A regulação do sistema de comércio de emissões no Brasil: alternativa para cumprimento do dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Christofoli, Bruno de Andrade |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito Mudanças climáticas Direito ambiental Proteção ambiental |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/169651 |
Ngā tūemi rite
A obrigação estatal de mitigação da mudança climática como uma obrigação de prevenir violações de direitos humanos: complementariedade ou incompatibilidade?
mā: Fernanda Lamounier de Carvalho
I whakaputaina: (2024)
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Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
mā: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
I whakaputaina: (2020)
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Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
mā: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
I whakaputaina: (2023)
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Direito ecológico e comércio internacional agrícola: o papel do EU Green Deal na transição paradigmática
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I whakaputaina: (2022)
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mā: Carvalho, Délton Winter de
I whakaputaina: (2015)
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Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
mā: Oliveira, Heloisa Montes de
I whakaputaina: (2022)
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mā: Oliveira, Heloisa Montes de
I whakaputaina: (2022)
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Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
mā: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
I whakaputaina: (2006)
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