A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito Mudanças climáticas Direito ambiental Proteção ambiental |
| Online adgang: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169651 |
Lignende værker
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
af: Fernanda Lamounier de Carvalho
Udgivet: (2024)
af: Fernanda Lamounier de Carvalho
Udgivet: (2024)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
af: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Udgivet: (2020)
af: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Udgivet: (2020)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
af: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Udgivet: (2023)
af: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Udgivet: (2023)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
af: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Udgivet: (2023)
af: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Udgivet: (2023)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
af: Hasse, Gaia
Udgivet: (2022)
af: Hasse, Gaia
Udgivet: (2022)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
af: Tartarotti, Alana Sonego
Udgivet: (2022)
af: Tartarotti, Alana Sonego
Udgivet: (2022)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2024)
af: Vieira, Luciane Klein
Udgivet: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2015)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2015)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
af: Oliveira, Heloisa Montes de
Udgivet: (2022)
af: Oliveira, Heloisa Montes de
Udgivet: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
af: Oliveira, Heloisa Montes de
Udgivet: (2022)
af: Oliveira, Heloisa Montes de
Udgivet: (2022)
Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
af: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Udgivet: (2006)
af: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Udgivet: (2006)
Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
af: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Udgivet: (2007)
af: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Udgivet: (2007)
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
af: Silva, Iradi Rodrigues da
Udgivet: (2024)
af: Silva, Iradi Rodrigues da
Udgivet: (2024)
Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
af: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Udgivet: (2014)
af: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Udgivet: (2014)
Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
af: Batista, Livia Regina
Udgivet: (2020)
af: Batista, Livia Regina
Udgivet: (2020)
Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira
af: Melo, Karinne Benassuly de
Udgivet: (2024)
af: Melo, Karinne Benassuly de
Udgivet: (2024)
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
af: Neves, Maria Fernanda Britto
Udgivet: (2015)
af: Neves, Maria Fernanda Britto
Udgivet: (2015)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
af: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Udgivet: (2023)
af: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
Udgivet: (2023)
A judicialização das mudanças climáticas
af: Xavier Filho, José Roberto Strang
Udgivet: (2021)
af: Xavier Filho, José Roberto Strang
Udgivet: (2021)
O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
af: Lima, Emanuel Fonseca
Udgivet: (2017)
af: Lima, Emanuel Fonseca
Udgivet: (2017)
Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil
af: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Udgivet: (2007)
af: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
Udgivet: (2007)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
af: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Udgivet: (2017)
af: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
Udgivet: (2017)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
af: Pereira Carvalho, Andreia
Udgivet: (2019)
af: Pereira Carvalho, Andreia
Udgivet: (2019)
(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
af: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Udgivet: (2022)
af: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Udgivet: (2022)
Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
af: Silvério, Leandro da Cruz
Udgivet: (2012)
af: Silvério, Leandro da Cruz
Udgivet: (2012)
Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
af: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Udgivet: (2021)
af: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
Udgivet: (2021)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
af: Silva, Jennifer Souza da
Udgivet: (2024)
af: Silva, Jennifer Souza da
Udgivet: (2024)
O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
af: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Udgivet: (2013)
af: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Udgivet: (2013)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
af: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Udgivet: (2021)
af: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Udgivet: (2021)
Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
af: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Udgivet: (2024)
af: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
Udgivet: (2024)
A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
af: Bezerra, Rebeca de Aro
Udgivet: (2023)
af: Bezerra, Rebeca de Aro
Udgivet: (2023)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
af: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Udgivet: (2010)
af: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
Udgivet: (2010)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
af: Oliveira, André Soares
Udgivet: (2017)
af: Oliveira, André Soares
Udgivet: (2017)
Racismo ambiental e direito à cidade: desafios diante das mudanças climáticas
af: Sousa, Bárbara Dantas de
Udgivet: (2024)
af: Sousa, Bárbara Dantas de
Udgivet: (2024)
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
af: Santos, André de Castro dos
Udgivet: (2018)
af: Santos, André de Castro dos
Udgivet: (2018)
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
af: Cardone, Rachel dos Reis
Udgivet: (2014)
af: Cardone, Rachel dos Reis
Udgivet: (2014)
Sistema nacional de comércio justo e solidário
af: Denny, Danielle Mendes Thame
Udgivet: (2017)
af: Denny, Danielle Mendes Thame
Udgivet: (2017)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
af: Alonso Júnior, Hamilton
Udgivet: (1996)
af: Alonso Júnior, Hamilton
Udgivet: (1996)
O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
af: Matos, Pedro
Udgivet: (2023)
af: Matos, Pedro
Udgivet: (2023)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
af: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Udgivet: (2022)
af: Ramos, Alan Robson Alexandrino
Udgivet: (2022)