2002 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02296 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02296 Stamford, Artur Artigo de Revista 2002 Stamford, Artur 0 Considerações Jurídicas Sobre a Função Ambiental da Cidade Fri, 01 Jan 1999 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02297 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02297 Rocha, Julio Cesar de Sá da Artigo de Revista 1999 Rocha, Julio Cesar de Sá da 0 Jurisdição ambiental no Tribunal de Justiça do Ceará : avaliação da conveniência de criação de vara privativa Wed, 01 Jan 2020 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02298 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02298 Miranda, Jorge Di Ciero Artigo de Revista 2020 Miranda, Jorge Di Ciero 0 Compliance ambiental-energético e a ecoeficiência empresarial : cenário na pandemia da covid-19 Fri, 01 Jan 2021 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02299 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02299 Vasconcelos, Priscila Elise Alves Artigo de Revista 2021 Vasconcelos, Priscila Elise Alves 0 Desastres ambientais no meio marinho em decorrência do derramamento de óleo : (in)suficiência dos instrumentos jurídicos de mitigação do dano e resposta eficaz Fri, 01 Jan 2021 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02300 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02300 Sousa, Livia Maria Artigo de Revista 2021 Sousa, Livia Maria 0 Conservação ex situ dos animais silvestres em cativeiro sob a perspectiva da Convenção da diversidade biológica Fri, 01 Jan 2016 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02301 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02301 Valle, Lia do Artigo de Revista 2016 Valle, Lia do 0 Suscetibilidade : novo sentido para a vulnerabilidade Fri, 01 Jan 2010 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02302 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02302 Almeida, Leonor Duarte de Artigo de Revista 2010 Almeida, Leonor Duarte de 0 Rio + 20 : o novo desafio mundial para o desenvolvimento sustentável Sun, 01 Jan 2012 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02303 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02303 Cavalcante, Simone Artigo de Revista 2012 Cavalcante, Simone 0 Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental Thu, 01 Jan 2015 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02304 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02304 Amorim, Camila Silva de Artigo de Revista 2015 Amorim, Camila Silva de 0 Futuro incerto preocupa líder xavante : aos 91 anos, Celestino desconhece o respeito dos brancos Sat, 01 Jan 2011 17:43:11 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02305 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-02305 Furtado Filho, Cid Artigo de Revista 2011 Furtado Filho, Cid 0