Análise crítica do termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufsc |
| Ano: | 2002 |
| Assuntos: | Direito Direito ambiental Brasil |
| Онлайн хандалт: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82864 |
Ижил төстэй зүйлс
Termos de ajustamento de conduta ambiental na Amazônia
-н: Ferreira, Adriana Passos
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Possibilidade de distorção do Termo de Ajustamento de Conduta : análise de um caso concreto
-н: Farias, Talden
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e o princípio da obrigatoriedade
-н: Hasemann, Ariane Maria
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-н: Lobo, Arthur Mendes
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
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O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
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O inquérito civil e o termo de ajustamento de conduta para resolução de conflitos ambientais
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Termo de compromisso de ajustamento de condutas da suinocultura : histórico e visão do Ministério público estadual
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