A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Dissertação de Mestrado |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| גישה מקוונת: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
פריטים דומים
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
מאת: Dias, Rodrigo Dantas
יצא לאור: (2011)
מאת: Dias, Rodrigo Dantas
יצא לאור: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
מאת: Correia, Mary Lúcia Andrade
יצא לאור: (2017)
מאת: Correia, Mary Lúcia Andrade
יצא לאור: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
מאת: Silva Filho, Dermeval Rocha da
יצא לאור: (2020)
מאת: Silva Filho, Dermeval Rocha da
יצא לאור: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
מאת: Macedo, Amanda Romeiro
יצא לאור: (2010)
מאת: Macedo, Amanda Romeiro
יצא לאור: (2010)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
מאת: Braga, Dimis da Costa
יצא לאור: (2014)
מאת: Braga, Dimis da Costa
יצא לאור: (2014)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
מאת: Benicio, Marcio Jose Lima
יצא לאור: (2016)
מאת: Benicio, Marcio Jose Lima
יצא לאור: (2016)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
מאת: Rodrigues, Marcelo Moraes
יצא לאור: (2013)
מאת: Rodrigues, Marcelo Moraes
יצא לאור: (2013)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
מאת: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
יצא לאור: (2025)
מאת: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
יצא לאור: (2025)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
מאת: Volotão, Romilson de Almeida
יצא לאור: (2016)
מאת: Volotão, Romilson de Almeida
יצא לאור: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
מאת: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
יצא לאור: (2006)
מאת: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
יצא לאור: (2006)
Federalismo e competências municipais
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
מאת: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
יצא לאור: (2018)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
מאת: Steinbrenner, Luiz Gustavo
יצא לאור: (2012)
מאת: Steinbrenner, Luiz Gustavo
יצא לאור: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2007)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
מאת: ELISA SESANA GOMES
יצא לאור: (2010)
מאת: ELISA SESANA GOMES
יצא לאור: (2010)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
מאת: Lima, Marcus de Almeida
יצא לאור: (2013)
מאת: Lima, Marcus de Almeida
יצא לאור: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2012)
מאת: Moreira, João Batista Gomes
יצא לאור: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
מאת: Oliveira, Cláudia Alves de
יצא לאור: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
מאת: Ahmed, Flávio
יצא לאור: (2023)
מאת: Ahmed, Flávio
יצא לאור: (2023)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
מאת: Pinheiro, Adriana
יצא לאור: (2024)
מאת: Pinheiro, Adriana
יצא לאור: (2024)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
מאת: Viegas, Eduardo Coral
יצא לאור: (2017)
מאת: Viegas, Eduardo Coral
יצא לאור: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
מאת: Rezende, Renato Monteiro de
יצא לאור: (2013)
מאת: Rezende, Renato Monteiro de
יצא לאור: (2013)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
מאת: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
יצא לאור: (2017)
מאת: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
יצא לאור: (2017)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
מאת: Guerra, Sérgio
יצא לאור: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
מאת: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
יצא לאור: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
מאת: Schmitt, Jair
יצא לאור: (2015)
מאת: Schmitt, Jair
יצא לאור: (2015)
Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
מאת: Souza, Adriano Andrade de
יצא לאור: (2012)
מאת: Souza, Adriano Andrade de
יצא לאור: (2012)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
מאת: Sousa Filho, Ademar Borges de
יצא לאור: (2014)
מאת: Sousa Filho, Ademar Borges de
יצא לאור: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
מאת: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
יצא לאור: (2020)
מאת: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
יצא לאור: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2019)
מאת: Tupiassu-Merlin, Lise
יצא לאור: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
מאת: Bazzo, Mariana Seifert
יצא לאור: (2023)
מאת: Bazzo, Mariana Seifert
יצא לאור: (2023)
Competência municipal e licenciamento ambiental
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
מאת: Farias, Talden
יצא לאור: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
מאת: Neiva, Leonardo J. F
יצא לאור: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
מאת: Araújo, Eugênio Rosa de
יצא לאור: (2010)
מאת: Araújo, Eugênio Rosa de
יצא לאור: (2010)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
מאת: NUNES, Adriana
יצא לאור: (2015)
מאת: NUNES, Adriana
יצא לאור: (2015)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
מאת: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
יצא לאור: (2012)
מאת: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
יצא לאור: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
מאת: Fiorin, Paulo Sérgio
יצא לאור: (2021)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
מאת: Lemos, André Fagundes
יצא לאור: (2013)
מאת: Lemos, André Fagundes
יצא לאור: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
מאת: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
יצא לאור: (2020)
מאת: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
יצא לאור: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
מאת: Rezende, Renato Monteiro de
יצא לאור: (2012)
מאת: Rezende, Renato Monteiro de
יצא לאור: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2013)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2013)