A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
Guardat en:
| Autor principal: | Christofoli, Bruno de Andrade |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito Mudanças climáticas Direito ambiental Proteção ambiental |
| Accés en línia: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169651 |
Ítems similars
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
per: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicat: (2024)
per: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicat: (2024)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
per: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Publicat: (2020)
per: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Publicat: (2020)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
per: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Publicat: (2023)
per: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Publicat: (2023)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
per: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Publicat: (2023)
per: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Publicat: (2023)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
per: Hasse, Gaia
Publicat: (2022)
per: Hasse, Gaia
Publicat: (2022)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
per: Tartarotti, Alana Sonego
Publicat: (2022)
per: Tartarotti, Alana Sonego
Publicat: (2022)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
per: Vieira, Luciane Klein
Publicat: (2024)
per: Vieira, Luciane Klein
Publicat: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
per: Carvalho, Délton Winter de
Publicat: (2015)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Heloisa Montes de
Publicat: (2022)
Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
per: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Publicat: (2006)
per: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Publicat: (2006)
Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
per: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Publicat: (2007)
per: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Publicat: (2007)
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
per: Silva, Iradi Rodrigues da
Publicat: (2024)
per: Silva, Iradi Rodrigues da
Publicat: (2024)
Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
per: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Publicat: (2014)
per: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Publicat: (2014)
Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
per: Batista, Livia Regina
Publicat: (2020)
per: Batista, Livia Regina
Publicat: (2020)
Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira
per: Melo, Karinne Benassuly de
Publicat: (2024)
per: Melo, Karinne Benassuly de
Publicat: (2024)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
per: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Publicat: (2023)
per: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Publicat: (2023)
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
per: Neves, Maria Fernanda Britto
Publicat: (2015)
per: Neves, Maria Fernanda Britto
Publicat: (2015)
O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
per: Lima, Emanuel Fonseca
Publicat: (2017)
per: Lima, Emanuel Fonseca
Publicat: (2017)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
per: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicat: (2017)
per: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Publicat: (2017)
A judicialização das mudanças climáticas
per: Xavier Filho, José Roberto Strang
Publicat: (2021)
per: Xavier Filho, José Roberto Strang
Publicat: (2021)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
per: Silva, Jennifer Souza da
Publicat: (2024)
per: Silva, Jennifer Souza da
Publicat: (2024)
(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
per: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Publicat: (2022)
per: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Publicat: (2022)
Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil
per: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Publicat: (2007)
per: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Publicat: (2007)
O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
per: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Publicat: (2013)
per: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Publicat: (2013)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
per: Pereira Carvalho, Andreia
Publicat: (2019)
per: Pereira Carvalho, Andreia
Publicat: (2019)
Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
per: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Publicat: (2021)
per: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Publicat: (2021)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
per: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Publicat: (2021)
per: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Publicat: (2021)
Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
per: Silvério, Leandro da Cruz
Publicat: (2012)
per: Silvério, Leandro da Cruz
Publicat: (2012)
A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
per: Bezerra, Rebeca de Aro
Publicat: (2023)
per: Bezerra, Rebeca de Aro
Publicat: (2023)
Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
per: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Publicat: (2024)
per: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Publicat: (2024)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
per: Oliveira, André Soares
Publicat: (2017)
per: Oliveira, André Soares
Publicat: (2017)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
per: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Publicat: (2010)
per: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Publicat: (2010)
Racismo ambiental e direito à cidade: desafios diante das mudanças climáticas
per: Sousa, Bárbara Dantas de
Publicat: (2024)
per: Sousa, Bárbara Dantas de
Publicat: (2024)
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
per: Santos, André de Castro dos
Publicat: (2018)
per: Santos, André de Castro dos
Publicat: (2018)
O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
per: Matos, Pedro
Publicat: (2023)
per: Matos, Pedro
Publicat: (2023)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
per: Alonso Júnior, Hamilton
Publicat: (1996)
per: Alonso Júnior, Hamilton
Publicat: (1996)
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
per: Cardone, Rachel dos Reis
Publicat: (2014)
per: Cardone, Rachel dos Reis
Publicat: (2014)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
per: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Publicat: (2022)
per: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Publicat: (2022)
Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
per: Más, Heyd Fernandes
Publicat: (2011)
per: Más, Heyd Fernandes
Publicat: (2011)
Ítems similars
-
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
per: Fernanda Lamounier de Carvalho
Publicat: (2024) -
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
per: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Publicat: (2020) -
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
per: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Publicat: (2023) -
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
per: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Publicat: (2023) -
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
per: Hasse, Gaia
Publicat: (2022)