A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro

Benzer Materyaller

• Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
  Yazar:: Dias, Rodrigo Dantas
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
• Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
  Yazar:: Correia, Mary Lúcia Andrade
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
• Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
  Yazar:: Silva Filho, Dermeval Rocha da
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
• O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
  Yazar:: Braga, Dimis da Costa
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
• O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
  Yazar:: Macedo, Amanda Romeiro
  Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)