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Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Schmidt, Larissa
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufsc
Ano:	2002
Assuntos:	Direito Direito ambiental Brasil
Online Erişim:	http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82864

Benzer Materyaller

Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Yazar:: Ferreira, Adriana Passos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Yazar:: Hasemann, Ariane Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Yazar:: Niencheski, Luísa Zuardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Yazar:: Dutra, Fernanda Broering
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Yazar:: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Yazar:: Moreira, Rômulo de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Yazar:: Mio, Geisa Paganini de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
Yazar:: Machado, Maria Isabel Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Yazar:: Ribeiro, Julio Dalton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
Yazar:: Gomes, Ana Paula Rozado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Yazar:: Frassetto, Daniela Kramer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
Yazar:: Baú, Jaime
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Yazar:: Siqueira, Evandro Marinho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Yazar:: Filadelfo, Fagner Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Yazar:: Morais, Roberta Jardim de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Yazar:: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Yazar:: Calou, Christiano Siebra Felício
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Yazar:: Santos, Camila Marques dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Yazar:: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Yazar:: Leite, Fernanda Piccinin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Yazar:: Wachholz, Carla Simone
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Yazar:: Bergmann, Rafaela Vieira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Yazar:: Correia, Mary Lúcia Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Yazar:: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Yazar:: Gerber, Leda Maria Dummer
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
Yazar:: Mello, Elizabete Rosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (1992)

O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Yazar:: Schmidt, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Aligleri, Lilian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Yazar:: Colombo, Silvana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Yazar:: Stacke, Milton Landri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

O direito condicionando condutas
Yazar:: Contipelli, Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

"S" de ESG : o termo "social" aplicado a direitos humanos e empresas
Yazar:: Dutra, Marina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
Yazar:: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Códigos de conduta, responsabilidade empresarial e direitos humanos dos trabalhadores
Yazar:: Cardoso, Luciane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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