A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Dissertação de Mestrado |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito Mudanças climáticas Direito ambiental Proteção ambiental |
| オンライン･アクセス: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169651 |
類似資料
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
著者:: Fernanda Lamounier de Carvalho
出版事項: (2024)
著者:: Fernanda Lamounier de Carvalho
出版事項: (2024)
Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
著者:: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
出版事項: (2020)
著者:: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
出版事項: (2020)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
著者:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
出版事項: (2023)
著者:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
出版事項: (2023)
Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
著者:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
出版事項: (2023)
著者:: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
出版事項: (2023)
Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
著者:: Hasse, Gaia
出版事項: (2022)
著者:: Hasse, Gaia
出版事項: (2022)
O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
著者:: Tartarotti, Alana Sonego
出版事項: (2022)
著者:: Tartarotti, Alana Sonego
出版事項: (2022)
O cumprimento do acordo de Paris sobre mudanças climáticas nas relações comerciais da União Europeia com o Mercosul, Coreia do Sul e Canadá
著者:: Vieira, Luciane Klein
出版事項: (2024)
著者:: Vieira, Luciane Klein
出版事項: (2024)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2015)
著者:: Carvalho, Délton Winter de
出版事項: (2015)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
著者:: Oliveira, Heloisa Montes de
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Heloisa Montes de
出版事項: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
著者:: Oliveira, Heloisa Montes de
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Heloisa Montes de
出版事項: (2022)
Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
著者:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
出版事項: (2006)
著者:: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
出版事項: (2006)
Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
著者:: Penteado, Luis Fernando de Freitas
出版事項: (2007)
著者:: Penteado, Luis Fernando de Freitas
出版事項: (2007)
A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
著者:: Silva, Iradi Rodrigues da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Iradi Rodrigues da
出版事項: (2024)
Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
著者:: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
出版事項: (2014)
著者:: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
出版事項: (2014)
Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
著者:: Batista, Livia Regina
出版事項: (2020)
著者:: Batista, Livia Regina
出版事項: (2020)
Planejamento governamental de adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética na política climática brasileira
著者:: Melo, Karinne Benassuly de
出版事項: (2024)
著者:: Melo, Karinne Benassuly de
出版事項: (2024)
Agenda ambiental do porto de Santos: desafios e oportunidades na governança internacional das mudanças climáticas
著者:: Neves, Maria Fernanda Britto
出版事項: (2015)
著者:: Neves, Maria Fernanda Britto
出版事項: (2015)
Financiamento climático : eficácia institucional do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
著者:: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
出版事項: (2023)
著者:: Lopes, Ariane Cristina Cordeiro Gazzi
出版事項: (2023)
A judicialização das mudanças climáticas
著者:: Xavier Filho, José Roberto Strang
出版事項: (2021)
著者:: Xavier Filho, José Roberto Strang
出版事項: (2021)
O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
著者:: Lima, Emanuel Fonseca
出版事項: (2017)
著者:: Lima, Emanuel Fonseca
出版事項: (2017)
Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil
著者:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
出版事項: (2007)
著者:: Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]
出版事項: (2007)
O direito fundamental ao desenvolvimento sustentável na era das mudanças climáticas
著者:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
出版事項: (2017)
著者:: Wedy, Gabriel de Jesus Tedesco
出版事項: (2017)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
著者:: Pereira Carvalho, Andreia
出版事項: (2019)
著者:: Pereira Carvalho, Andreia
出版事項: (2019)
(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
著者:: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
出版事項: (2022)
著者:: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
出版事項: (2022)
Protocolo de Quioto : uma análise contratual e tributária das transferências de RCEs
著者:: Silvério, Leandro da Cruz
出版事項: (2012)
著者:: Silvério, Leandro da Cruz
出版事項: (2012)
Contribuições da América Latina para uma litigância climática ecologizada
著者:: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
出版事項: (2021)
著者:: Filpi, Humberto Francisco Ferreira Campos Morato
出版事項: (2021)
A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
著者:: Silva, Jennifer Souza da
出版事項: (2024)
著者:: Silva, Jennifer Souza da
出版事項: (2024)
O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
著者:: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
出版事項: (2013)
著者:: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
出版事項: (2013)
Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
著者:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
出版事項: (2021)
著者:: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
出版事項: (2021)
Hidrogênio verde : regulamentação jurídica e desenvolvimento para utilização da energia verde no estado do Ceará
著者:: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
出版事項: (2024)
著者:: Gonçalves, Izadora Barbosa Fernandes
出版事項: (2024)
A ação multinível desempenhada a partir da competência constitucional suplementar no combate à mudança climática: o atraso do município de Natal/RN na adequação ao Acordo de Paris
著者:: Bezerra, Rebeca de Aro
出版事項: (2023)
著者:: Bezerra, Rebeca de Aro
出版事項: (2023)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
著者:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
出版事項: (2010)
著者:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
出版事項: (2010)
Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
著者:: Oliveira, André Soares
出版事項: (2017)
著者:: Oliveira, André Soares
出版事項: (2017)
Racismo ambiental e direito à cidade: desafios diante das mudanças climáticas
著者:: Sousa, Bárbara Dantas de
出版事項: (2024)
著者:: Sousa, Bárbara Dantas de
出版事項: (2024)
Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
著者:: Santos, André de Castro dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, André de Castro dos
出版事項: (2018)
Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
著者:: Cardone, Rachel dos Reis
出版事項: (2014)
著者:: Cardone, Rachel dos Reis
出版事項: (2014)
Sistema nacional de comércio justo e solidário
著者:: Denny, Danielle Mendes Thame
出版事項: (2017)
著者:: Denny, Danielle Mendes Thame
出版事項: (2017)
As obras viárias perante o direito ambiental brasileiro
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1996)
著者:: Alonso Júnior, Hamilton
出版事項: (1996)
O papel do gênero na mitigação e adaptação às mudanças climáticas em cabo verde
著者:: Matos, Pedro
出版事項: (2023)
著者:: Matos, Pedro
出版事項: (2023)
Economia do garimpo ilícito em terras indígenas na Amazônia : externalidades e regulação estatal
著者:: Ramos, Alan Robson Alexandrino
出版事項: (2022)
著者:: Ramos, Alan Robson Alexandrino
出版事項: (2022)