Reserva Legal: Consideracoes sobre a Legalidade da Exigencia de Sua Averbacao para o ...
Saved in:
| Main Author: | Pinho, Mauricio Magalhaes Martins de |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental |
| Online Access: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=41370 |
Similar Items
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
by: Queiroz, João Eduardo Lopes
Published: (2009)
by: Queiroz, João Eduardo Lopes
Published: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
by: Gessner, Camila
Published: (2014)
by: Gessner, Camila
Published: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
by: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Published: (2009)
by: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Published: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
by: Musetti, Rodrigo Andreotti
Published: (1999)
by: Musetti, Rodrigo Andreotti
Published: (1999)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
by: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Published: (2015)
by: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Published: (2015)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
by: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Published: (2013)
by: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Published: (2013)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2012)
by: Maia, Leonardo Castro
Published: (2012)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
by: Marcon, Gabriela Almeida
Published: (2017)
by: Marcon, Gabriela Almeida
Published: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
by: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Published: (2007)
by: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Published: (2007)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
by: Queiroz, João Eduardo Lopes
Published: (2004)
by: Queiroz, João Eduardo Lopes
Published: (2004)
Reserva legal
by: Graziano, Xico
Published: (2009)
by: Graziano, Xico
Published: (2009)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
by: Deboni, Giuliano
Published: (2011)
by: Deboni, Giuliano
Published: (2011)
Reserva legal e preservação
by: Carvalho, Edson de
Published: (2014)
by: Carvalho, Edson de
Published: (2014)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
by: Cappelli, Silvia
Published: (2009)
by: Cappelli, Silvia
Published: (2009)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
by: Acker, Francisco Thomas Van
Published: (1997)
by: Acker, Francisco Thomas Van
Published: (1997)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)
by: Serro, Bruna Manhago
Published: (2012)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
by: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Published: (2013)
by: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Published: (2013)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
by: Moreira, Elaine Cristina
Published: (2013)
by: Moreira, Elaine Cristina
Published: (2013)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)
by: Mendes, Jamile Carmona
Published: (2022)
A publicidade da reserva florestal legal
by: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Published: (2014)
by: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Published: (2014)
Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
by: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Published: (2016)
by: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Published: (2016)
Reserva legal : importância e proteção jurídica
by: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Published: (1997)
by: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Published: (1997)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
by: Lobato, José Danilo Tavares
Published: (2010)
by: Lobato, José Danilo Tavares
Published: (2010)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
by: Saleme, Edson Ricardo
Published: (2014)
by: Saleme, Edson Ricardo
Published: (2014)
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
by: Lopes, Cláudio Ribeiro
Published: (2012)
by: Lopes, Cláudio Ribeiro
Published: (2012)
Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
by: Braga, Rodrigo Bernardes
Published: (2004)
by: Braga, Rodrigo Bernardes
Published: (2004)
A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
by: FERREIRA, Dauana Santos
Published: (2010)
by: FERREIRA, Dauana Santos
Published: (2010)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
by: Lemos, André Fagundes
Published: (2013)
by: Lemos, André Fagundes
Published: (2013)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
by: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Published: (2012)
by: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Published: (2012)
A importância da reserva legal na propriedade rural
by: Campolim, Juliana de La Rua
Published: (2012)
by: Campolim, Juliana de La Rua
Published: (2012)
Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
by: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Published: (2014)
by: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Published: (2014)
A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
by: Venâncio, Marina Demaria
Published: (2014)
by: Venâncio, Marina Demaria
Published: (2014)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
by: Herpich, Keli Patricia
Published: (2017)
by: Herpich, Keli Patricia
Published: (2017)
A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
by: Lomar, Paulo José Villela
Published: (2006)
by: Lomar, Paulo José Villela
Published: (2006)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
by: Dias, Micheline Flôres Porto
Published: (2017)
by: Dias, Micheline Flôres Porto
Published: (2017)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
by: Miranda, Lara Caroline
Published: (2010)
by: Miranda, Lara Caroline
Published: (2010)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1998)
by: Benjamin, Antônio Herman V
Published: (1998)
Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
by: Mantovani, Mário
Published: (1999)
by: Mantovani, Mário
Published: (1999)
Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
by: Karvat, Saulo Gomes
Published: (2009)
by: Karvat, Saulo Gomes
Published: (2009)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2013)
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2013)
Similar Items
-
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
by: Queiroz, João Eduardo Lopes
Published: (2009) -
Averbação da reserva legal no novo código florestal
by: Gessner, Camila
Published: (2014) -
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
by: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Published: (2009) -
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
by: Musetti, Rodrigo Andreotti
Published: (1999) -
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
by: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Published: (2015)