Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | França, Misael Neto Bispo da |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Ufba |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Direito penal Direito ambiental |
| Urunga tuihono: | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8306 |
Ngā tūemi rite
Crimes ambientais : superação da dupla imputação
mā: Schulze, Clenio Jair
I whakaputaina: (2014)
mā: Schulze, Clenio Jair
I whakaputaina: (2014)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Barroso, Érica Montenegro Alves
I whakaputaina: (2020)
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I whakaputaina: (2020)
Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
mā: Feliciano, Guilherme Guimarães
I whakaputaina: (2011)
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A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
mā: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
I whakaputaina: (2014)
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I whakaputaina: (2014)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
mā: Braun, Caroline
I whakaputaina: (2014)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
mā: Costa, Rafael Santiago
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
mā: Costa, Rafael de Oliveira
I whakaputaina: (2015)
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A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
mā: Wunderlich, Alexandre
I whakaputaina: (2015)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pureza, Diego Luiz Victório
I whakaputaina: (2017)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
mā: Pinheiro, Érika Monaísa
I whakaputaina: (2006)
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I whakaputaina: (2006)
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
mā: César, Paulo Sérgio Mendes
I whakaputaina: (2018)
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A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
mā: Morais, Ana Claudia de
I whakaputaina: (2007)
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Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
mā: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
I whakaputaina: (2023)
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O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
mā: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
I whakaputaina: (2021)
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
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I whakaputaina: (2013)
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A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
I whakaputaina: (2019)
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Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
mā: Romanni, Luis Adriano Martins
I whakaputaina: (2022)
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Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2023)
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Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2022)
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Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
mā: Teixeira Neto, João Alves
I whakaputaina: (2012)
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Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
mā: Barroso, Erica Montenegro Alves
I whakaputaina: (2019)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
mā: Santos, Emerson Martins dos
I whakaputaina: (2005)
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Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
I whakaputaina: (2020)
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Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
mā: Rodrigues, Anabela Miranda
I whakaputaina: (1996)
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
mā: Costa, Beatriz Souza
I whakaputaina: (2013)
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A terceirização sob o prisma do trabalho e do desenvolvimento social
mā: Silva, Sayonara Grillo Coutinho L. da
I whakaputaina: (2014)
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
mā: Souza, Daniel Ferreira de
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O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
mā: Ishikawa, Vítor de Souza
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Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
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O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2004)
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O dano ambiental coletivo e a lesão individual
mā: Freitas, Vladimir Passos de
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A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
mā: Correia, Sabrinna de Sousa
I whakaputaina: (2006)
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Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
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Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
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Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
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Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
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Idéias para um direito penal ambiental mexicano
mā: Angeles, Bruno N. Vite
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