A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro

Lignende værker

• Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
  af: Dias, Rodrigo Dantas
  Udgivet: (2011)
• Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
  af: Correia, Mary Lúcia Andrade
  Udgivet: (2017)
• Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
  af: Silva Filho, Dermeval Rocha da
  Udgivet: (2020)
• O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
  af: Braga, Dimis da Costa
  Udgivet: (2014)
• O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
  af: Macedo, Amanda Romeiro
  Udgivet: (2010)