A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas

Eitemau Tebyg

• A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
  gan: Fernanda Lamounier de Carvalho
  Cyhoeddwyd: (2024)
• Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
  gan: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
  gan: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
  Cyhoeddwyd: (2023)
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  gan: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
  Cyhoeddwyd: (2023)
• Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
  gan: Hasse, Gaia
  Cyhoeddwyd: (2022)