A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| Online adgang: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
Lignende værker
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
af: Dias, Rodrigo Dantas
Udgivet: (2011)
af: Dias, Rodrigo Dantas
Udgivet: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
af: Correia, Mary Lúcia Andrade
Udgivet: (2017)
af: Correia, Mary Lúcia Andrade
Udgivet: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
af: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Udgivet: (2020)
af: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Udgivet: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
af: Macedo, Amanda Romeiro
Udgivet: (2010)
af: Macedo, Amanda Romeiro
Udgivet: (2010)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
af: Braga, Dimis da Costa
Udgivet: (2014)
af: Braga, Dimis da Costa
Udgivet: (2014)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
af: Benicio, Marcio Jose Lima
Udgivet: (2016)
af: Benicio, Marcio Jose Lima
Udgivet: (2016)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
af: Rodrigues, Marcelo Moraes
Udgivet: (2013)
af: Rodrigues, Marcelo Moraes
Udgivet: (2013)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
af: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Udgivet: (2025)
af: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Udgivet: (2025)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
af: Volotão, Romilson de Almeida
Udgivet: (2016)
af: Volotão, Romilson de Almeida
Udgivet: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
af: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Udgivet: (2006)
af: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Udgivet: (2006)
Federalismo e competências municipais
af: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Udgivet: (2018)
af: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Udgivet: (2018)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
af: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Udgivet: (2012)
af: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Udgivet: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2007)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
af: ELISA SESANA GOMES
Udgivet: (2010)
af: ELISA SESANA GOMES
Udgivet: (2010)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
af: Lima, Marcus de Almeida
Udgivet: (2013)
af: Lima, Marcus de Almeida
Udgivet: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
af: Moreira, João Batista Gomes
Udgivet: (2012)
af: Moreira, João Batista Gomes
Udgivet: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)
af: Oliveira, Cláudia Alves de
Udgivet: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
af: Ahmed, Flávio
Udgivet: (2023)
af: Ahmed, Flávio
Udgivet: (2023)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
af: Pinheiro, Adriana
Udgivet: (2024)
af: Pinheiro, Adriana
Udgivet: (2024)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
af: Viegas, Eduardo Coral
Udgivet: (2017)
af: Viegas, Eduardo Coral
Udgivet: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
af: Rezende, Renato Monteiro de
Udgivet: (2013)
af: Rezende, Renato Monteiro de
Udgivet: (2013)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
af: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Udgivet: (2017)
af: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Udgivet: (2017)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
af: Guerra, Sérgio
Udgivet: (1997)
af: Guerra, Sérgio
Udgivet: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2011)
af: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Udgivet: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
af: Schmitt, Jair
Udgivet: (2015)
af: Schmitt, Jair
Udgivet: (2015)
Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
af: Souza, Adriano Andrade de
Udgivet: (2012)
af: Souza, Adriano Andrade de
Udgivet: (2012)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
af: Sousa Filho, Ademar Borges de
Udgivet: (2014)
af: Sousa Filho, Ademar Borges de
Udgivet: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
af: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Udgivet: (2020)
af: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Udgivet: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019)
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
af: Bazzo, Mariana Seifert
Udgivet: (2023)
af: Bazzo, Mariana Seifert
Udgivet: (2023)
Competência municipal e licenciamento ambiental
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
af: Neiva, Leonardo J. F
Udgivet: (2016)
af: Neiva, Leonardo J. F
Udgivet: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
af: Araújo, Eugênio Rosa de
Udgivet: (2010)
af: Araújo, Eugênio Rosa de
Udgivet: (2010)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
af: NUNES, Adriana
Udgivet: (2015)
af: NUNES, Adriana
Udgivet: (2015)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
af: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Udgivet: (2012)
af: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Udgivet: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
af: Fiorin, Paulo Sérgio
Udgivet: (2021)
af: Fiorin, Paulo Sérgio
Udgivet: (2021)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
af: Lemos, André Fagundes
Udgivet: (2013)
af: Lemos, André Fagundes
Udgivet: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
af: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Udgivet: (2020)
af: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Udgivet: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
af: Rezende, Renato Monteiro de
Udgivet: (2012)
af: Rezende, Renato Monteiro de
Udgivet: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2013)
af: Sarlet, Ingo Wolfgang
Udgivet: (2013)