A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Spremljeno u:
| Glavni autor: | Costa, Ana Lucia de Lima |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| Online pristup: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
Slični predmeti
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
od: Dias, Rodrigo Dantas
Izdano: (2011)
od: Dias, Rodrigo Dantas
Izdano: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
od: Correia, Mary Lúcia Andrade
Izdano: (2017)
od: Correia, Mary Lúcia Andrade
Izdano: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
od: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Izdano: (2020)
od: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Izdano: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
od: Macedo, Amanda Romeiro
Izdano: (2010)
od: Macedo, Amanda Romeiro
Izdano: (2010)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
od: Braga, Dimis da Costa
Izdano: (2014)
od: Braga, Dimis da Costa
Izdano: (2014)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
od: Benicio, Marcio Jose Lima
Izdano: (2016)
od: Benicio, Marcio Jose Lima
Izdano: (2016)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
od: Rodrigues, Marcelo Moraes
Izdano: (2013)
od: Rodrigues, Marcelo Moraes
Izdano: (2013)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
od: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Izdano: (2025)
od: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Izdano: (2025)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
od: Volotão, Romilson de Almeida
Izdano: (2016)
od: Volotão, Romilson de Almeida
Izdano: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
od: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Izdano: (2006)
od: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Izdano: (2006)
Federalismo e competências municipais
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2018)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Izdano: (2018)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
od: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Izdano: (2012)
od: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Izdano: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2007)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
od: ELISA SESANA GOMES
Izdano: (2010)
od: ELISA SESANA GOMES
Izdano: (2010)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
od: Lima, Marcus de Almeida
Izdano: (2013)
od: Lima, Marcus de Almeida
Izdano: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
od: Moreira, João Batista Gomes
Izdano: (2012)
od: Moreira, João Batista Gomes
Izdano: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Izdano: (2012)
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Izdano: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
od: Ahmed, Flávio
Izdano: (2023)
od: Ahmed, Flávio
Izdano: (2023)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
od: Pinheiro, Adriana
Izdano: (2024)
od: Pinheiro, Adriana
Izdano: (2024)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
od: Viegas, Eduardo Coral
Izdano: (2017)
od: Viegas, Eduardo Coral
Izdano: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2013)
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2013)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
od: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Izdano: (2017)
od: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Izdano: (2017)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
od: Guerra, Sérgio
Izdano: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2011)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Izdano: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
od: Schmitt, Jair
Izdano: (2015)
od: Schmitt, Jair
Izdano: (2015)
Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
od: Souza, Adriano Andrade de
Izdano: (2012)
od: Souza, Adriano Andrade de
Izdano: (2012)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Izdano: (2014)
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Izdano: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
od: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Izdano: (2020)
od: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Izdano: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
od: Tupiassu-Merlin, Lise
Izdano: (2019)
od: Tupiassu-Merlin, Lise
Izdano: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
od: Bazzo, Mariana Seifert
Izdano: (2023)
od: Bazzo, Mariana Seifert
Izdano: (2023)
Competência municipal e licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
od: Farias, Talden
Izdano: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
od: Neiva, Leonardo J. F
Izdano: (2016)
od: Neiva, Leonardo J. F
Izdano: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
od: Araújo, Eugênio Rosa de
Izdano: (2010)
od: Araújo, Eugênio Rosa de
Izdano: (2010)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
od: NUNES, Adriana
Izdano: (2015)
od: NUNES, Adriana
Izdano: (2015)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
od: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Izdano: (2012)
od: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Izdano: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
od: Fiorin, Paulo Sérgio
Izdano: (2021)
od: Fiorin, Paulo Sérgio
Izdano: (2021)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
od: Lemos, André Fagundes
Izdano: (2013)
od: Lemos, André Fagundes
Izdano: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
od: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Izdano: (2020)
od: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Izdano: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2012)
od: Rezende, Renato Monteiro de
Izdano: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2013)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2013)
Slični predmeti
-
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
od: Dias, Rodrigo Dantas
Izdano: (2011) -
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
od: Correia, Mary Lúcia Andrade
Izdano: (2017) -
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
od: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Izdano: (2020) -
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
od: Macedo, Amanda Romeiro
Izdano: (2010) -
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
od: Braga, Dimis da Costa
Izdano: (2014)