Kết quả cho

Kết quả cho Đang hiển thị 4601 - 4650 kết quả của 13024 Laminas_Feed_Writer 2 (https://getlaminas.org) https://ibira.stj.jus.br/Search/Results?sort=last_indexed+desc&limit=50&page=93&type=AllFields&lng=vi 13024 4600 50 Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal Wed, 01 Jan 2020 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00284 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00284 Gomes, Magno Federici Artigo de Revista 2020 Gomes, Magno Federici 0 A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas Wed, 01 Jan 2020 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00285 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00285 Damacena, Fernanda Dalla Libera Artigo de Revista 2020 Damacena, Fernanda Dalla Libera 0 Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021 Sat, 01 Jan 2022 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00286 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00286 Oliveira, Thiago Pires Artigo de Revista 2022 Oliveira, Thiago Pires 0 Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada Fri, 01 Jan 2021 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00287 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00287 Rudiniki Neto, Rogério Capítulo de Livro 2021 Rudiniki Neto, Rogério 0 O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Fri, 01 Jan 2016 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00288 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00288 Rodrigues, Nina Tricia Disconzi Artigo de Revista 2016 Rodrigues, Nina Tricia Disconzi 0 Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes Mon, 01 Jan 2018 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00289 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00289 Martins, Juliane Caravieri Artigo de Revista 2018 Martins, Juliane Caravieri 0 Os riscos do processo de securitização do meio ambiente à soberania brasileira Sun, 01 Jan 2023 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00290 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00290 Almeida, Leandro Leite de Artigo de Revista 2023 Almeida, Leandro Leite de 0 A utilização de argila como catalisador na produção do biodiesel : uma alternativa para a efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável na sociedade de risco Sat, 01 Jan 2011 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00291 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00291 Godinho, Helena Telino Neves Artigo de Revista 2011 Godinho, Helena Telino Neves 0 Temas de direito urbano-ambiental Sun, 01 Jan 2006 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00292 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00292 Prestes, Vanêsca Buzelato Livro 2006 Prestes, Vanêsca Buzelato 0 A tutela do meio ambiente e a defesa do patrimônio genético humano Fri, 01 Jan 2016 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00293 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00293 Araujo, Marilene Artigo de Revista 2016 Araujo, Marilene 0 Reparação do dano ambiental : caso concreto : mineração em Santa Catarina Wed, 01 Jan 2003 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00294 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00294 Vaz, Paulo Afonso Brum Artigo de Revista 2003 Vaz, Paulo Afonso Brum 0 Agricultura familiar en Colombia : análisis de caso del municipio de trinidad, departamento de casanare Thu, 01 Jan 2015 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00295 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00295 Avella O., Angela Patricia Artigo de Revista 2015 Avella O., Angela Patricia 0 O meio ambiente na Constituição federal de 1988 Sat, 01 Jan 2005 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00296 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00296 Benjamin, Antônio Herman V Capítulo de Livro 2005 Benjamin, Antônio Herman V 0 Mudanças climáticas e biocombustíveis : considerações sobre a sustentabilidade forte no estado de direito ambiental Fri, 01 Jan 2010 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00297 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00297 Ferreira, Heline Sivini Artigo de Revista 2010 Ferreira, Heline Sivini 0 Desastres ambientais e sua regulação jurídica : deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental Wed, 01 Jan 2020 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00298 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00298 Carvalho, Délton Winter de Livro 2020 Carvalho, Délton Winter de 0 Conservação da biodiversidade : de Estocolmo à Rio+20 Sun, 01 Jan 2012 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00299 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00299 Ganem, Roseli Senna Artigo de Revista 2012 Ganem, Roseli Senna 0 Ecocídio : uma ameaça ao tecido biológico e à segurança ecológica Sun, 01 Jan 2023 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00300 