Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Schmidt, Larissa |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Brasil |
| Rochtain ar líne: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82864 |
Míreanna comhchosúla
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
de réir: Ferreira, Adriana Passos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Ferreira, Adriana Passos
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
de réir: Hasemann, Ariane Maria
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
de réir: Lobo, Arthur Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
de réir: Dutra, Fernanda Broering
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Dutra, Fernanda Broering
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
de réir: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
de réir: Mio, Geisa Paganini de
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
de réir: Ribeiro, Julio Dalton
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
de réir: Machado, Maria Isabel Lopes
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
de réir: Frassetto, Daniela Kramer
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
de réir: Gomes, Ana Paula Rozado
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
de réir: Siqueira, Evandro Marinho
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
de réir: Baú, Jaime
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
de réir: Filadelfo, Fagner Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
de réir: Morais, Roberta Jardim de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
de réir: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
de réir: Calou, Christiano Siebra Felício
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
de réir: Santos, Camila Marques dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
de réir: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
de réir: Leite, Fernanda Piccinin
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
de réir: Correia, Mary Lúcia Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
de réir: Wachholz, Carla Simone
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
de réir: Bergmann, Rafaela Vieira
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
de réir: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
de réir: Milaré, Édis
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
de réir: Mello, Elizabete Rosa de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Gerber, Leda Maria Dummer
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
de réir: Schmidt, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
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Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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de réir: Aligleri, Lilian
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O direito condicionando condutas
de réir: Contipelli, Ernani
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
de réir: Colombo, Silvana
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
de réir: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
de réir: Stacke, Milton Landri
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
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Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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