Reserva Legal: Consideracoes sobre a Legalidade da Exigencia de Sua Averbacao para o ...
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Dissertação de Mestrado |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental |
| Mynediad Ar-lein: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=41370 |
Eitemau Tebyg
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
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Cyhoeddwyd: (2009)
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Averbação da reserva legal no novo código florestal
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Cyhoeddwyd: (2014)
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
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Cyhoeddwyd: (2007)
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Cyhoeddwyd: (2004)
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