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00300 Kowalska, Samanta Artigo de Revista 2023 Kowalska, Samanta 0 Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira Fri, 01 Jan 2010 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00301 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00301 Prudente, Souza Artigo de Revista 2010 Prudente, Souza 0 O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC) Mon, 01 Jan 2007 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00302 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00302 Mukai, Toshio Artigo de Revista 2007 Mukai, Toshio 0 Sustentabilidade e arbitragem comercial : desafios e perspectivas Sun, 01 Jan 2023 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00303 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00303 Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos Artigo de Revista 2023 Eisenlohr, Ana Luísa Acurcio Santos 0 Degradação do patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano Mon, 01 Jan 2018 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00304 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00304 Santiago, Alex Fernandes Artigo de Revista 2018 Santiago, Alex Fernandes 0 A engenharia genética e a administração pública federal Sun, 01 Jan 2006 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00305 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00305 Machado, Paulo Affonso Leme Artigo de Revista 2006 Machado, Paulo Affonso Leme 0 Capitalismo verde e crítica anticapitalista : "proteção ambiental" no Brasil Sun, 01 Jan 2017 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00306 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00306 Bello, Enzo Artigo de Revista 2017 Bello, Enzo 0 Compliance em direitos humanos, diversidade e ambiental Fri, 01 Jan 2021 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00307 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00307 Pereira, Flávio de Leão Bastos Livro 2021 Pereira, Flávio de Leão Bastos 0 Agravo interno no agravo no Recurso especial 1.656.657/MG Sat, 01 Jan 2022 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00308 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00308 Ayala, Patryck de Araújo Artigo de Revista 2022 Ayala, Patryck de Araújo 0 Leis ambientais : eficácia da legislação sobre a reciclagem no município de Dourados Wed, 01 Jan 2020 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00309 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00309 Ibanhes, Eliakyn Dayan Artigo de Revista 2020 Ibanhes, Eliakyn Dayan 0 A teoria do ganho ambiental e as construções em áreas de preservação permanente - APP Fri, 01 Jan 2021 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00310 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00310 D'Oliveira, Rafael Lima Daudt Artigo de Revista 2021 D'Oliveira, Rafael Lima Daudt 0 A Amazônia e a integridade do Brasil Mon, 01 Jan 2001 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00311 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00311 Reis, Arthur Cezar Ferreira Livro 2001 Reis, Arthur Cezar Ferreira 0 Avaliação de tecnologias em saúde : apontamentos a partir da ética, do direito e da economia Sun, 01 Jan 2023 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00312 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00312 Rito, Fernanda Paes Leme Peyneau Artigo de Revista 2023 Rito, Fernanda Paes Leme Peyneau 0 Ferramentas legais para o gerenciamento de florestas nos estados unidos Sun, 01 Jan 1995 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00313 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00313 Bass, Susan Artigo de Revista 1995 Bass, Susan 0 O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição federal de 1988 Sun, 01 Jan 2023 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00314 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00314 Sarlet, Ingo Wolfgang Artigo de Revista 2023 Sarlet, Ingo Wolfgang 0 Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local Sun, 01 Jan 2006 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00315 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00315 Gripp, William Gomes Artigo de Revista 2006 Gripp, William Gomes 0 A inclusão dos bens comuns nos mercados e seus reflexos nos direitos socioambientais dos povos e comunidades tradicionais Sun, 01 Jan 2012 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00316 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00316 Mamed, Danielle de Ouro Artigo de Revista 2012 Mamed, Danielle de Ouro 0 Custos de transação em energias renováveis e sua importância para o desenvolvimento sustentável Wed, 01 Jan 2014 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00317 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00317 Nascimento Neto, José Osório do Artigo de Revista 2014 Nascimento Neto, José