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Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	França, Misael Neto Bispo da
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufba
Ano:	2012
Assuntos:	Direito penal Direito ambiental
Online Erişim:	http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8306

Benzer Materyaller

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Yazar:: Schulze, Clenio Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Érica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Imputação objetiva no direito penal ambiental (inclusive no meio ambiente do trabalho)
Yazar:: Feliciano, Guilherme Guimarães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal
Yazar:: Gomes, Adriano Figueiredo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
Yazar:: Braun, Caroline
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelo dano ambiental e a teoria da dupla imputação : uma visão crítica
Yazar:: Costa, Rafael Santiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
Yazar:: Wunderlich, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Yazar:: Morais, Ana Claudia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Dos crimes contra a flora : um olhar sob o prisma internacional no que tange à biopirataria dos biomas nacionais brasileiros
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O direito à água e ao saneamento básico : interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli
Yazar:: Santiago, Nestor Eduardo Araruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
Yazar:: Romanni, Luis Adriano Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ignorância da lei e sanções ambientais : algumas reflexões sob o prisma de uma análise econômica e moral do direito
Yazar:: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Comentários ao Recurso extraordinário nº 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei nº 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Santos, Emerson Martins dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Prescrição penal para pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Yazar:: Rodrigues, Anabela Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A terceirização sob o prisma do trabalho e do desenvolvimento social
Yazar:: Silva, Sayonara Grillo Coutinho L. da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: Souza, Daniel Ferreira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O direito penal econômico compreende os crimes ambientais?
Yazar:: Ishikawa, Vítor de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Governança ambiental dos resíduos sólidos: um olhar crítico sob o prisma do Direito Privado
Yazar:: Moro, Carolina Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O futuro do direito penal ambiental : legalidade e tipicidade na lei de crimes ambientais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

O dano ambiental coletivo e a lesão individual
Yazar:: Freitas, Vladimir Passos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Yazar:: Correia, Sabrinna de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Causalidade ambiental : uma análise sobre a imputação objetiva pela assunção da esfera de risco
Yazar:: Freitas, Carolina Rodrigues de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Yazar:: Araripe, Aline Bona de Alencar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Yazar:: Bonavides, Raquel Quaresma
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Idéias para um direito penal ambiental mexicano
Yazar:: Angeles, Bruno N. Vite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

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