A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Gespeichert in:
| 1. Verfasser: | Costa, Ana Lucia de Lima |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprache: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| Online-Zugang: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
Ähnliche Einträge
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
von: Dias, Rodrigo Dantas
Veröffentlicht: (2011)
von: Dias, Rodrigo Dantas
Veröffentlicht: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
von: Correia, Mary Lúcia Andrade
Veröffentlicht: (2017)
von: Correia, Mary Lúcia Andrade
Veröffentlicht: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
von: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Veröffentlicht: (2020)
von: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Veröffentlicht: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
von: Macedo, Amanda Romeiro
Veröffentlicht: (2010)
von: Macedo, Amanda Romeiro
Veröffentlicht: (2010)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
von: Braga, Dimis da Costa
Veröffentlicht: (2014)
von: Braga, Dimis da Costa
Veröffentlicht: (2014)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
von: Benicio, Marcio Jose Lima
Veröffentlicht: (2016)
von: Benicio, Marcio Jose Lima
Veröffentlicht: (2016)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
von: Rodrigues, Marcelo Moraes
Veröffentlicht: (2013)
von: Rodrigues, Marcelo Moraes
Veröffentlicht: (2013)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
von: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Veröffentlicht: (2025)
von: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Veröffentlicht: (2025)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
von: Volotão, Romilson de Almeida
Veröffentlicht: (2016)
von: Volotão, Romilson de Almeida
Veröffentlicht: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
von: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Veröffentlicht: (2006)
von: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Veröffentlicht: (2006)
Federalismo e competências municipais
von: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Veröffentlicht: (2018)
von: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Veröffentlicht: (2018)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
von: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Veröffentlicht: (2012)
von: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Veröffentlicht: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
von: Machado, Paulo Affonso Leme
Veröffentlicht: (2007)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
von: ELISA SESANA GOMES
Veröffentlicht: (2010)
von: ELISA SESANA GOMES
Veröffentlicht: (2010)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
von: Lima, Marcus de Almeida
Veröffentlicht: (2013)
von: Lima, Marcus de Almeida
Veröffentlicht: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
von: Moreira, João Batista Gomes
Veröffentlicht: (2012)
von: Moreira, João Batista Gomes
Veröffentlicht: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
von: Oliveira, Cláudia Alves de
Veröffentlicht: (2012)
von: Oliveira, Cláudia Alves de
Veröffentlicht: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
von: Ahmed, Flávio
Veröffentlicht: (2023)
von: Ahmed, Flávio
Veröffentlicht: (2023)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
von: Pinheiro, Adriana
Veröffentlicht: (2024)
von: Pinheiro, Adriana
Veröffentlicht: (2024)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
von: Viegas, Eduardo Coral
Veröffentlicht: (2017)
von: Viegas, Eduardo Coral
Veröffentlicht: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2013)
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2013)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
von: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Veröffentlicht: (2017)
von: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Veröffentlicht: (2017)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
von: Guerra, Sérgio
Veröffentlicht: (1997)
von: Guerra, Sérgio
Veröffentlicht: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2011)
von: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Veröffentlicht: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
von: Schmitt, Jair
Veröffentlicht: (2015)
von: Schmitt, Jair
Veröffentlicht: (2015)
Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
von: Souza, Adriano Andrade de
Veröffentlicht: (2012)
von: Souza, Adriano Andrade de
Veröffentlicht: (2012)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
von: Sousa Filho, Ademar Borges de
Veröffentlicht: (2014)
von: Sousa Filho, Ademar Borges de
Veröffentlicht: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
von: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Veröffentlicht: (2020)
von: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Veröffentlicht: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2019)
von: Tupiassu-Merlin, Lise
Veröffentlicht: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
von: Bazzo, Mariana Seifert
Veröffentlicht: (2023)
von: Bazzo, Mariana Seifert
Veröffentlicht: (2023)
Competência municipal e licenciamento ambiental
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2006)
von: Farias, Talden
Veröffentlicht: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
von: Neiva, Leonardo J. F
Veröffentlicht: (2016)
von: Neiva, Leonardo J. F
Veröffentlicht: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
von: Araújo, Eugênio Rosa de
Veröffentlicht: (2010)
von: Araújo, Eugênio Rosa de
Veröffentlicht: (2010)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
von: NUNES, Adriana
Veröffentlicht: (2015)
von: NUNES, Adriana
Veröffentlicht: (2015)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
von: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Veröffentlicht: (2012)
von: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Veröffentlicht: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
von: Fiorin, Paulo Sérgio
Veröffentlicht: (2021)
von: Fiorin, Paulo Sérgio
Veröffentlicht: (2021)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
von: Lemos, André Fagundes
Veröffentlicht: (2013)
von: Lemos, André Fagundes
Veröffentlicht: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
von: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Veröffentlicht: (2020)
von: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Veröffentlicht: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2012)
von: Rezende, Renato Monteiro de
Veröffentlicht: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2013)
von: Sarlet, Ingo Wolfgang
Veröffentlicht: (2013)
Ähnliche Einträge
-
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
von: Dias, Rodrigo Dantas
Veröffentlicht: (2011) -
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
von: Correia, Mary Lúcia Andrade
Veröffentlicht: (2017) -
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
von: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Veröffentlicht: (2020) -
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
von: Macedo, Amanda Romeiro
Veröffentlicht: (2010) -
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
von: Braga, Dimis da Costa
Veröffentlicht: (2014)