A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro
Збережено в:
| Автор: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Idp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito ambiental Licenciamento ambiental Federalismo Direito brasileiro |
| Онлайн доступ: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3968 |
Схожі ресурси
Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
за авторством: Dias, Rodrigo Dantas
Опубліковано: (2011)
за авторством: Dias, Rodrigo Dantas
Опубліковано: (2011)
Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
за авторством: Correia, Mary Lúcia Andrade
Опубліковано: (2017)
за авторством: Correia, Mary Lúcia Andrade
Опубліковано: (2017)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
за авторством: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Опубліковано: (2020)
за авторством: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Опубліковано: (2020)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
за авторством: Macedo, Amanda Romeiro
Опубліковано: (2010)
за авторством: Macedo, Amanda Romeiro
Опубліковано: (2010)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
за авторством: Braga, Dimis da Costa
Опубліковано: (2014)
за авторством: Braga, Dimis da Costa
Опубліковано: (2014)
Municipalização do licenciamento ambiental: pressupostos fundamentais
за авторством: Benicio, Marcio Jose Lima
Опубліковано: (2016)
за авторством: Benicio, Marcio Jose Lima
Опубліковано: (2016)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
за авторством: Rodrigues, Marcelo Moraes
Опубліковано: (2013)
за авторством: Rodrigues, Marcelo Moraes
Опубліковано: (2013)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
за авторством: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Опубліковано: (2025)
за авторством: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Опубліковано: (2025)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
за авторством: Volotão, Romilson de Almeida
Опубліковано: (2016)
за авторством: Volotão, Romilson de Almeida
Опубліковано: (2016)
DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
за авторством: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубліковано: (2006)
за авторством: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Опубліковано: (2006)
Federalismo e competências municipais
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)
за авторством: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Опубліковано: (2018)
Direito ambiental e ecocidadania: alguns elementos da teoria da complexidade
за авторством: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Опубліковано: (2012)
за авторством: Steinbrenner, Luiz Gustavo
Опубліковано: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
за авторством: Machado, Paulo Affonso Leme
Опубліковано: (2007)
PRÉ-REQUISITOS LEGAIS E MODALIDADES DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA DE ÁREAS VERDES: ESTUDO DE CASO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU
за авторством: ELISA SESANA GOMES
Опубліковано: (2010)
за авторством: ELISA SESANA GOMES
Опубліковано: (2010)
O licenciamento municipal das atividades de baixo impacto ambiental no federalismo cooperativo
за авторством: Lima, Marcus de Almeida
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lima, Marcus de Almeida
Опубліковано: (2013)
Competência comum para o licenciamento ambiental
за авторством: Moreira, João Batista Gomes
Опубліковано: (2012)
за авторством: Moreira, João Batista Gomes
Опубліковано: (2012)
Competências ambientais na federação brasileira
за авторством: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Oliveira, Cláudia Alves de
Опубліковано: (2012)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
за авторством: Ahmed, Flávio
Опубліковано: (2023)
за авторством: Ahmed, Flávio
Опубліковано: (2023)
Reflexos dos conflitos federativos na base regulatória do licenciamento ambiental no Brasil
за авторством: Pinheiro, Adriana
Опубліковано: (2024)
за авторством: Pinheiro, Adriana
Опубліковано: (2024)
Competência da gestão hídrica no Estado federal brasileiro
за авторством: Viegas, Eduardo Coral
Опубліковано: (2017)
за авторством: Viegas, Eduardo Coral
Опубліковано: (2017)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
за авторством: Rezende, Renato Monteiro de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Rezende, Renato Monteiro de
Опубліковано: (2013)
Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
за авторством: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Опубліковано: (2017)
за авторством: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Опубліковано: (2017)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
за авторством: Guerra, Sérgio
Опубліковано: (1997)
за авторством: Guerra, Sérgio
Опубліковано: (1997)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2011)
за авторством: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Опубліковано: (2011)
A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia
за авторством: Schmitt, Jair
Опубліковано: (2015)
за авторством: Schmitt, Jair
Опубліковано: (2015)
Tutela do patrimônio ambiental espeleológico no direito material brasileiro
за авторством: Souza, Adriano Andrade de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Souza, Adriano Andrade de
Опубліковано: (2012)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
за авторством: Sousa Filho, Ademar Borges de
Опубліковано: (2014)
за авторством: Sousa Filho, Ademar Borges de
Опубліковано: (2014)
A paradiplomacia e a gestão da Amazônia no federalismo brasileiro
за авторством: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Опубліковано: (2020)
за авторством: Teixeira, Eliana Maria de Souza Franco
Опубліковано: (2020)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
за авторством: Tupiassu-Merlin, Lise
Опубліковано: (2019)
за авторством: Tupiassu-Merlin, Lise
Опубліковано: (2019)
Análise da noção de federalismo cooperativo ambiental na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : as ADIs 5.077, 3.406 e 3.470 e seus reflexos no direito financeiro
за авторством: Bazzo, Mariana Seifert
Опубліковано: (2023)
за авторством: Bazzo, Mariana Seifert
Опубліковано: (2023)
Competência municipal e licenciamento ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2006)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
за авторством: Neiva, Leonardo J. F
Опубліковано: (2016)
Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
за авторством: Araújo, Eugênio Rosa de
Опубліковано: (2010)
за авторством: Araújo, Eugênio Rosa de
Опубліковано: (2010)
O novo código florestal brasileiro e a gestão pública municipal na Amazônia: o caso de Paragominas
за авторством: NUNES, Adriana
Опубліковано: (2015)
за авторством: NUNES, Adriana
Опубліковано: (2015)
ASPECTOS DA GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL NA JUSTIÇA ELEITORAL
за авторством: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Britto, Priscilla Costa Ferreira de
Опубліковано: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
за авторством: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2021)
за авторством: Fiorin, Paulo Sérgio
Опубліковано: (2021)
A (in)competência do CONAMA para edição de normas sobre licenciamento ambiental : análise de sua juridicidade
за авторством: Lemos, André Fagundes
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lemos, André Fagundes
Опубліковано: (2013)
Fiscalização ambiental no federalismo brasileiro de cooperação : a aplicação da Lei complementar n°140/2011
за авторством: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Опубліковано: (2020)
за авторством: Alves, Felipe Laurêncio de Freitas
Опубліковано: (2020)
Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
за авторством: Rezende, Renato Monteiro de
Опубліковано: (2012)
за авторством: Rezende, Renato Monteiro de
Опубліковано: (2012)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2013)
за авторством: Sarlet, Ingo Wolfgang
Опубліковано: (2013)