A definição da competência para a realização do licenciamento ambiental no direito brasileiro

Podobne zapisy

• Competência em matéria ambiental no federalismo brasileiro : Apontamentos sobre a competência Municipal no meio ambiente
  od: Dias, Rodrigo Dantas
  Wydane: (2011)
• Licenciamento ambiental no Brasil e a realização da justiça ambiental
  od: Correia, Mary Lúcia Andrade
  Wydane: (2017)
• Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
  od: Silva Filho, Dermeval Rocha da
  Wydane: (2020)
• O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
  od: Braga, Dimis da Costa
  Wydane: (2014)
• O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
  od: Macedo, Amanda Romeiro
  Wydane: (2010)