A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Costa, Ana Lucia de Lima |
|---|---|
| Hōputu: | Dissertação de Mestrado |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| Urunga tuihono: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
Ngā tūemi rite
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
mā: Dias, Rodrigo Dantas
I whakaputaina: (2011)
mā: Dias, Rodrigo Dantas
I whakaputaina: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
mā: Correia, Mary Lúcia Andrade
I whakaputaina: (2017)
mā: Correia, Mary Lúcia Andrade
I whakaputaina: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
mā: Silva Filho, Dermeval Rocha da
I whakaputaina: (2020)
mā: Silva Filho, Dermeval Rocha da
I whakaputaina: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
mā: Macedo, Amanda Romeiro
I whakaputaina: (2010)
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O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
mā: Braga, Dimis da Costa
I whakaputaina: (2014)
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Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
mā: Benicio, Marcio Jose Lima
I whakaputaina: (2016)
mā: Benicio, Marcio Jose Lima
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Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
mā: Rodrigues, Marcelo Moraes
I whakaputaina: (2013)
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
mā: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
I whakaputaina: (2025)
mā: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
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O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
mā: Volotão, Romilson de Almeida
I whakaputaina: (2016)
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I whakaputaina: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
mā: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
I whakaputaina: (2006)
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Federalismo e competências municipais
mā: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
I whakaputaina: (2018)
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Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
mā: Steinbrenner, Luiz Gustavo
I whakaputaina: (2012)
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Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)
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PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
mā: ELISA SESANA GOMES
I whakaputaina: (2010)
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O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
mā: Lima, Marcus de Almeida
I whakaputaina: (2013)
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Competência comum para o licenciamento ambiental
mā: Moreira, João Batista Gomes
I whakaputaina: (2012)
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Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
mā: Ahmed, Flávio
I whakaputaina: (2023)
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Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
mā: Pinheiro, Adriana
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Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
mā: Viegas, Eduardo Coral
I whakaputaina: (2017)
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2013)
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Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
mā: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
mā: Guerra, Sérgio
I whakaputaina: (1997)
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Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
mā: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
I whakaputaina: (2011)
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A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
mā: Schmitt, Jair
I whakaputaina: (2015)
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Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
mā: Souza, Adriano Andrade de
I whakaputaina: (2012)
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Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Sousa Filho, Ademar Borges de
I whakaputaina: (2014)
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A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
mā: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
I whakaputaina: (2020)
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Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
mā: Tupiassu-Merlin, Lise
I whakaputaina: (2019)
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Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
mā: Bazzo, Mariana Seifert
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Competência municipal e licenciamento ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2006)
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A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
mā: Neiva, Leonardo J. F
I whakaputaina: (2016)
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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
mā: Araújo, Eugênio Rosa de
I whakaputaina: (2010)
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O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
mā: NUNES, Adriana
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ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
mā: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
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A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
mā: Lemos, André Fagundes
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Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
mā: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
I whakaputaina: (2020)
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Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
mā: Rezende, Renato Monteiro de
I whakaputaina: (2012)
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A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
mā: Sarlet, Ingo Wolfgang
I whakaputaina: (2013)
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