Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Brasil |
| Accesso online: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82864 |
Documenti analoghi
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
di: Ferreira, Adriana Passos
Pubblicazione: (2017)
di: Ferreira, Adriana Passos
Pubblicazione: (2017)
Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2007)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
di: Hasemann, Ariane Maria
Pubblicazione: (2011)
di: Hasemann, Ariane Maria
Pubblicazione: (2011)
A participação do mediador no âmbito do termo de ajustamento de conduta em direito ambiental
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2018)
di: Lobo, Arthur Mendes
Pubblicazione: (2018)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
di: Niencheski, Luísa Zuardi
Pubblicazione: (2015)
Parâmetros para a fixação da compensação ambiental em termos de ajustamento de conduta
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
di: Dutra, Fernanda Broering
Pubblicazione: (2013)
Termo de ajustamento de conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro
di: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Pubblicazione: (2015)
di: Melo, Luiz Carlos Figueira de
Pubblicazione: (2015)
O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
di: Moreira, Rômulo de Andrade
Pubblicazione: (2010)
di: Moreira, Rômulo de Andrade
Pubblicazione: (2010)
O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
di: Mio, Geisa Paganini de
Pubblicazione: (2005)
di: Mio, Geisa Paganini de
Pubblicazione: (2005)
A (ir)retroatividade do novo Código florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
di: Ribeiro, Julio Dalton
Pubblicazione: (2020)
di: Ribeiro, Julio Dalton
Pubblicazione: (2020)
Termo de ajustamento de conduta: uma contribuição da Educação Ambiental na construção de um saber ambiental
di: Machado, Maria Isabel Lopes
Pubblicazione: (2008)
di: Machado, Maria Isabel Lopes
Pubblicazione: (2008)
Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
di: Frassetto, Daniela Kramer
Pubblicazione: (2011)
di: Frassetto, Daniela Kramer
Pubblicazione: (2011)
Análise espaço temporal dos termos de ajustamento de conduta do Estado do Rio Grande do Sul na tutela do meio ambiente
di: Gomes, Ana Paula Rozado
Pubblicazione: (2022)
di: Gomes, Ana Paula Rozado
Pubblicazione: (2022)
Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental
di: Siqueira, Evandro Marinho
Pubblicazione: (2018)
di: Siqueira, Evandro Marinho
Pubblicazione: (2018)
Avaliação da exeqüibilidade de termos de ajustamento de conduta: um estudo de caso de poluição atmosférica em Joinville - SC
di: Baú, Jaime
Pubblicazione: (2004)
di: Baú, Jaime
Pubblicazione: (2004)
As verdades da mineração : os termos de ajustamento de conduta entre o Ministério Público do Trabalho e as mineradoras na Bahia
di: Filadelfo, Fagner Sampaio
Pubblicazione: (2021)
di: Filadelfo, Fagner Sampaio
Pubblicazione: (2021)
Aplicação da lei 12.651-2012 aos termos de ajustamento de conduta firmados sob a égide da antiga Lei 4.771-1965
di: Morais, Roberta Jardim de
Pubblicazione: (2016)
di: Morais, Roberta Jardim de
Pubblicazione: (2016)
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
di: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Pubblicazione: (2023)
di: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Pubblicazione: (2023)
A (in)eficiência do termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público do estado do Ceará: um estudo de caso do inquérito civil n.º 13/2015
di: Calou, Christiano Siebra Felício
Pubblicazione: (2020)
di: Calou, Christiano Siebra Felício
Pubblicazione: (2020)
Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
di: Santos, Camila Marques dos
Pubblicazione: (2018)
di: Santos, Camila Marques dos
Pubblicazione: (2018)
Mediação ambiental no Brasil: possibilidades e limitações na solução extrajudicial de conflitos, envolvendo o meio ambiente, a partir da experiência dos termos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público
di: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
di: Cunha, Davina Maria Gonçalves
Pubblicazione: (2016)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
di: Leite, Fernanda Piccinin
Pubblicazione: (2020)
di: Leite, Fernanda Piccinin
Pubblicazione: (2020)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2016)
di: Correia, Mary Lúcia Andrade
Pubblicazione: (2016)
A efetividade do compromisso de ajustamento de conduta na reparação in natura do dano ambiental em área de preservação permanente
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019)
di: Wachholz, Carla Simone
Pubblicazione: (2019)
O compromisso de ajustamento de conduta, firmado pelo Ministério público, na prevenção e na reparação dos danos ambientais
di: Bergmann, Rafaela Vieira
Pubblicazione: (2014)
di: Bergmann, Rafaela Vieira
Pubblicazione: (2014)
Ação civil pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo
di: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Pubblicazione: (2009)
di: Lopes, Roberta Castilho Andrade
Pubblicazione: (2009)
O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2005)
di: Milaré, Édis
Pubblicazione: (2005)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2020)
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2020)
Avaliação da proposta pedagógica de educação ambiental implantada como uma das formas de ajustamento de conduta de infratores ambientais beneficiários da Transação penal ambiental
di: Gerber, Leda Maria Dummer
Pubblicazione: (2010)
di: Gerber, Leda Maria Dummer
Pubblicazione: (2010)
O Brasil e as obrigações de redução de emissões de gases de efeito estufa no âmbito do regime internacional sobre mudança global do clima
di: Schmidt, Larissa
Pubblicazione: (2009)
di: Schmidt, Larissa
Pubblicazione: (2009)
Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1992)
di: Antunes, Paulo de Bessa
Pubblicazione: (1992)
Logística reversa de embalagens de pós-consumo : análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de compromisso do recircula para cumprir a Política nacional de resíduos sólidos
di: Aligleri, Lilian
Pubblicazione: (2022)
di: Aligleri, Lilian
Pubblicazione: (2022)
O direito condicionando condutas
di: Contipelli, Ernani
Pubblicazione: (2004)
di: Contipelli, Ernani
Pubblicazione: (2004)
Gestão democrática do meio ambiente : uma análise crítica dos mecanismos de participação popular nas decisões ambientais à luz do direito brasileiro
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2016)
di: Colombo, Silvana
Pubblicazione: (2016)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
di: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Pubblicazione: (2016)
di: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Pubblicazione: (2016)
Uma análise do termo floresta e sua exegese no Estado do Rio Grande do Sul
di: Stacke, Milton Landri
Pubblicazione: (2008)
di: Stacke, Milton Landri
Pubblicazione: (2008)
Uma análise crítica do desastre de Mariana/MG
di: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Pubblicazione: (2023)
di: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Pubblicazione: (2023)
Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)
di: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Pubblicazione: (2016)
Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
di: Benedicto, Samuel Carvalho de
Pubblicazione: (2017)
di: Benedicto, Samuel Carvalho de
Pubblicazione: (2017)
"S" de ESG : o termo "social" aplicado a direitos humanos e empresas
di: Dutra, Marina
Pubblicazione: (2023)
di: Dutra, Marina
Pubblicazione: (2023)