Osório do 0 Direito do consumo sustentável Mon, 01 Jan 2018 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00318 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00318 Ribeiro, Alfredo Rangel Livro 2018 Ribeiro, Alfredo Rangel 0 O impacto da atividade de mineração nas mudanças do clima : pensamentos ecológicos para um correto desenvolvimento sustentável Sun, 01 Jan 2017 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00319 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00319 Ishisaki, Fábio Takeshi Artigo de Revista 2017 Ishisaki, Fábio Takeshi 0 Audiência pública em matéria ambiental no direito brasileiro Fri, 01 Jan 1993 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00320 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00320 Fink, Daniel Roberto Artigo de Revista 1993 Fink, Daniel Roberto 0 Diferentes formas de valoração do ambiente : conflitos entre camponeses e mineradora na zona da mata mineira Tue, 01 Jan 2019 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00321 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00321 Monnerat, Alice Nogueira Artigo de Revista 2019 Monnerat, Alice Nogueira 0 Contribuições da teoria da sociedade de hiperconsumo e da teoria da sociedade de risco para a ecologização do direito do consumidor Sun, 01 Jan 2023 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00322 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00322 Santos, Ana Carolina Dias dos Artigo de Revista 2023 Santos, Ana Carolina Dias dos 0 O meio ambiente urbano e a proteção ambiental : a questão metropolitana, o grande desafio do século XXI Tue, 01 Jan 2002 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00323 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00323 Alves, Alaôr Caffé Artigo de Revista 2002 Alves, Alaôr Caffé 0 Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental Sun, 01 Jan 2012 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00324 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00324 Bannwart Júnior, Clodomiro José Artigo de Revista 2012 Bannwart Júnior, Clodomiro José 0 A dignidade da pessoa humana e a problemática questão animal : um colóquio de natureza ética Thu, 01 Jan 2015 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00325 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00325 Souza, Leonardo da Rocha de Artigo de Revista 2015 Souza, Leonardo da Rocha de 0 Caso Chevron : a aplicação da técnica e da ciência na avaliação pericial do derramamento de petróleo no Campo Frade, em novembro de 2011 Sun, 01 Jan 2012 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00326 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00326 Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira Artigo de Revista 2012 Almeida, Rosemery Corrêa de Oliveira 0 A Carta da Terra e o princípio da integridade ecológica Sun, 01 Jan 2012 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00327 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00327 Hoshi, Simone Shizue da Costa Artigo de Revista 2012 Hoshi, Simone Shizue da Costa 0 Os princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante Mon, 01 Jan 2018 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00328 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00328 Mattes, Etieli Guareschi Artigo de Revista 2018 Mattes, Etieli Guareschi 0 A responsabilidade jurídica dos municípios em face de fenômenos ambientais localizados : a resistência do orgão do Ministério Público Thu, 01 Jan 1998 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00329 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00329 Boucault, Carlos Eduardo de Abreu Artigo de Revista 1998 Boucault, Carlos Eduardo de Abreu 0 Especismo na TV : um olhar abolicionista sobre o programa "Pelo Mundo" Tue, 01 Jan 2013 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00330 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00330 Brügger, Paula Artigo de Revista 2013 Brügger, Paula 0 TJRO, Ação direta de inconstitucionalidade 0804739-62.2021.8.22.0000, Tribunal Pleno, rel. p/ acórdão des. José Jorge R. da Luz, J. 22.11.2021, DJe 17.02.2021 Sat, 01 Jan 2022 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00331 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00331 Silva, Alexandre Fernandes Artigo de Revista 2022 Silva, Alexandre Fernandes 0 O cambará e a reconstituição das matas Sat, 01 Jan 1921 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00332 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00332 Silva, P. Pacheco e Artigo de Revista 1921 Silva, P. Pacheco e 0 O Protocolo de Nagoya e o quadro legislativo brasileiro de acesso aos recursos genéticos Tue, 01 Jan 2013 07:46:21 -0500 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00333 https://ibira.stj.jus.br/Record/rvbi-00333 Costa, Fernanda Bianco de Lucena Artigo de Revista 2013 Costa, Fernanda Bianco de Lucena 0