A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Costa, Ana Lucia de Lima |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| Linkit: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
Samankaltaisia teoksia
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Tekijä: Dias, Rodrigo Dantas
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dias, Rodrigo Dantas
Julkaistu: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Tekijä: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Julkaistu: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Tekijä: Macedo, Amanda Romeiro
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Macedo, Amanda Romeiro
Julkaistu: (2010)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
Tekijä: Benicio, Marcio Jose Lima
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Benicio, Marcio Jose Lima
Julkaistu: (2016)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Moraes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rodrigues, Marcelo Moraes
Julkaistu: (2013)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Julkaistu: (2025)
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Julkaistu: (2025)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
Tekijä: Volotão, Romilson de Almeida
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Volotão, Romilson de Almeida
Julkaistu: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Tekijä: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Julkaistu: (2006)
Federalismo e competências municipais
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Julkaistu: (2018)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
Tekijä: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Julkaistu: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2007)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
Tekijä: ELISA SESANA GOMES
Julkaistu: (2010)
Tekijä: ELISA SESANA GOMES
Julkaistu: (2010)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
Tekijä: Lima, Marcus de Almeida
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lima, Marcus de Almeida
Julkaistu: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moreira, João Batista Gomes
Julkaistu: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
Tekijä: Oliveira, Cláudia Alves de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Cláudia Alves de
Julkaistu: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Tekijä: Ahmed, Flávio
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ahmed, Flávio
Julkaistu: (2023)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
Tekijä: Pinheiro, Adriana
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pinheiro, Adriana
Julkaistu: (2024)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Viegas, Eduardo Coral
Julkaistu: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2013)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Tekijä: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2017)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Guerra, Sérgio
Julkaistu: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schmitt, Jair
Julkaistu: (2015)
Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza, Adriano Andrade de
Julkaistu: (2012)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Tekijä: Sousa Filho, Ademar Borges de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sousa Filho, Ademar Borges de
Julkaistu: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
Tekijä: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Julkaistu: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Tupiassu-Merlin, Lise
Julkaistu: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
Tekijä: Bazzo, Mariana Seifert
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Bazzo, Mariana Seifert
Julkaistu: (2023)
Competência municipal e licenciamento ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Neiva, Leonardo J. F
Julkaistu: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
Tekijä: Araújo, Eugênio Rosa de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Araújo, Eugênio Rosa de
Julkaistu: (2010)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
Tekijä: NUNES, Adriana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: NUNES, Adriana
Julkaistu: (2015)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
Tekijä: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Julkaistu: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Tekijä: Fiorin, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Fiorin, Paulo Sérgio
Julkaistu: (2021)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Lemos, André Fagundes
Julkaistu: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
Tekijä: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Julkaistu: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rezende, Renato Monteiro de
Julkaistu: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2013)
Samankaltaisia teoksia
-
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
Tekijä: Dias, Rodrigo Dantas
Julkaistu: (2011) -
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2017) -
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
Tekijä: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Julkaistu: (2020) -
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Tekijä: Macedo, Amanda Romeiro
Julkaistu: (2010) -
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Tekijä: Braga, Dimis da Costa
Julkaistu: (2014)