Reserva Legal: Consideracoes sobre a Legalidade da Exigencia de Sua Averbacao para o ...
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental |
| Urunga tuihono: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=41370 |
Ngā tūemi rite
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2009)
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
mā: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
mā: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
I whakaputaina: (2015)
mā: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
I whakaputaina: (2015)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
mā: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
I whakaputaina: (2013)
mā: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
I whakaputaina: (2013)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2012)
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2012)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
mā: Marcon, Gabriela Almeida
I whakaputaina: (2017)
mā: Marcon, Gabriela Almeida
I whakaputaina: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
mā: Lopes Neto, Antônio dos Reis
I whakaputaina: (2007)
mā: Lopes Neto, Antônio dos Reis
I whakaputaina: (2007)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2004)
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2004)
Reserva legal
mā: Graziano, Xico
I whakaputaina: (2009)
mā: Graziano, Xico
I whakaputaina: (2009)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
mā: Deboni, Giuliano
I whakaputaina: (2011)
mā: Deboni, Giuliano
I whakaputaina: (2011)
Reserva legal e preservação
mā: Carvalho, Edson de
I whakaputaina: (2014)
mā: Carvalho, Edson de
I whakaputaina: (2014)
Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2009)
mā: Cappelli, Silvia
I whakaputaina: (2009)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1997)
mā: Acker, Francisco Thomas Van
I whakaputaina: (1997)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
mā: Serro, Bruna Manhago
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
mā: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
mā: Moreira, Elaine Cristina
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
mā: Mendes, Jamile Carmona
I whakaputaina: (2022)
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A publicidade da reserva florestal legal
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)
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Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
mā: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
I whakaputaina: (2016)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
mā: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
I whakaputaina: (1997)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
mā: Lobato, José Danilo Tavares
I whakaputaina: (2010)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
mā: Saleme, Edson Ricardo
I whakaputaina: (2014)
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Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
mā: Lopes, Cláudio Ribeiro
I whakaputaina: (2012)
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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
mā: Braga, Rodrigo Bernardes
I whakaputaina: (2004)
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A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
mā: FERREIRA, Dauana Santos
I whakaputaina: (2010)
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A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
mā: Lemos, André Fagundes
I whakaputaina: (2013)
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A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2012)
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A importância da reserva legal na propriedade rural
mā: Campolim, Juliana de La Rua
I whakaputaina: (2012)
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Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
mā: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
I whakaputaina: (2014)
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A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
mā: Venâncio, Marina Demaria
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
mā: Herpich, Keli Patricia
I whakaputaina: (2017)
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
mā: Lomar, Paulo José Villela
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
mā: Dias, Micheline Flôres Porto
I whakaputaina: (2017)
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Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
mā: Miranda, Lara Caroline
I whakaputaina: (2010)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
mā: Mantovani, Mário
I whakaputaina: (1999)
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Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
mā: Karvat, Saulo Gomes
I whakaputaina: (2009)
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I whakaputaina: (2009)
A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
mā: Hupffer, Haide Maria
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)