Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Brasil |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82864 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Ferreira, Adriana Passos
প্রকাশিত: (2017)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2007)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Hasemann, Ariane Maria
প্রকাশিত: (2011)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lobo, Arthur Mendes
প্রকাশিত: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Niencheski, Luísa Zuardi
প্রকাশিত: (2015)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Dutra, Fernanda Broering
প্রকাশিত: (2013)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Melo, Luiz Carlos Figueira de
প্রকাশিত: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Moreira, Rômulo de Andrade
প্রকাশিত: (2010)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
অনুযায়ী: Mio, Geisa Paganini de
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Mio, Geisa Paganini de
প্রকাশিত: (2005)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ribeiro, Julio Dalton
প্রকাশিত: (2020)
Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
অনুযায়ী: Machado, Maria Isabel Lopes
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Machado, Maria Isabel Lopes
প্রকাশিত: (2008)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Frassetto, Daniela Kramer
প্রকাশিত: (2011)
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Gomes, Ana Paula Rozado
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gomes, Ana Paula Rozado
প্রকাশিত: (2022)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Siqueira, Evandro Marinho
প্রকাশিত: (2018)
Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
অনুযায়ী: Baú, Jaime
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Baú, Jaime
প্রকাশিত: (2004)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
অনুযায়ী: Filadelfo, Fagner Sampaio
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Filadelfo, Fagner Sampaio
প্রকাশিত: (2021)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
অনুযায়ী: Morais, Roberta Jardim de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Morais, Roberta Jardim de
প্রকাশিত: (2016)
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
প্রকাশিত: (2023)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
অনুযায়ী: Calou, Christiano Siebra Felício
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Calou, Christiano Siebra Felício
প্রকাশিত: (2020)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
অনুযায়ী: Cunha, Davina Maria Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cunha, Davina Maria Gonçalves
প্রকাশিত: (2016)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Correia, Mary Lúcia Andrade
প্রকাশিত: (2016)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
অনুযায়ী: Wachholz, Carla Simone
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Wachholz, Carla Simone
প্রকাশিত: (2019)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Bergmann, Rafaela Vieira
প্রকাশিত: (2014)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
অনুযায়ী: Lopes, Roberta Castilho Andrade
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Lopes, Roberta Castilho Andrade
প্রকাশিত: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (2005)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2020)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
অনুযায়ী: Gerber, Leda Maria Dummer
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Gerber, Leda Maria Dummer
প্রকাশিত: (2010)
O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
অনুযায়ী: Schmidt, Larissa
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Schmidt, Larissa
প্রকাশিত: (2009)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1992)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (1992)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Aligleri, Lilian
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Aligleri, Lilian
প্রকাশিত: (2022)
O direito condicionando condutas
অনুযায়ী: Contipelli, Ernani
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Contipelli, Ernani
প্রকাশিত: (2004)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
অনুযায়ী: Colombo, Silvana
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Colombo, Silvana
প্রকাশিত: (2016)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
অনুযায়ী: Toledo, Maria Izabel Vasco de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Toledo, Maria Izabel Vasco de
প্রকাশিত: (2016)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Stacke, Milton Landri
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Stacke, Milton Landri
প্রকাশিত: (2008)
Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
অনুযায়ী: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
প্রকাশিত: (2023)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
প্রকাশিত: (2016)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
অনুযায়ী: Benedicto, Samuel Carvalho de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Benedicto, Samuel Carvalho de
প্রকাশিত: (2017)
"S" de ESG : o termo "social" aplicado a direitos humanos e empresas
অনুযায়ী: Dutra, Marina
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Dutra, Marina
প্রকাশিত: (2023)