A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Guardat en:
| Autor principal: | Costa, Ana Lucia de Lima |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| Accés en línia: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
Ítems similars
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
per: Dias, Rodrigo Dantas
Publicat: (2011)
per: Dias, Rodrigo Dantas
Publicat: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2017)
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
per: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicat: (2020)
per: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicat: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
per: Macedo, Amanda Romeiro
Publicat: (2010)
per: Macedo, Amanda Romeiro
Publicat: (2010)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
per: Braga, Dimis da Costa
Publicat: (2014)
per: Braga, Dimis da Costa
Publicat: (2014)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
per: Benicio, Marcio Jose Lima
Publicat: (2016)
per: Benicio, Marcio Jose Lima
Publicat: (2016)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
per: Rodrigues, Marcelo Moraes
Publicat: (2013)
per: Rodrigues, Marcelo Moraes
Publicat: (2013)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
per: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Publicat: (2025)
per: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Publicat: (2025)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
per: Volotão, Romilson de Almeida
Publicat: (2016)
per: Volotão, Romilson de Almeida
Publicat: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
per: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicat: (2006)
per: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Publicat: (2006)
Federalismo e competências municipais
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
per: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicat: (2018)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
per: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Publicat: (2012)
per: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Publicat: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
per: ELISA SESANA GOMES
Publicat: (2010)
per: ELISA SESANA GOMES
Publicat: (2010)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
per: Lima, Marcus de Almeida
Publicat: (2013)
per: Lima, Marcus de Almeida
Publicat: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
per: Moreira, João Batista Gomes
Publicat: (2012)
per: Moreira, João Batista Gomes
Publicat: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
per: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicat: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
per: Ahmed, Flávio
Publicat: (2023)
per: Ahmed, Flávio
Publicat: (2023)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
per: Pinheiro, Adriana
Publicat: (2024)
per: Pinheiro, Adriana
Publicat: (2024)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
per: Viegas, Eduardo Coral
Publicat: (2017)
per: Viegas, Eduardo Coral
Publicat: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2013)
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2013)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
per: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Publicat: (2017)
per: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Publicat: (2017)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
per: Guerra, Sérgio
Publicat: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2011)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
per: Schmitt, Jair
Publicat: (2015)
per: Schmitt, Jair
Publicat: (2015)
Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
per: Souza, Adriano Andrade de
Publicat: (2012)
per: Souza, Adriano Andrade de
Publicat: (2012)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
per: Sousa Filho, Ademar Borges de
Publicat: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
per: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Publicat: (2020)
per: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Publicat: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2019)
per: Tupiassu-Merlin, Lise
Publicat: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
per: Bazzo, Mariana Seifert
Publicat: (2023)
per: Bazzo, Mariana Seifert
Publicat: (2023)
Competência municipal e licenciamento ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
per: Farias, Talden
Publicat: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
per: Neiva, Leonardo J. F
Publicat: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
per: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicat: (2010)
per: Araújo, Eugênio Rosa de
Publicat: (2010)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
per: NUNES, Adriana
Publicat: (2015)
per: NUNES, Adriana
Publicat: (2015)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
per: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Publicat: (2012)
per: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Publicat: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
per: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicat: (2021)
per: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicat: (2021)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
per: Lemos, André Fagundes
Publicat: (2013)
per: Lemos, André Fagundes
Publicat: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
per: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicat: (2020)
per: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Publicat: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2012)
per: Rezende, Renato Monteiro de
Publicat: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2013)
Ítems similars
-
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
per: Dias, Rodrigo Dantas
Publicat: (2011) -
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
per: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicat: (2017) -
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
per: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Publicat: (2020) -
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
per: Macedo, Amanda Romeiro
Publicat: (2010) -
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
per: Braga, Dimis da Costa
Publicat: (2014)