A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
অনুযায়ী: Dias, Rodrigo Dantas
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Dias, Rodrigo Dantas
প্রকাশিত: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva Filho, Dermeval Rocha da
প্রকাশিত: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
অনুযায়ী: Macedo, Amanda Romeiro
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Macedo, Amanda Romeiro
প্রকাশিত: (2010)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
অনুযায়ী: Braga, Dimis da Costa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Braga, Dimis da Costa
প্রকাশিত: (2014)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
অনুযায়ী: Benicio, Marcio Jose Lima
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Benicio, Marcio Jose Lima
প্রকাশিত: (2016)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Moraes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rodrigues, Marcelo Moraes
প্রকাশিত: (2013)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
অনুযায়ী: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
প্রকাশিত: (2025)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
অনুযায়ী: Volotão, Romilson de Almeida
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Volotão, Romilson de Almeida
প্রকাশিত: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
অনুযায়ী: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
প্রকাশিত: (2006)
Federalismo e competências municipais
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
প্রকাশিত: (2018)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
অনুযায়ী: Steinbrenner, Luiz Gustavo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Steinbrenner, Luiz Gustavo
প্রকাশিত: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
অনুযায়ী: ELISA SESANA GOMES
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: ELISA SESANA GOMES
প্রকাশিত: (2010)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
অনুযায়ী: Lima, Marcus de Almeida
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lima, Marcus de Almeida
প্রকাশিত: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Moreira, João Batista Gomes
প্রকাশিত: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Oliveira, Cláudia Alves de
প্রকাশিত: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ahmed, Flávio
প্রকাশিত: (2023)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Adriana
প্রকাশিত: (2024)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Viegas, Eduardo Coral
প্রকাশিত: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2013)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
অনুযায়ী: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
প্রকাশিত: (2017)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Guerra, Sérgio
প্রকাশিত: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
অনুযায়ী: Schmitt, Jair
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Schmitt, Jair
প্রকাশিত: (2015)
Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Adriano Andrade de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Andrade de
প্রকাশিত: (2012)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Sousa Filho, Ademar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sousa Filho, Ademar Borges de
প্রকাশিত: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
অনুযায়ী: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
প্রকাশিত: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tupiassu-Merlin, Lise
প্রকাশিত: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
অনুযায়ী: Bazzo, Mariana Seifert
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Bazzo, Mariana Seifert
প্রকাশিত: (2023)
Competência municipal e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Neiva, Leonardo J. F
প্রকাশিত: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Araújo, Eugênio Rosa de
প্রকাশিত: (2010)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
অনুযায়ী: NUNES, Adriana
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: NUNES, Adriana
প্রকাশিত: (2015)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
অনুযায়ী: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
প্রকাশিত: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Fiorin, Paulo Sérgio
প্রকাশিত: (2021)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
অনুযায়ী: Lemos, André Fagundes
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Lemos, André Fagundes
প্রকাশিত: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
অনুযায়ী: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
প্রকাশিত: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rezende, Renato Monteiro de
প্রকাশিত: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Sarlet, Ingo Wolfgang
প্রকাশিত: (2013)