Reserva Legal: Consideracoes sobre a Legalidade da Exigencia de Sua Averbacao para o ...
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Uece |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental |
| Linkit: | https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=41370 |
Samankaltaisia teoksia
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
Tekijä: Gessner, Camila
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)
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Julkaistu: (2009)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Tekijä: Musetti, Rodrigo Andreotti
Julkaistu: (1999)
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Julkaistu: (1999)
Averbação da reserva legal x cadastro ambiental rural, avanço ou retrocesso?
Tekijä: D'Ávila, Gilmara Vanderlinde Medeiros
Julkaistu: (2015)
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Julkaistu: (2015)
Parecer em apelação. Ação civil pública ambiental. Reserva legal. Anulação de averbação
Tekijä: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Paula, Antônio Sérgio Rocha de
Julkaistu: (2013)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Tekijä: Maia, Leonardo Castro
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Marcon, Gabriela Almeida
Julkaistu: (2017)
Considerações acerca da (i)legalidade da ortotanásia no Brasil
Tekijä: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Lopes Neto, Antônio dos Reis
Julkaistu: (2007)
Reserva legal
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Graziano, Xico
Julkaistu: (2009)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Queiroz, João Eduardo Lopes
Julkaistu: (2004)
Reserva legal e preservação
Tekijä: Carvalho, Edson de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Carvalho, Edson de
Julkaistu: (2014)
Breves considerações sobre a resolução 237, de 19.12.1997, do conama, que estabelece criterios para o licenciamento ambiental
Tekijä: Acker, Francisco Thomas Van
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Acker, Francisco Thomas Van
Julkaistu: (1997)
A exigência indiscriminada da EIA/RIMA na Zona costeira : Lei nº 7.661/88, artigo 6º, §2
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Deboni, Giuliano
Julkaistu: (2011)
Contribuição da reserva legal para um ambiente sustentável
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moreira, Elaine Cristina
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Reflexões sobre o papel do Ministério Público frente à mudança cilmática : considerações sobre a recuperação das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2009)
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A publicidade da reserva florestal legal
Tekijä: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Julkaistu: (2014)
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A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
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Deferida liminar que suspende dispositivos de lei estadual que permite mineração em área de reserva legal
Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2022)
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
Tekijä: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Julkaistu: (1997)
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A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)
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Considerações sobre o direito adquirido em matéria ambiental
Tekijä: Braga, Rodrigo Bernardes
Julkaistu: (2004)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
Tekijä: Lobato, José Danilo Tavares
Julkaistu: (2010)
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Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Tekijä: Saleme, Edson Ricardo
Julkaistu: (2014)
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A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
Tekijä: FERREIRA, Dauana Santos
Julkaistu: (2010)
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Cooperação entre estados e municípios para o licenciamento ambiental na Amazônia Legal após a Lei complementar nº 140 de 2011
Tekijä: Lopes, Syglea Rejane Magalhães
Julkaistu: (2016)
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Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
Tekijä: Lopes, Cláudio Ribeiro
Julkaistu: (2012)
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A importância da reserva legal na propriedade rural
Tekijä: Campolim, Juliana de La Rua
Julkaistu: (2012)
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Julkaistu: (2012)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Tekijä: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Julkaistu: (2012)
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A PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna
Tekijä: Venâncio, Marina Demaria
Julkaistu: (2014)
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Reserva legal e a sustentabilidade da agricultura familiar
Tekijä: Herpich, Keli Patricia
Julkaistu: (2017)
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A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Tekijä: Lomar, Paulo José Villela
Julkaistu: (2006)
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Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação
Tekijä: Dias, Micheline Flôres Porto
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Ponderações sobre a natureza jurídica das áreas de preservação permanente e de reserva legal
Tekijä: Miranda, Lara Caroline
Julkaistu: (2010)
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Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Reserva legal à luz da Medida provisória 1.736
Tekijä: Mantovani, Mário
Julkaistu: (1999)
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Reserva legal : um estudo de caso para a floresta ombrófila mista do Paraná
Tekijä: Karvat, Saulo Gomes
Julkaistu: (2009)
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A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
Tekijä: Hupffer, Haide Maria
Julkaistu: (2013)
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Julkaistu: (2013)