Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Brasil |
| Linkit: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82864 |
Samankaltaisia teoksia
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
Tekijä: Ferreira, Adriana Passos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Ferreira, Adriana Passos
Julkaistu: (2017)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2007)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
Tekijä: Hasemann, Ariane Maria
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Hasemann, Ariane Maria
Julkaistu: (2011)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lobo, Arthur Mendes
Julkaistu: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Niencheski, Luísa Zuardi
Julkaistu: (2015)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Dutra, Fernanda Broering
Julkaistu: (2013)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Julkaistu: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Moreira, Rômulo de Andrade
Julkaistu: (2010)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
Tekijä: Mio, Geisa Paganini de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Mio, Geisa Paganini de
Julkaistu: (2005)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Tekijä: Ribeiro, Julio Dalton
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ribeiro, Julio Dalton
Julkaistu: (2020)
Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
Tekijä: Machado, Maria Isabel Lopes
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Machado, Maria Isabel Lopes
Julkaistu: (2008)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
Tekijä: Frassetto, Daniela Kramer
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Frassetto, Daniela Kramer
Julkaistu: (2011)
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
Tekijä: Gomes, Ana Paula Rozado
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Gomes, Ana Paula Rozado
Julkaistu: (2022)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Siqueira, Evandro Marinho
Julkaistu: (2018)
Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
Tekijä: Baú, Jaime
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Baú, Jaime
Julkaistu: (2004)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Filadelfo, Fagner Sampaio
Julkaistu: (2021)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Morais, Roberta Jardim de
Julkaistu: (2016)
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Tekijä: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Julkaistu: (2023)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
Tekijä: Calou, Christiano Siebra Felício
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Calou, Christiano Siebra Felício
Julkaistu: (2020)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
Tekijä: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Julkaistu: (2016)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Correia, Mary Lúcia Andrade
Julkaistu: (2016)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Wachholz, Carla Simone
Julkaistu: (2019)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bergmann, Rafaela Vieira
Julkaistu: (2014)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
Tekijä: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Julkaistu: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (2005)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
Tekijä: Mello, Elizabete Rosa de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Mello, Elizabete Rosa de
Julkaistu: (2020)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
Tekijä: Gerber, Leda Maria Dummer
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Gerber, Leda Maria Dummer
Julkaistu: (2010)
O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
Tekijä: Schmidt, Larissa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Schmidt, Larissa
Julkaistu: (2009)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1992)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (1992)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Aligleri, Lilian
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Aligleri, Lilian
Julkaistu: (2022)
O direito condicionando condutas
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Contipelli, Ernani
Julkaistu: (2004)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Colombo, Silvana
Julkaistu: (2016)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2016)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Stacke, Milton Landri
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Stacke, Milton Landri
Julkaistu: (2008)
Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
Tekijä: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Julkaistu: (2023)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Julkaistu: (2016)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Tekijä: Benedicto, Samuel Carvalho de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Benedicto, Samuel Carvalho de
Julkaistu: (2017)
"S" de ESG : o termo "social" aplicado a direitos humanos e empresas
Tekijä: Dutra, Marina
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dutra, Marina
Julkaistu: (2023)